Arquivo do dia: 27/03/2015

Use e abuse das bibliotecas digitais públicas

Conheça os principais acervos digitais públicos:
– Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf/
– Câmara dos Deputados: http://bit.ly/camarabd
– Biblioteca Nacional: http://bndigital.bn.br/
– Portal DomínioPúblico: http://www.dominiopublico.gov.br/
– Sebrae: http://bis.sebrae.com.br/bis/
– Universidade de São Paulo: http://www.teses.usp.br/

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Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas das lojas

 De acordo com a Sexta Turma, recai sobre a administração do shopping a responsabilidade de prover espaços comuns, “os quais ela dimensiona, confere destinação e administra”. A garantia, segundo a decisão, está prevista nos parágrafos do artigo 389 da CLT, na Constituição Federal e na Convenção 103 da OIT. Confira o caso: http://bit.ly/1EY9pvH

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Caminhoneiro: profissão perigosa

Noites viradas, anfetaminas e acidentes fatais. A partir de 17 de abril, as estradas devem ficar ainda mais perigosas.

A Repórter Brasil investigou as consequências e os verdadeiros motivos por trás da mobilização que parou as rodovias do Brasil e mudou a lei.

Saiba como isso vai afetar a sua segurança e dos caminhoneiros.  Reportagem completa: http://reporterbrasil.org.br/?p=21865&preview=true

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Projeto de Lei da terceirização torna o trabalhador cada vez mais descartável

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, o que representa um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é contra a terceirização sem limites. O trabalhador não pode ser descartável!

O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada. Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, MAIS acidentes de trabalho, MAIS rotatividade no mercado, MAIS precarização, MENOS direitos, MENOS salário e MENOS respeito aos trabalhadores. Continua. Fonte: ANPT.

ABAIXO-ASSINADO
Diga NÃO à terceirização sem limite! Está disponível na página “change.org” um abaixo-assinado contra o PL. Clique aqui e assine.

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Novo CPC para download

NOVO-CPC-Lei_13.105__de_16_de_marco_de_2015-libre

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Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado. Caso este não cumpra a exigência, é ameaçado de perder o emprego ou benefícios contratuais. É também chamado assédio quid pro quo, ou seja, “isto por aquilo”.

Com a alegação de ter passado por esta situação, uma operadora de caixa procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de um supermercado de Belo Horizonte por dano moral. O caso foi examinado pela juíza substituta Aline de Paula Bonna, na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Após avaliar as provas, a magistrada deu razão à trabalhadora.

Uma testemunha confirmou ter presenciado cena em que o chefe condiciona a promoção da reclamante para o cargo de encarregada à aceitação de proposta com interesse sexual, o que foi recusado por ela. A testemunha relatou que a empresa não tomou qualquer atitude a respeito. Continua. Fonte: TRT/3

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Humor Bibliotecário

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27/03/2015 · 9:00