Justiça condena Raízen por ‘transformar’ banco de horas em dívida

usina_cana_etanol_raizen_piracicaba_segunda_geracao (Foto: Divulgação / Raízen)Usina da Raízen em Piracicaba (SP). Empresa foi multada pela Justiça (Foto: Divulgação / Raízen)

Site do Globo Rural informa que a 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a Raízen Energia, do Grupo Cosan, em R$ 100 mil por “transformar” bancos de horas em dívidas para seus funcionários. Na prática, a companhia firmou, junto ao sindicato do município, acordos coletivos que acarretaram descontos salariais relacionados a horas não trabalhadas em bancos de horas com o consentimento da empresa. O montante vale como indenização por dano moral, e a ação civil tem como autor o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa está proibida a celebração de qualquer outro acordo coletivo. Também réu no processo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araraquara e Região deve pagar R$ 10 mil em indenização. Em caso de descumprimento, Raízen e sindicato terão de arcar com uma multa diária de R$ 5 mil, cada um. Conforme o MPT, as investigações tiveram início após o recebimento de um ofício do Ministério do Trabalho com impugnação a três cláusulas do acordo coletivo de 2011/2012. Tais cláusulas previam descontos salariais por “horas negativas” existentes no banco de horas. Leia direto da fonte

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