Arquivo do dia: 27/05/2015

Abono salarial e seguro defeso: veja o que muda

O Senado aprovou a MP 665/2014, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. A medida provisória altera as regras do abono salarial, do seguro defeso e do seguro desemprego. Veja as principais mudanças.
– Abono salarial: http://bit.ly/1Bo4LUv
– Seguro desemprego: http://bit.ly/1Ewk7GG

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TvTST: Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista

Uma trabalhadora que tinha pertences revirados e até o corpo apalpado durante procedimento de revista, no fim do expediente, deve ser indenizada por dano moral. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Confira: http://bit.ly/1FDKO1k

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Funcionárias são indenizadas em R$ 400 mil por causa de ataque de onça no Pará

Duas mulheres serão indenizadas em R$ 400 mil por causa de um ataque de onça suçuarana numa mina de exploração de minério de ouro da Vale em Carajás, no Pará. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A mineradora responderá solidariamente à condenação com a Topgeo Topografia e Serviços, empresa responsável pela contratação das empregadas.

A auxiliar de serviços gerais que foi atacada enquanto caminhava para o refeitório no seu primeiro dia de trabalho receberá R$ 300 mil por danos morais, materiais e estéticos, devido às sequelas do ataque, que durou cerca de dois minutos. Ela ficou com cicatrizes e dores no rosto e dificuldade para movimentar a boca. Ela disse ainda que estava grávida e, por pouco, não perdeu o filho. Continua. Fonte: Conjur.

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Arpovado auxílio-doença para cuidar de parentes próximos

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova criação do “auxílio-doença parental” http://bit.ly/1PNxnCG

O projeto foi aprovado terminativamente. Isso significa que deve ir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso assinado por, pelo menos, nove senadores, requerendo votação no Plenário do Senado.

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Artigo: Finalmente STF definiu critérios de competência para julgar ação trabalhista

A definição de qual é o braço da Justiça competente para processar e julgar as ações oriundas de relações de trabalho que envolvam a administração pública tem sido, há muito, apesar de muitos acharem o contrário, objeto de nebulosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A origem da controvérsia, pode-se dizer, remonta à promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, que, dentre outras alterações, modificou a redação do artigo 114, II, da Constituição Federal de 1988.

Após a indicada alteração constitucional, o mencionado dispositivo passou a prever, dentre os casos cujo processamento e julgamento seriam de competência da Justiça do Trabalho, “as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Observe-se, assim, que pela redação desse dispositivo constitucional, as causas fundadas em relações de trabalho que envolvessem a administração pública, direta e indireta, seriam de competência da Justiça trabalhista, independentemente de o vínculo que regesse essa relação for celetista ou estatuário. Continua. Fonte: Conjur.

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Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo

Foi sancionada na noite desta terça-feira (26/5) a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação saiu com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão.

O texto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/5) e só então será publicada a mensagem de vetos. O que foi divulgado pelo Palácio do Planalto é a íntegra do projeto tal qual saiu do Senado com grifos nos parágrafos vetados – clique aqui para ler.

A reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) é uma grande demanda de todos os setores da área jurídica. Por ser um meio de resolução de conflitos extrajudicial, o efeito direto é desafogar o Judiciário de muitas questões que não precisam da decisão de um juiz. Com a aprovação da nova lei, a expectativa é que o uso do instituto seja ampliado. Continua. Fonte: Conjur.

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JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 1,3 milhão a trabalhadores por violações

O Ministério Público do Trabalho e a JBS celebraram um acordo judicial que põe fim a duas ações civis públicas movidas contra a empresa em 2013 na Vara do Trabalho de Lins (SP). Pelo documento, o frigorífico se compromete a destinar R$ 1,3 milhão aos seus funcionários que sofreram danos por irregularidades trabalhistas, e a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à Polícia Rodoviária Federal.

Na conciliação relativa à primeira ação, serão distribuídos R$ 600 mil entre os empregados da JBS (na unidade Lins) admitidos antes de 1º de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo e que sejam beneficiários da chamada “pausa térmica”, concedida àqueles que trabalham em câmaras frias. Continua. Fonte: Conjur.

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Seguro desemprego: veja o que muda com a nova regra

O Senado aprovou a MP 665/2014, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. A medida provisória altera as regras do seguro desemprego, do abono salarial e do seguro defeso. Veja as principais mudanças.
– Seguro desemprego: http://bit.ly/1Ewk7GG
– Abono salarial: http://bit.ly/1Bo4LUv

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Largura de canela é requisito para haitiano ter emprego no país, diz MPT

Haitianos Acre (Foto: Quésia Melo/G1)

75 inquéritos tramitam no MPT para investigar condições de trabalho.Órgão ingressou ação civil na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando, desde 2013, a situação de trabalho a que são submetidos os imigrantes, em sua maioria haitianos, que ingressam no Brasil pelo Acre. Segundo o procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, o órgão chegou a identificar empresas, sobretudo, do centro-sul, que iam ao Acre para contratar mão-de-obra haitiana e de outras nacionalidades utilizando requisitos como idade inferior a 38 anos, espessura da canela e até a genitália. O MPT ainda tenta identificar todas as empresas que chegaram a atuar dessa forma.

Cutrim disse também que ao menos 75 inquéritos tramitam, atualmente, no MPT. Nesta segunda-feira (25), o órgão ingressou com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco fazendo uma série de exigências. Continua. Fonte: G1 Acre.

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Humor Bibliotecário (gifs): Quando o autor me surpreende e me faz gostar ainda mais da história

Fonte: Editora Contexto

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