A ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhista

por Fernando Paulo da Silva Filho

O que nos leva a dissertar sobre o presente tema é a invariável simbiose entre a propositura por empregado, ou mais comumente por desligado, de ação acidentária em Vara Federal ou Estadual, pretendendo benefício negado na via administrativa pelo órgão previdenciário e, concomitantemente ou ato contínuo, ingresso de ação trabalhista com pedido de indenização por dano moral e/ou pensão mensal (dano material) por conta da mesma alegada doença nas duas vias judiciais.

Quando o empregado for vitimado por um acidente de trabalho, ele tem a faculdade de buscar indenização de duas maneiras distintas.

A primeira refere-se à indenização acidentária, em face da Previdência Social, através da qual o empregado busca o recebimento de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão e aposentadoria. Por seu turno, a outra via refere-se à indenização civil em face do empregador, na qual se busca a reparação civil dos danos materiais e/ou morais decorrentes do infortúnio que sustenta ter sofrido.

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