Audiência pública aponta riscos da terceirização sem limites

Evento discutiu problemas no PL 4330/2004, em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7)

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nesta segunda-feira (6), em Natal, audiência pública para tratar dos riscos inerentes a terceirização sem limites. O evento antecedeu a votação do Projeto de Lei 4330/2004, prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados na terça-feira (7). O PL prevê a terceirização de qualquer função de uma empresa, inclusive aquelas ligadas a sua atividades-fim, hoje proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta também permite a quarteirização (quando uma terceirizada delega todo o serviço ou para dele para outra empresa).

O MPT-RN convocou os Conselhos Estaduais Penitenciário, de Educação e de Saúde, para debater estratégias de combate ao projeto no estado. Trabalhadores, representantes de sindicatos e de centrais sindicais, operadores do Direito e demais interessados também participaram da audiência.

“Já imaginou hospitais sem médicos, escolas sem professores, presídios sem agentes penitenciários? Com a ampliação indiscriminada da terceirização, esse quadro absurdo, que reduz o trabalhador a uma mercadoria, corre o risco de virar realidade no Brasil”, destaca a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidiu a audiência.

Nota de Repúdio –
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco /RN), do qual o MPT faz parte, emitiu a nota repúdio contra o PL 4330/2004. Assinada pelo Coordenador do grupo, Carlos José Cavalcanti de Lima, o texto destaca que a terceirização é uma porta para a corrupção, ao citar como exemplo o recente escândalo da Operação Lava Jato, que aponta a utilização de contratos terceirizados para financiar campanhas.

Como o PL 4330/2004 libera a terceirização da atividade-fim, inclusive em áreas sensíveis como saúde, educação e segurança, o Marcco pede a retirada da proposição da pauta de votação do Congresso Nacional, para que essas questões possam ser mais debatidas na sociedade.

Informações:
MPT no Rio Grande do Norte
prt21.ascom@mpt.gov.br
(84) 4006-2893

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s