Procuradores do MPT-RJ alertam para prejuízos que vão além da precarização do trabalho

A terceirização da atividade-fim não vai trazer prejuízos apenas aos trabalhadores, afirmam a procuradora-chefe e o procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Teresa Cristina d’Almeida Basteiro e Fábio Goulart Villela (foto). Em entrevista à ConJur, antes da Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que autoriza as empresas a terceirizarem a mão de obra de forma irrestrita, os membros do Ministério Público do Trabalho alertavam para os riscos que a medida poderia causar, sobretudo para a economia.

É que a terceirização trará desigualdade às empresas ao criar o que eles chamam de dumping social. “Vamos supor que eu seja um empregador correto, que observa o piso da categoria, que recolhe os encargos sociais e que cumpre as normas ambientais de trabalho. E aí vem outro e terceiriza a atividade-fim, fazendo o custo cair. Isso afeta a livre concorrência”, destaca Villela.

Para Teresa, a terceirização ampla é nociva. “Causaria uma desagregação nas categorias profissionais. Imagina uma empresa que pudesse terceirizar toda a sua cadeia produtiva? Acho que a grande preocupação é que os parâmetros atuais sejam ao menos mantidos”, alerta. Continua. Fonte: Conjur.

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