Arquivo do dia: 20/05/2015

Acervo online oferece fotos da história do Brasil em alta definição

São duas mil fotos digitalizadas, da Biblioteca Nacional e do Instituto Moreira Salles. As imagens têm uma riqueza de detalhes impressionante. Momentos históricos do Brasil estão ao alcance de um clique. Agora a internet oferece um acervo de milhares de fotos com uma riqueza de detalhes impressionante. Leia a matéria e assista ao vídeo.
Fonte:g1.globo.com

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Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot​

Por Felipe Luchete

Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) critica a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa. Continua. Fonte: Conjur.

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RFT – Revista Fórum Trabalhista n. 16 – jan/mar 2015

Scan_20150520_152040Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Revista Proteção nº 281 – maio/2015

Scan_20150520_145549Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Herdeiros do trabalhador têm até dois anos após a morte dele para pedir na Justiça direitos relativos ao contrato de trabalho

Ela era filha de trabalhador rural. Há mais de 16 anos, precisamente em 11/07/1998, seu pai faleceu em razão de um acidente ocorrido na fazenda onde trabalhava. Ela, então, contava com apenas 4 (quatro) anos de idade. Com a extinção do contrato pela morte do trabalhador, houve o pagamento das verbas trabalhistas e o recibo de quitação foi, na época, assinado por sua mãe, conforme demonstrou o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Agora, após adquirir a maioridade, na qualidade de herdeira do trabalhador falecido, ela ajuizou ação trabalhista contra o proprietário da fazenda, pretendendo receber direitos oriundos daquele contrato de trabalho celebrado com seu pai e que se extinguiu com a morte dele. Entre os pedidos: reconhecimento de vínculo em período não anotado, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, etc, considerados como direitos hereditários.

Esse foi o quadro analisado pelo juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba. Mas, por ter transcorrido mais de 16 anos entre a extinção do contrato provocada pela morte do trabalhador e o ajuizamento da ação pela herdeira, o juiz considerou que os direitos hereditários perseguidos por ela estão fulminados pela prescrição. Continua. Fonte: TRT/3.

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Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

A nova redação do parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil restringiu a transferência da propriedade de vagas de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, somente podendo ser alienados ou alugados esses bens imóveis mediante expressa autorização da convenção de condomínio. A ausência desse requisito torna impossível a penhora de vagas de garagem. Adotando esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, a 10ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal.

Após a penhora de duas vagas de garagem de sua propriedade, o executado aviou embargos à execução, julgados procedentes pelo Juízo de 1º Grau, que determinou a desconstituição da penhora realizada sobre as vagas de garagem. A União Federal interpôs agravo de petição, argumentado que o artigo 1.331 do Código Civil não impede a constrição das vagas de garagem e que a Súmula 449 do Superior Tribunal de Justiça legítima a penhora sobre esse tipo de bem. Continua. Fonte: TRT/3.

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Ministério Público do Trabalho processa Tyson do Brasil, empresa do Grupo JBS, em R$ 50 milhões

Somente no ano de 2014 três acidentes graves ocorreram na unidade em São Jose com queimaduras graves e amputações

São José – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou hoje (19), ação civil pública contra a Tyson do Brasil, empresa do Grupo JBS, com pedido de indenizações por danos morais coletivos no valor de 50 milhões de reais.
Os auditores fiscais do trabalho flagraram empregados trabalhando mais de 10 horas por dia. Entre uma jornada e outra não havia o intervalo de 11 horas previsto em lei. Além disso, muitos empregados sequer tinham direito ao descanso semanal.

Também foram constatados ausência de proteção em máquinas e equipamentos, e riscos graves de vazamento de amônia. No setor de fábrica de farinha e óleo, por exemplo, ocorreram dois acidentes graves com queimaduras e amputações de dedos.

O relatório da Auditora Fiscal do Trabalho, Lílian Carlota Rezende,  aponta que somente nos meses de agosto e setembro de 2014, foram constatados 3.550 casos de jornada acima de 10 horas ao dia. Em geral, a empresa exigia jornadas de 14 horas de forma habitual. Também foram constatados intervalos de apenas 4 horas entre as jornadas de trabalho, quando a lei exige o mínimo de 11 horas. Alguns empregados chegavam a trabalhar 12 dias consecutivos.

De acordo com o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, Coordenador Nacional do Projeto de Frigoríficos do MPT, diante do que foi apurado “fica evidente que a Tyson de São José não adota medidas adequadas de prevenção a vazamentos de amônia, colocando em risco a vida dos 1.300 empregados da unidade”. Recentemente, graves acidentes com amônia hospitalizaram 66 empregados em uma planta da JBS no Paraná e mais de 30 no Rio Grande do Sul.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho requer medida liminar para a adequação das jornadas, proteção de máquinas e equipamentos, adequação da fábrica de farinha óleo, medidas de prevenção contra o vazamento de amônia, dentre outras.

O Ministério Público também pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões de reais e indenização por danos morais individuais. Além disso, pretende o pagamento das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo de 11 horas.

O que preocupa o Procurador Sandro Sardá, é que as empresas do Grupo JBS adotam uma conduta deliberada de precarização das condições de trabalho, sem qualquer preocupação com a saúde e segurança dos seus empregados, mesmo diante dos graves agentes de riscos existentes nos frigoríficos.

“É inadmissível que uma empresa que lucrou R$ 1,4 bilhões de reais, somente no primeiro trimestre de 2015, e que tem 35% de seu capital nas mãos de bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal), adote patamares tão precários nas relações de trabalho” conclui.

 
Links relacionados ao excesso de jornada, meio ambiente de trabalho e acidentes na JBS:

JBS RECEBE 75 AUTOS DE INFRAÇÃO DA OPERAÇÃO “GRANDE ESCOLHA”; PRODUÇÃO TOTAL CAI EM MÉDIA 40% NA UNIDADE DE ROLÂNDIA
http://www.prt9.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/50-noticias-ptm-londrina/730-jbs-recebe-75-autos-de-infracao-da-operacao-grande-escolha-producao-total-cai-em-media-40-na-unidade-de-rolandia

ENGRENAGENS EXPOSTOS – COM TRÊS ACIDENTES GRAVES APENSAR NESTE ANO, JBS FRIBOI É ALVO DE AÇÕES MILIONÁRIAS QUE DENUNCIAM FALTA DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES NOS FRIGORÍFICOS
http://acidentesfriboi.webflow.io/
VAZAMENTO DE AMÔNIA DEIXA PELO MENOS 30 INTOXICADOS NA JBS DE FRE-DERICO WESTPHALEN. 18/03/2014
http://www2.comunitaria.com.br/vazamento-de-amonia-deixa-pelo-menos-30-intoxicados-na-jbs-de-fw.
NOVA ANDRADINA: FUNCIONÁRIOS DO JBS SÃO LEVADOS AO HR APÓS INALAR AMÔNIA. São Paulo. Janeiro de 2013
http://www.midiamax.com.br/noticias/834762-nova-andradina-funcionarios-do-jbs-sao-levados-ao-hr-apos-inalar-amonia.html
VAZAMENTO DE AMÔNIA NA SEARA/JBS. Seara/SC. Junho/14.
http://www.radiorural.com.br/arquivos_noticias/imprimir.php?id=12477

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
prt12.ascom@mpt.gov.br
 
Publicado em 19/05/2015

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Rádio Justiça: no quadro “Saúde e segurança do Trabalho” dicas de um oftalmologista para motoboys

No Trabalho e Justiça desta terça-feira (19) você confere no quadro “Saúde e segurança do Trabalho” dicas de um oftalmologista para motoboys.

Ouça o programa: http://bit.ly/1IJbTCy

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Procuradora do Trabalho alerta sobre situação degradante de jovens atletas

Audiência pública para subsidiar o relator dos Projetos de Leis nºs 8.038/14, que dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes, e 8.287/14 apensado. Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Geny Helena Fernandes BarrosoGeny Barroso: inspeção mostrou jovens amontoados em alojamentos de escolinhas, em condições precárias de higiene.

Em audiência da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, a procuradora Geny Helena Fernandes Barroso, do Ministério Público do Trabalho, alertou sobre situações degradantes a que são submetidos jovens atletas no Brasil e lembrou que não há uma legislação que os ampare.

A procuradora mostrou aos deputados fotos de escolinhas de futebol em vários pontos do País, visitadas pelo Ministério Público e pelo Ministério do Trabalho. A inspeção mostrou jovens amontoados em condições precárias de higiene.

“Não dá para fechar os olhos e pensar numa contrapartida ao clube, sendo que a prioridade absoluta é da criança e do adolescente, e não do clube”, afirmou. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Direito de arena: você sabe como funciona?

O direito de arena está previsto na Lei 9.615 de 1998, conhecida como Lei Pelé, que regulamenta atividades desportivas. Quer saber mais sobre este assunto?

Veja a reportagem: http://bit.ly/1QPo2qX

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“A dona ficava com o nosso salário”. Bolivianos contam como eram as condições na oficina que fornecia à Zara em 2013


por Ana Aranha
Pressionada pela opinião pública e órgãos de fiscalização, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2011. Nele, comprometia-se a tomar medidas corretivas para garantir que suas peças fossem costuradas dentro das leis trabalhistas. Mas depois de uma longa investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego chegou à conclusão de que a empresa não tomou medidas mínimas nem mesmo para garantir que não haveria mais a exploração de trabalho escravo em sua rede de fornecedores. continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Como a rescisão indireta pode ser configurada.

Fonte: fb TST

Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do empregador que fazem os empregados com frequência recorrerem à Justiça do Trabalho para buscarem o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Para ser reconhecida em juízo, a rescisão indireta deve se encaixar em algumas das situações listadas pelo artigo 483 da CLT.  Confira: http://bit.ly/1kdt4f4

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O papel dos sindicatos na defesa do meio ambiente do trabalho

por Raimundo Simão de Melo

Raimundo Simão de Melo [Spacca]Estabelece a Constituição Federal do Brasil no artigo 225, caput, que cabe ao Poder Público e à coletividade defender o meio ambiente, nele, incluído o do trabalho (artigo 200, inciso VIII). A coletividade aqui tratada se refere à sociedade organizada, o que significa dizer, no âmbito trabalhista, que essa tarefa incumbe, em primeiro lugar, aos sindicatos, os quais têm o dever de defender os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria (CF, artigo 8º, inciso III)[1].

Mas os sindicais brasileiros, na sua maioria, não se conscientizaram ainda da importância do meio ambiente do trabalho seguro, sadio e adequado como forma de preservação da saúde e integridade física e psíquica dos trabalhadores. No dia a dia das lides coletivas é fácil de se ver que os principais pleitos trabalhistas continuam sendo aumentos salariais e outras cláusulas sociais, o que não está errado, porém, é preciso voltar-se com ênfase para os temas que envolvem a proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde dos trabalhadores, que são bens mais importantes do que qualquer outros. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Humor bibliotecário (gifs): Quando você tenta convencer alguém que não gosta de ler a ler

Fonte: Editora Contexto

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