Entreveista Barros Levenhagen: Assim que for aprovada a lei sobre tericeiração a Sumula 331 não vale mais

Em audiência pública no Senado, no dia 13 de abril, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, afirmou que a regulamentação da terceirização chega em boa hora, já que hoje, o único parâmetro normativo sobre a matéria é a Súmula 331 do TST. O enunciado é que estabelece como legal a terceirização de trabalhadores de atividade meio, o que inclui trabalhadores da limpeza, de vigilância e de atividades especializadas. O ministro também entende que uma lei deve estabelecer limites à pratica. Ele defende que seja estabelecido um percentual máximo para o número de terceirizados em relação ao número de contratados e outro percentual mínimo entre os salários pagos aos terceirizados em relação aos contratados.

Em entrevista ao Anuário da Justiça do Trabalho e à revista eletrônica Consultor Jurídico, o presidente do TST falou sobre terceirização. Continua. Fonte: Conjur.

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