Dicas de leitura: TERCEIRIZAÇÃO no STF, elementos do debate constitucional

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN.

TERCEIRIZAÇÃO no STF: elementos do debate constitucional. Bauru, SP: Canal 6, 2015. 347 p.

Os participantes do XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT) receberam, juntamente com todo o material referente ao evento, o livro “Terceirização no STF: Elementos do debate constitucional”, organizado pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes, José Eymard Loguércio e Wilson Ramos Filho. A obra reúne petições apresentadas na Suprema Corte sobre a terceirização, mais especificamente em relação ao Agravo em Recurso Extraordinário n. 713.211/DF, no qual houve reconhecimento de repercussão geral e onde se discute a possibilidade de terceirização de forma ilimitada, inclusive nas atividades finalísticas da empresa. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi a primeira das entidades que compõem o Fórum de Combate à Terceirização a formalizar seu pedido de ingresso, na condição de amicus curiae, no mencionado processo, constando a petição da entidade logo no início da obra acima referida. Continua. Fonte: ANPT.

 

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