Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador

A 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de um trabalhador que pleiteou a condenação de sua empregadora e da tomadora de serviços, esta de forma subsidiária, ao cumprimento de obrigações trabalhistas. O sócio da empresa prestadora de serviços não compareceu às audiências, atraindo a revelia. Até aí, são fatos corriqueiros que fazem parte da rotina da JT mineira. Mas, o que, em princípio, parecia ser uma reclamação trabalhista comum, logo foi identificada pelo juiz Rodrigo Cândido Rodrigues como uma demanda fraudulenta contra a empresa tomadora de serviços.

É que ficou demonstrado que os advogados do autor, que assinaram a petição inicial, são respectivamente esposa e cunhado do sócio/administrador da real empregadora do reclamante, estando mais que evidente o conflito de interesses. Em consequência, convencido de que o exercício do direito de ação estava contaminado pela fraude, o magistrado extinguiu o processo sem apreciar a questão central da demanda, com aplicação do art. 129 do CPC, até mesmo como forma de proteção do empregado, que poderia ser manipulado nessas circunstâncias. Continua. Fonte: TRT/3.

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