Arquivo do dia: 07/05/2015

Hospital do Trabalhador é premiado por criar biblioteca para pacientes

Entrega de livros,Hospital de TrabalhadorFonte: Lumen

O Hospital do Trabalhador de Curitiba foi premiado recentemente por implementar uma biblioteca livre destinada aos pacientes. O reconhecimento foi merecido, já que esta foi a primeira biblioteca do país a ser implantada em um hospital 100% público.

A biblioteca já distribuiu gratuitamente mais de sete mil livros e sobrevive com a ajuda de voluntários, que fazem doações e ajudam na higienização dos exemplares. O livro emprestado aos pacientes, não precisa ser devolvido. Mesmo após receber alta, o paciente pode levar o exemplar para casa. E os volumes também estão à disposição daqueles que vão ao hospital apenas para realizar consultas e exames.

A iniciativa é uma forma que a direção encontrou para humanizar o atendimento e tornar o ambiente hospitalar mais agradável. Nada como uma boa leitura para ajudar na recuperação de quem está enfrentando um problema de saúde.

Saiba mais acessando este link.

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NOVO CPC – Nova atualização do quadro comparativo (CPC/2015 x CPC/1973) (5ª versão, de 07.05.2015)

O grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito versão revista e atualizada do quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973.

Esta é a 5ª versão do quadro comparativo. Recebemos preciosas sugestões, todas incorporadas nesta versão. Há duas opções de formato com o mesmo conteúdo disponíveis para download (Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 vertical – 5ª versão, revista e atualizada, Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 horizontal – 5ª versão, revista e atualizada) e para Smartphone. A partir dessa versão publicaremos também um formato vertical compactado, para viabilizar a impressão em menor quantidade de folhas (Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 vertical – 5ª versão compactada).

Nosso trabalho está em constante aprimoramento. Sugestões para melhorarmos o quadro comparativo serão muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.

Fonte: Professor Medina.

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“Terceirizações devem acelerar a expansão do precariado no Brasil”

Economista com Ph.D. pela Universidade de Cambridge e professor de Desenvolvimento na Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, Guy Standing há tempos alerta para o fenômeno da emergência do precariado, uma nova classe trabalhadora em formação, caracterizada pela trajetória de perda de direitos que os reduz à condição de suplicantes, em um mundo marcado pela “flexibilização” das relações trabalhistas.

Autor do livro O Precariado: A Nova Classe Perigosa (Editora Autêntica, 2013), ele é entusiasta de programas de renda básica, entendido como uma garantia incondicional e universal, uma vez que os antigos instrumentos de proteção da socialdemocracia trabalhista acabaram solapados pela onda neoliberal.

“Se tivéssemos um novo sistema de distribuição de renda do século 21, não haveria grandes problemas com a instabilidade do trabalho. Poderíamos inclusive absorvê-la sem transtornos”, diz, em entrevista por escrito a CartaCapital. Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho.

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MPT em quadrinhos: “Assédio sexual”

Assédio Sexual (HQ10)

Otávio trabalha na construção civil e se insinua para as estagiárias do local, Gerson, seu amigo de trabalho, presencia a cena e repreende Otávio.

No almoço ambos conversam sobre o ocorrido. Otávio acha que agiu normalmente e que é essas coisas são normais. Gerson conversa e explica ao amigo que não é bem assim e que precisamos aprender e refletir sobre esse assunto grave que, infelizmente, acontece com milhões de mulheres diariamente em nosso país.

Vamos ler essa história (que tem um final surpreendente!), aprender com ela e fazer a mesma reflexão? Acesse.

HQ10 – assédio sexual

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Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga para deficientes

Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos não tem direito a concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais em concurso público. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a agravo de instrumento e reformou decisão de primeira instância que havia assegurado o direito de um candidato tomar posse de cargo em instituição pública como portador de necessidades especiais.

De acordo com o relator, desembargador federal Jonhsom Di Salvo, o exame pré-admissional constatou que o candidato sofre de “disacusia neurossensorialmoderada na orelha esquerda”, caso de surdez unilateral, que não se enquadra nos termos da legislação atual como deficiência para concorrer às vagas destinadas a esta categoria. O julgado esclarece que a questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão apresenta jurisprudência do STF, na qual, ao analisar caso semelhante, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto com o seguinte entendimento: “O Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/1989, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qualificou como deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz”. Continua. Fonte: Conjur.

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Motorista de ônibus receberá adicional por acumular função de cobrador, decide TST

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Friburgo Auto Ônibus Ltda., de Nova Friburgo (RJ), ao pagamento de acréscimo salarial a um empregado que realizava cumulativamente as funções de motorista e cobrador em um micro-ônibus. Ele receberá adicional equivalente a 40% do piso salarial de cobrador.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia considerado lícita a acumulação de funções sob o argumento de que o trabalhador não havia informado a existência de cláusula coletiva firmada entre a empresa e o Sindicato dos Condutores de Veículo Rodoviários e Anexos de Nova Friburgo que impedisse o acúmulo das funções de motorista de micro-ônibus com a de trocador ou a previsão de salário diferenciado ou adicional para o acúmulo. Continua. Fonte: TST.

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Lei de Terceirização exigirá revisão de contratos

por Luiz Felipe Maia

A Lei de Terceirização, caso aprovada, exigirá a adaptação de contratos de serviços a fim de que a terceirização possa ser considerada válida e protegida pelos benefícios da nova lei.

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Assista à reportagem: Senado aprova direitos dos trabalhadores domésticos após dois anos

Novas regras passam a valer após 4 meses da sanção da nova lei. Assista à reportagem do Bom Dia Brasil.

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Senado aprova regulamentação de direitos dos empregados domésticos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda. O projeto segue para sanção da presidente da República.

O texto foi elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013, resultante da PEC das Domésticas. Aprovado em julho de 2013 pelo Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde só foi aprovado em março de 2015, com muitas mudanças. O projeto voltou ao Senado na forma de um texto alternativo elaborado pela outra Casa Legislativa (SCD 5/2015).

De acordo com o texto aprovado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 horas diárias e 44 semanais. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Semana Jurídica da UFRN: novos paradigmas da Terceirização no Brasil (11.05.2015, 19h)

Trata-se de um debate acerca dos novos paradigmas da Terceirização no Brasil, contaremos com a Presença da Ilustre Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e do Advogado Trabalhista Milley God Serrano Maia.
O evento ocorrerá no auditório do NEPSA, localizado no setor I da UFRN, na segunda, dia 11 de Maio, às 19:00.
A entrada é gratuita.

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Se virar lei, terceirização irrestrita provocará ‘caos’ no Judiciário e nas relações trabalhistas

Especialistas presentes em seminário sobre perspectivas para o Direito do Trabalho no século 21, avaliam a eventual aprovação do PL da Terceirização (Projeto de Lei 4.330) sob dois cenários: se entrar em vigor, vai transformar o Direito do Trabalho em um caos e jogar um véu de ilegalidade sobre o sistema de relações capital e trabalho. E a proposta, como lei, deve ser considerada ilegal e inconstitucional pelo Judiciário. Segundo os participantes da abertura do encontro, realizada ontem (4) à noite, diante do caos anunciado pela proposta, a expectativa é de que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto, caso seja aprovado no Senado. O encontro foi promovido pelo Centro Acadêmico João Mendes Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

“Não tenho a menor dúvida em afirmar que, se for aprovado como foi na Câmara, esse projeto não tem a menor possibilidade de efetivação no Direito brasileiro. Ele torna compulsória a intermediação de mão de obra. E tem uma máscara de formalidade para uma coisa que na prática será um decréscimo injustificado do padrão trabalhista mínimo assegurado pela Constituição Federal e pelo sistema de trabalho do Brasil de maneira geral”, diz José Francisco Siqueira Neto, professor do Programa de Pós-graduação  em Direito Político e Econômico e diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie. Continua. Fonte: Rede Brasil Atual

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