Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço

O empregado de uma empresa de transportes e prestação de serviços pediu na Justiça indenização por dano moral, alegando que, após sofrer vários assaltos em serviço, teve de ser afastado do trabalho por seis meses e fazer uso de medicamentos para tratamento psiquiátrico. (…)

Segundo esclareceu a juíza, o empregador tem a obrigação de zelar pela saúde e segurança de seus empregados, que são, afinal, os principais responsáveis pelo lucro auferido pela empresa. Sendo assim, a falta de zelo do empregador no cumprimento das normas de saúde e segurança implica em ofensa aos artigos 1º, incisos I e III, e 170, ambos da Constituição Federal, bem como ao artigo 157, incisos I e II, da CLT e ao artigo 19, § 1º, da Lei nº 8.213/1991. (…)

Como ficou comprovado que a atividade desenvolvida pelo reclamante tornou-se de elevado risco, a ré deveria ter lançado mão de todos os meios necessários para diminuir os perigos a que, em razão de sua atividade econômica, se sujeitam seus trabalhadores, inclusive fora do local de trabalho. Providência essa não tomada, deixando o empregado exposto ao risco de assaltos que, por mais de uma vez, vitimaram o trabalhador, causando a ele angústia, estresse e danos psicológicos. Veja na íntegra. Fonte: TRT/3.

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