Arquivo do mês: março 2015

TRT-RN lança campanha do Trabalho Seguro 2015 nesta terça (31)

Solenidade será realizada, às 15h, no Gabinete da Presidência

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) lança, na próxima terça-feira (31), às 15h, o Programa Trabalho Seguro-RN 2015. O tema escolhido para esse ano é a Norma Regulamentadora nº 12 que trata dos cuidados com a saúde e a segurança do trabalhador no manuseio de máquinas e equipamentos.

O Programa Trabalho Seguro foi criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o apoio de todos os TRTs do país e já concentrou suas ações no ambiente de trabalho da construção civil, do setor de transportes e do trabalho rural.

No TRT do Rio Grande do Norte, o Programa Trabalho Seguro é coordenado pelos juízes Simone Jalil e Alexandre Érico Alves.

“Nós sempre destacamos em nossas palestras com os trabalhadores que, ao contrário do que costumamos ouvir, no mundo do trabalho, não existem fatalidades. Um acidente ocorre porque houve alguma falha na segurança do meio ambiente de trabalho”, disse Simone Jalil.

Para este ano, os gestores do Programa Trabalho Seguro RN estão programado uma série de palestras, reuniões técnicas, ações para distribuição de material educativo, além da realização do Seminário Regional Saúde e Segurança do Trabalho, no segundo semestre deste ano.

Além dessas ações, será realizada a 2ª edição do Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN que vai premiar trabalhos nas áreas de TV, impresso, rádio e internet, fotografia e estudante.

O regulamento completo e os valores da premiação serão anunciados também durante a solenidade de lançamento do o Programa Trabalho Seguro-RN, na terça-feira (31), às 15h, no gabinete da presidência do TRT-RN.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Humor Bibliotecário

Fonte: fb Literatortura

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Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Use e abuse das bibliotecas digitais públicas

Conheça os principais acervos digitais públicos:
– Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf/
– Câmara dos Deputados: http://bit.ly/camarabd
– Biblioteca Nacional: http://bndigital.bn.br/
– Portal DomínioPúblico: http://www.dominiopublico.gov.br/
– Sebrae: http://bis.sebrae.com.br/bis/
– Universidade de São Paulo: http://www.teses.usp.br/

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Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas das lojas

 De acordo com a Sexta Turma, recai sobre a administração do shopping a responsabilidade de prover espaços comuns, “os quais ela dimensiona, confere destinação e administra”. A garantia, segundo a decisão, está prevista nos parágrafos do artigo 389 da CLT, na Constituição Federal e na Convenção 103 da OIT. Confira o caso: http://bit.ly/1EY9pvH

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Caminhoneiro: profissão perigosa

Noites viradas, anfetaminas e acidentes fatais. A partir de 17 de abril, as estradas devem ficar ainda mais perigosas.

A Repórter Brasil investigou as consequências e os verdadeiros motivos por trás da mobilização que parou as rodovias do Brasil e mudou a lei.

Saiba como isso vai afetar a sua segurança e dos caminhoneiros.  Reportagem completa: http://reporterbrasil.org.br/?p=21865&preview=true

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Projeto de Lei da terceirização torna o trabalhador cada vez mais descartável

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, o que representa um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é contra a terceirização sem limites. O trabalhador não pode ser descartável!

O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada. Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, MAIS acidentes de trabalho, MAIS rotatividade no mercado, MAIS precarização, MENOS direitos, MENOS salário e MENOS respeito aos trabalhadores. Continua. Fonte: ANPT.

ABAIXO-ASSINADO
Diga NÃO à terceirização sem limite! Está disponível na página “change.org” um abaixo-assinado contra o PL. Clique aqui e assine.

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Novo CPC para download

NOVO-CPC-Lei_13.105__de_16_de_marco_de_2015-libre

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Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado. Caso este não cumpra a exigência, é ameaçado de perder o emprego ou benefícios contratuais. É também chamado assédio quid pro quo, ou seja, “isto por aquilo”.

Com a alegação de ter passado por esta situação, uma operadora de caixa procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de um supermercado de Belo Horizonte por dano moral. O caso foi examinado pela juíza substituta Aline de Paula Bonna, na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Após avaliar as provas, a magistrada deu razão à trabalhadora.

Uma testemunha confirmou ter presenciado cena em que o chefe condiciona a promoção da reclamante para o cargo de encarregada à aceitação de proposta com interesse sexual, o que foi recusado por ela. A testemunha relatou que a empresa não tomou qualquer atitude a respeito. Continua. Fonte: TRT/3

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Humor Bibliotecário

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27/03/2015 · 9:00

Direito & Literatura:

Nesta semana, Lenio Streck recebeu nos estúdios um convidado especial, para um bate-papo sobre sua vida, sua obra e, claro, sobre as inexoráveis relações entre o Direito e a Literatura. Membro da Academia Brasileira de Letras, Carlos Nejar, além de poeta e ficcionista, graduou-se em Direito no ano de 1962 e desempenhou com vigor sua carreira jurídica, atuando, dentre outras funções, como Promotor de Alçada, Procurador de Justiça e, posteriormente, advogado.

Por isso, o Direito & Literatura estará especial e imperdível! Afinal, quem poderia ser mais indicado para discorrer a respeito da relação entre o Direito e a Literatura do que alguém que dedicou sua vida a ambos? Clique aqui para assistir. Fonte: Direito & Literatura.

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Publicação reúne resultados de projetos de prevenção ao trabalho escravo

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Projetos desenvolvidos por escolas e entidades sociais mobilizaram 7.150 pessoas em cinco estados brasileiros. Material de sistematização dos projetos está disponível para download

A cada ano, milhares de trabalhadores são aliciados, enganados e acabam sendo vítimas do trabalho escravo contemporâneo nas mais diversas atividades econômicas nas zonas rural e urbana do Brasil. Para enfrentar essa grave violação dos direitos humanos, o programa Escravo, nem pensar! publica, desde 2007, o Fundo de Apoio a Projetos ENP!, responsável por mobilizar e apoiar financeira e pedagogicamente iniciativas comunitárias de prevenção e combate.

Os 16 projetos apoiados em 2014 podem ser conhecidos no caderno Experiências Comunitárias de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas – 2014. A publicação apresenta o contexto, a proposta de ação e as atividades educativas realizadas por 29 instituições, entre escolas e organizações da sociedade civil, de municípios de cinco estados do país (Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins), onde os registros de trabalho escravo são frequentes. Ao todo, os projetos tiveram 7.150 beneficiários diretos. Continua. Fonte: Escravo nem pensar.

 

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(Audio) Legislação trabalhista: pequenas correções ou direitos usurpados?

Governo Federal defende que legislação trabalhista sofreu apenas pequenas correções. Já a oposição afirma que direitos foram usurpados.

s legislações trabalhistas e previdenciárias do Brasil sofreram algumas alterações nos últimos meses. Mas afinal foram apenas algumas pequenas correções, como afirma o Governo Federal, ou direitos foram usurpados, como defende a oposição? Além disso, todas as mudanças que eram para vir já foram feitas ou ainda tem mais coisa vindo por aí? E qual o papel do Congresso Nacional nessa história toda?

O Conversa Sobre Política desta semana discute essas e outras questões com o professor de Direito do Trabalho Bráulio Monti Júnior.

Apresentação – Juliano Pires Clique aqui para ouvir o audio. Fonte: Ag. Câmara.

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Revista LTr nº 02/2015

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr 02.150001

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TST afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias

A Sexta Turma deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional de 1/3.

Entenda: http://bit.ly/1N82c06

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Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) nº 177

Encontra-se disponível a edição nº 177 da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O periódico está acessível no Portal do TRT4  (www.trt4.jus.br), ou clicando aqui.

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