Arquivo do dia: 14/05/2015

Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência que debateu “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”. O auditório Petrônio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais, e o principal alvo foi o PLC 30/15, enviado pela Câmara, que tem como objetivo regulamentar a terceirização.

Um dos participantes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que deixou claro que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas.

— Nosso papel aqui será regulamentar pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este “liberou-geral” — defendeu.

Renan lembrou ainda que o Senado realizará na próxima terça-feira uma sessão temática em Plenário sobre a proposta. Esta sessão será aberta para a participação da sociedade, e esta será a postura da Casa durante toda a tramitação.

— Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores — disse Renan. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Ferramentas gratuitas para redação de textos científicos

Está disponível gratuitamente, no site da USP de São Carlos (SP), o “Portal da Escrita Científica”, um conjunto de ferramentas de apoio à produção de artigos, dissertações, teses e outras publicações, gerenciamento de referências bibliográficas, editoração e outros recursos.

O serviço funciona como um repositório de ferramentas e orientações para alunos e pesquisadores interessados em aperfeiçoar a escrita científica.

Entre os recursos oferecidos estão materiais informativos e didáticos, cursos on-line, videoaulas, workshops, tutoriais e ferramentas computacionais de auxílio à escrita em português e em inglês, que auxiliam na organização da estrutura e do conteúdo dos trabalhos. Continua.  Fonte: Inovação Tecnológica.

Os serviços do Portal da Escrita Científica podem ser acessados no endereço http://www.escritacientifica.sc.usp.br.

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Veja como postagens em redes sociais podem servir como prova documental em processos trabalhistas

A divulgação da vida privada nas redes sociais pode servir como prova na Justiça do Trabalho. Apesar de não ser muito segura, essa prática tem ajudado na solução de processos.

Assista à reportagem: http://bit.ly/1QFwl8z

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Insalubridade é devida em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo

Um trabalhador recorreu à 2ª instância do TRT-2 reivindicando, dentre outros pedidos, adicional de insalubridade, por utilizar agentes biológicos na limpeza de banheiros (tanto os privativos dos funcionários quanto os de uso público), e também adicional de periculosidade, por fazer limpeza externa de vidros em balancim (andaime suspenso).

O acórdão da 5ª Turma julgou o recurso, e o relatório do desembargador José Ruffolo apreciou os demais pedidos e os referentes aos adicionais. Sobre atividade insalubre, lembrou a Súmula 448, II: “A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação enseja o pagamento de insalubridade em grau máximo”. Foi deferido, portanto, o respectivo adicional, no importe de 40% do salário mínimo. Leia mais.

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Pela falta de sanitários, empresa terá de indenizar maquinista de locomotivas em R$ 10 mil

A 4ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que um maquinista de locomotiva de uma grande empresa do ramo ferroviário deveria receber por ter sofrido com a falta de sanitários durante o tempo que trabalhou para a reclamada. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto havia arbitrado em R$ 5 mil a indenização, mas o trabalhador não concordou e recorreu.

Segundo os argumentos do maquinista, a falta de banheiro fez com que ele permanecesse “largo tempo exposto a situação humilhante”, que de fato foi reconhecida em sentença. Em sua tese, defendeu ainda que “o empreendimento da acionada é extremamente lucrativo”, o que não justifica, segundo ele, o valor insuficiente arbitrado, pelo que pede reparação em R$ 288.918,74. Leia mais.

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Veja o balanço do trabalho escravo nos últimos 20 anos no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o balanço do trabalho escravo nos últimos 20 anos no Brasil. Em duas décadas, foram resgatados quase 50 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas. Acesse o portal do MTE. Fonte: fb TST.

Veja também:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI214741,51045-Mais+de+1500+trabalhadores+foram+resgatados+da+situacao+de+escravidao

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-01/em-duas-decadas-fiscais-resgataram-do-trabalho-escravo-quase-50-milL

Veja como denunciar: http://bit.ly/1k5CxKN

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Fim do fator previdenciário?

Fonte: fb Senado.

A alternativa ao fator previdenciário foi incluída pela Câmara como emenda à MP 664/2014 e precisa ser aprovada também pelo Senado, onde alguns senadores já anunciaram apoio: http://bit.ly/1A2VlSU

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Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece, atualmente, o alcoolismo crônico como doença, sob o título de ¿Síndrome de dependência do álcool¿. E o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que, no caso de alcoolismo crônico, antes de punir o empregado, o empregador deverá encaminhá-lo ao INSS e a tratamento médico, visando a reabilitá-lo. Se a empresa dispensa o trabalhador alcoólatra, de forma imotivada, alguns dias após suspendê-lo por comparecer embriagado ao trabalho, esse ato deve ser entendido como discriminatório e abusivo, contrário à boa-fé e à dignidade do trabalhador, ofendendo a Constituição Federal, que adotou como princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e a função social da empresa. Adotando esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Maristela Iris da Silva Malheiros, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial ao recurso de um empregado e condenou a empresa ao pagamento de R$10.000,00, por danos morais. Continua. Fonte: TRT/3.

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PL da terceirização: suprimindo direitos e ampliando iniquidadesf

Magda Barros Biavaschi
Marilane Oliveira Teixeira
O PL 4330 abre a possibilidade de que todos os trabalhadores brasileiros sejam terceirizados, sem os direitos históricos e sem definição da responsabilidade solidária entre tomadora e terceiras. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.
Leia na Fonte: Brasil Debate
Data original da publicação: 20/04/2015

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Novo CPC: aplicação de precedentes e “distinguishing”

NUNES, Dierle; HORTA, André Frederico. Aplicação de precedentes e distinguishing no cpc/2015: uma breve introdução. CUNHA, Leonardo Carneiro… Fonte: academia.edu

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Ação do MPT em PE proibe loja de comercializar produto com amianto

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve na Justiça a condenação da loja Carvalho Nunes Materiais de Construção (Casa da Construção) por comercializar produtos à base de amianto. A fibra é uma substância cancerígena reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o seu uso é proibido pela Lei Estadual nº 12.589/2004. A sentença, dada pela juíza Carla Moura Lacerda, da Vara do Trabalho de Araripina (PE), também obriga a empresa a pagar indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos.

O processo é assinado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que destacou os perigos da substância. “Não existe limite seguro para o seu uso”, pontua. A decisão também proíbe a empresa de continuar a negociar o produto e de expor qualquer trabalhador a materiais que contenham a fibra. Em caso de descumprimento, serão cobradas multas de R$ 20 mil por obrigação infringida e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

O amianto é constituído por feixes, com fibras extremamente finas, facilmente separáveis umas das outras, o que produz um pó de partículas muito pequenas que podem ser facilmente inaladas ou engolidas. O contato com o mineral pode causar doenças respiratórias e tipos de câncer, como asbestose (que destrói a capacidade do pulmão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar) e mesotelioma (que se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura – membrana que envolve o pulmão. O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural).

Referência –
O MPT vem sendo destaque na luta pelo banimento do amianto. Em abril deste ano, a instituição foi premiada pelo Programa de Banimento do Amianto no Brasil. A honra foi entregue pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), durante A 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto, em Whashington, capital dos Estados Unidos.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional.

Informações: MPT em Pernambuco

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Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população. O PL já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do Senado.

A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta que o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei. Lisyanne lembra que a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu incluir na última hora emenda ao projeto final que obriga a aplicação das cotas, mas teme que ela acabe não sendo acatada. Continua. Fonte: EBC.

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O que há por trás de uma camiseta nova que custa apenas 2 euros?

Uma camiseta branca básica por 2 euros (6,75 reais) é barata. Por isso, quando uma máquina de venda automática de cor chamativa situada no centro de Berlim oferecia os artigos por esse preço, muitos dos que estavam por ali se aproximaram e colocaram uma moeda. O que ocorreu depois foi o que mostra este vídeo, que já tem mais de 2,5 milhões de reproduções. Em vez de cair a camiseta, acendeu-se uma tela que mostrava um vídeo e a seguinte mensagem:

“Conheça Manisha, uma entre milhões de pessoas que fazem nossa roupa barata por menos de 13 centavos de euro (44 centavos de real) por hora, durante 16 horas por dia. Ainda quer comprar esta camiseta por 2 euros?” Depois disso, os compradores podiam escolher se compravam a camiseta ou doavam o dinheiro. Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho. Fonte original: El País.

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A terceirização na China e suas lições para o Brasil

por Rosana Pinheiro-Machado

A precarização dos contratos em si não é o maior problema, mas sim a perda de segurança legal, financeira e corporal.

No dia 13 de maio de 2013, Liufu Zong não acordou às sete da manhã para ir trabalhar como fazia diariamente em sua rotina de trabalho na fábrica Jinchuan Electronics Co Ltd, na cidade de Dongguan, na China. Seus colegas de dormitório estranharam o sono estendido e logo perceberam que o menino, de apenas 14 anos, estava morto. Zong parou de estudar aos 12 anos para ajudar seu pai a sustentar uma família de dez pessoas. Aos 13, decidiu migrar para a cidade para tentar melhorar de vida. Em poucos meses de muito trabalho, o menino não resistiu e veio a falecer por causas não reveladas.

O diretor de recursos humanos da empresa atribuiu a morte do menino ao seu estilo de vida “Eu ouvi dizer que ele passava o tempo todo na internet até tarde vendo conteúdo impróprio” – conforme noticiou a Xinhua. O pai de Zong, entretanto, alegou que seu filho era saudável e estava fazendo cinco horas extras diariamente, além de trabalhar em um ambiente tóxico. Os representantes do governo chinês pouco discutiram a ilegalidade do excesso de horas extras. Eles disseram que a idade do jovem funcionário se justificava porque a contratação era terceirizada. O diretor da fábrica disse que não tinha como ver que o menino era tão jovem – o que foi confirmado por uma autoridade da polícia local em sua investigação, que alegou que “O menino falsificou seus documentos, a empresa que contratava não tinha como saber sua idade”. Continua.

Fonte: Carta Capital
Data original da publicação: 24/04/2015

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Audiência pública sobra a terceirização: participe!

Saiba mais e veja como participar: bit.ly/1HewoXl. Fonte: fb Senado.

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