Algumas novidades do Novo CPC em matéria recursal

Por Dierle Nunes e Alexandre Freire

Como já se pontuou em outras oportunidades,[1] com o advento do CPC-2015 se estruturará uma nova racionalidade para o sistema processual, em face da adoção de uma teoria normativa da comparticipação ou cooperação.

No entanto, além desta mudança interpretativa de relevo, precisamos nos ater às mudanças dogmáticas. O objetivo deste breve texto é o de declinar algumas destas mudanças no sistema recursal, não se limitando às recorrentes lembranças da unificação dos prazos recursais em 15 dias (art. 1.003, §5º – com a exceção dos embargos de declaração de 5 dias) e da extinção, em regra, do sistema dual de juízo de admissibilidade (v.g. arts. 1.010, 3º; 1.030, parágrafo único). Continua. Fonte: Justificando.

 

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