Arquivo do dia: 24/03/2015

Novo aplicativo da USP disponibiliza acesso ao sistema de bibliotecas

 
Novo aplicativo da USP disponibiliza acesso ao sistema de bibliotecas » Sala de Imprensa – USP –…
O Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBi), em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) disponibilizou o aplicativo “Bibliotecas USP”, para plataformas IOS e Android
O novo aplicativo permite ao usuário consultar os acervos de todas as Bibliotecas do SIBi, diretamente pelo celular. Agora, é possível fazer uma busca pelo ISBN utilizando a câmera do celular para ler o código de barras, obter a localização de uma publicação, criar listas de referências ou desejos, localizar as bibliotecas da USP e verificar seu horário de funcionamento, telefones e e-mails para contato. Outras funcionalidades como a de fazer reservas e consultas de empréstimos estão sendo desenvolvidas. Continua. Fonte: USP.

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Fundamentação e nulidade na nova lei processual

por Marco Antonio Perez de Oliveira

O novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) sequer entrou em vigor, mas talvez não seja cedo para apontar como um de seus pontos mais polêmicos o novo regime da fundamentação das decisões judiciais. Tal como a lei de 1973, o novo regramento processual define a fundamentação como o elemento estrutural da sentença, reputado a ela essencial, em que cabe ao juiz analisar as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes (art. 489, inc. II). Ele vai além, no entanto, ao dispor que não serão consideradas fundamentadas as decisões judiciais – não apenas a sentença e acórdão, mas também interlocutórias – em diversas situações exemplificativas, bem como ao impor ao juiz uma forma mais complexa de argumentação, em contrapartida ao que enxergamos como uma significativa potencialização da jurisdição de equidade. Continua. Fonte: Portal Processual.

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Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador

A 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de um trabalhador que pleiteou a condenação de sua empregadora e da tomadora de serviços, esta de forma subsidiária, ao cumprimento de obrigações trabalhistas. O sócio da empresa prestadora de serviços não compareceu às audiências, atraindo a revelia. Até aí, são fatos corriqueiros que fazem parte da rotina da JT mineira. Mas, o que, em princípio, parecia ser uma reclamação trabalhista comum, logo foi identificada pelo juiz Rodrigo Cândido Rodrigues como uma demanda fraudulenta contra a empresa tomadora de serviços.

É que ficou demonstrado que os advogados do autor, que assinaram a petição inicial, são respectivamente esposa e cunhado do sócio/administrador da real empregadora do reclamante, estando mais que evidente o conflito de interesses. Em consequência, convencido de que o exercício do direito de ação estava contaminado pela fraude, o magistrado extinguiu o processo sem apreciar a questão central da demanda, com aplicação do art. 129 do CPC, até mesmo como forma de proteção do empregado, que poderia ser manipulado nessas circunstâncias. Continua. Fonte: TRT/3.

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Assista: consultores explicam o que muda com o novo CPC

Justiça mais rápida, incentivo à conciliação e mesmo tratamento para ações semelhantes são algumas das expectativas para o novo Código de Processo Civil, sancionado na semana passada.  Os consultores legislativos do Senado Carlos Eduardo Elias e Roberto Contreiras  explicaram à repórter Gorette Brandão o que deve mudar no dia a  dia das pessoas com a entrada em vigor do novo CPC, em março do ano que vem. Veja as principais alterações. Assista. Fonte: Ag. Senado.

Veja mais em http://bit.ly/1DQzXBs

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Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO tem novo número (nº 130)

Publicação traz diversos temas relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho como o poder de agir dos técnicos de segurança, a intensificação do trabalho e o Nexo Técnico Epidemiológico.

RBSO vol 39 n130Por ACS/C.R. em 24/03/2015

A edição 130 da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO está disponível para download no portal SciELO e na página da revista no site da Fundacentro. A publicação traz artigos sobre temas como acidentes fatais, intensificação do trabalho, articulação entre saúde do trabalhador e saúde ambiental, acidentes perfurocortantes, trabalho em turno e a questão de gênero, violência psicológica no trabalho de adolescentes e Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. “São assuntos diversos e atuais, com artigos de várias regiões do país”, afirma o editor executivo, Eduardo Garcia Garcia.

No editorial da publicação, aborda-se a submissão de artigos quantitativos derivados de estudos retrospectivos ou da aplicação de questionários estruturados ou semiestruturados, que relatam prevalências pontuais de um agravo “A” ocorrendo em um grupo exposto “X”. Continua. Fonte: Fundacentro.

Artigos

A (in)visibilidade do acidente de trabalho fatal entre as causas externas: estudo qualitativo

O poder de agir dos Técnicos de Segurança do Trabalho: conflitos e limitações

Intensificação do trabalho e saúde do trabalhador: uma abordagem teórica

Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental: potencialidades e desafios da articulação entre universidade, SUS e movimentos sociais

Acidentes perfurocortantes e medidas preventivas para hepatite B adotadas por profissionais de Enfermagem nos serviços de urgência e emergência de Teresina, Piauí

Trabalhadoras de turno noturno: relações de gênero, produção de vulnerabilidades e promoção da saúde

Maquinistas ferroviários: trabalho em turnos e repercussões na saúde

A violência psicológica no trabalho discutida a partir de vivências de adolescentes trabalhadores

Prevalência de benefícios auxílio-doença entre trabalhadores da Construção no Brasil em 2009

Caracterização do nexo técnico epidemiológico pela perícia médica previdenciária nos benefícios auxílio-doença

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Revista Proteção nº 279 – março/2015

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção 2790001

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Dicas de leitura (70): execução no Novo CPC, direito sindical, jurisidição social

3 livros 70

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.

ALVIM, Arruda; CÂMARA, Alexandre Freitas (Coord). Execução civil e temas afins do CPC/1973 ao novo CPC: estudos em homenagem ao professor Araken de Assis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 988 p.

ALMEIDA, Renato Rua de; CALVO, Adriana (Org.) (Coord.); CARNEIRO FILHO, Roberto (Org.) (Coord.) (Coord.). Direitos fundamentais aplicados ao direito sindical. São Paulo: LTr, 2014. 144 p.

OLIVEIRA, Lamartino França de. (Re)construção da jurisdição social: competência previdenciária e trabalhista em corte única. São Paulo: LTr, 2014.

Veja referências e sumários.

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Fracionamento irregular: férias em período menor que 10 dias gera pagamento em dobro

A empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o dobro do valor do tempo total de descanso. Este foi o entendimento unânime da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa Cerâmica Atlas por fracionar irregularmente as férias de um empregado. Segundo a turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. Continua. Fonte: Conjur.

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Dança motivacional: empregado que tinha de rebolar na frente de clientes será indenizado

Uma empresa não pode forçar seus funcionários a dançarem para motivá-los. Este foi o entendimento da juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao condenar o Walmart a pagar indenização de R$ 18 mil a um empregado.

De acordo com os autos, o trabalhador afirmou que era obrigado a fazer uma dança motivacional, que consistia em cantar o hino da empresa, rebolar e movimentar os braços para cima e para baixo na frente dos clientes da loja onde ele atuava.

Na reclamação, o repositor informou ainda que se sentia exposto por uma câmera de segurança instalada no vestiário dos funcionários, além de se sentir constrangido por sofrer revista diária em sua bolsa no final do expediente. Continua. Fonte: Conjur.

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Pesquisa pronta (STJ): precedentes de coisa julgada em ações coletivas e ação monitória

Estão disponíveis na página do Superior Tribunal de Justiça duas novas edições da Pesquisa Pronta. Os temas desta semana são coisa julgada em ações coletivas e ação monitória.

Com relação ao primeiro assunto, o STJ se posiciona no sentido de que a decisão proferida em Ação Civil Pública poderá beneficiar os autores de ações individuais, desde que estes requeiram a suspensão de suas demandas no prazo de 30 dias a contar da ciência nos autos da ação coletiva.

Já no segundo tema, a corte entende que a propositura da monitória deve vir acompanhada de um documento hábil para comprovar, num primeiro momento, o montante da dívida, sem o que o juiz não poderá expedir o competente mandado monitório, sob pena de inépcia da inicial.

Os temas da Pesquisa Pronta são escolhidos pela Secretaria de Jurisprudência com base na relevância jurídica e na utilidade tanto para os operadores do direito quanto para a sociedade em geral. Os interessados podem ter acesso a todos os acórdãos relacionados aos temas, julgados desde a criação do tribunal até a data especificada nas pesquisas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Para acessar a Pesquisa Pronta, clique aqui. Fonte: Conjur.

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