O coração tirano do PL 4330

O Valor Econômico traz artigo assinado pelo procurador do Trabalho Helder Santos Amorim sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização. Segundo Amorim, o objetivo da proposta é estender a todas as atividades empresariais para radicalizar um modelo de emprego rarefeito, mais barato e de baixa proteção social. “Se o objetivo dos patrocinadores do projeto fosse, como gazeteiam, a regulamentação da terceirização para segurança jurídica dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o PL 4.330/2004 preveria uma terceirização restrita a serviços especializados nas atividades-meio do tomador; a incondicional solidariedade jurídica entre as empresas contratante e contratada; a isonomia de direitos entre empregados e terceirizados e a representação dos terceirizados pelo mesmo sindicato vinculado à empresa tomadora”. Leia direto na fonte.

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