Arquivo do dia: 23/03/2015

Conheça o repositório digital da UFRGS: mais de 22 mil teses e dissertações

O repositório da UFRGS conta com mais de 22 mil teses e dissertações - Foto: Ramon MoserFoto: Rmosn Moser

O Lume, banco de teses, dissertações, artigos e trabalhos acadêmicos da UFRGS, foi apontado, por mais um ano, como o melhor repositório digital da América Latina. Além de confirmar essa posição, o repositório saltou do 17º (janeiro de 2014) para o 11º posto na classificação mundial do Ranking Web of Repositories, atualizado em janeiro deste ano e que avalia os acervos digitais de acesso à produção acadêmica e científica.

O ranking é uma iniciativa do Cybermetrics Lab, grupo de pesquisa do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), ligado ao Ministério de Educação da Espanha, que tem o objetivo dar visibilidade à produção institucional e valorizar as iniciativas de livre acesso às publicações. Nesta edição, foram avaliados 2.158 repositórios em todo o mundo.

Amplo acervo

O repositório da UFRGS conta com mais de 22 mil teses e dissertações, defendidas na Universidade, além de 11,3 mil trabalhos de conclusão de curso de graduação e 3,2 mil trabalhos de conclusão de especialização. Estão disponíveis mais de 11 mil artigos de periódicos, centenas de livros e capítulos de livros, e, ainda, cerca de 23 mil trabalhos apresentados em eventos.

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Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário e o recurso especial

por Artur César de Souza

Nem bem sancionada a Lei 13.105 de 16 de março de 2015 — novo Código de Processo Civil brasileiro —, já se pode observar que algumas alterações introduzidas no sistema processual civil brasileiro não podem ser festejadas como instrumental de agilização ou da celeridade da prestação da tutela jurisdicional.

Refiro-me ao disposto no artigo 1030, parágrafo único, do novo CPC, inserido na Subseção I, das Disposições Gerais referente ao procedimento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário do atual CPC, que assim dispõe:

“Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior.

Parágrafo único. A remessa de que trata o ‘caput’ dar-se-á independentemente de juízo de admissibilidade.

A partir do ano de 2016, e de acordo com o que dispõe o artigo 1030, parágrafo único, do novo CPC, não haverá mais o juízo de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário feito pela Presidência ou Vice-Presidência dos Tribunais de Apelação (Federal ou de Justiça). Continua. Fonte: Conjur.

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Ex-jogador será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

A Editora Abril e o clube Corinthians Paulista devem pagar R$ 50 mil de indenização a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada em álbum de figurinhas sem autorização. Decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região.

O álbum de cromos foi publicado em 1987, quando o atleta integrava a equipe paulista, mas apenas em 2007 ele propôs ação em face da editora. Em sua defesa, a Abril pleiteou a denunciação da lide ao Corinthians, sob o fundamento de que a entidade desportiva lhe teria licenciado o uso da imagem de seus jogadores e se responsabilizado expressamente por eventuais danos alegados por terceiros. Continua. Fonte: Migalhas.

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Terceirizado, um trabalhador brasileiro (filme)

No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. A contradição é latente vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.
Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.
Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do prof. Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.
As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância?
E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?
Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.
As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.
Vale conferir!

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Promover ambientes de trabalho livres de discriminação são desafios para as empresas brasileiras

FábricaMulheres e negros são os mais atingidos pela discriminação no ambiente de trabalho, de acordo com levantamento do Ministério Público do TrabalhoMarcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Brasil destacou que promover ambientes de trabalho onde funcionários tenham oportunidades iguais na carreira, independentemente do gênero, da raça ou aparência física são desafios para as empresas brasileiras. No contexto atual, mulheres e negros são vítimas, com mais frequência, de práticas que prejudicam o crescimento profissional, afetam a dignidade e acabam se refletindo em salários menores. A avaliação é da coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lisyane Chaves Motta. No Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, comemorado hoje (21), a procuradora constata que a discriminação atinge mais mulheres e negros. Na sequência, vem idosos, pessoas com deficiência e obesos, maioria entre as vítimas dos casos monitorados desde 2003, quando foi criada a coordenadoria. Leia direto da fonte.Ag. Brasil.

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Aposentadoria especial

Aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Saiba mais sobre esse benefício: http://bit.ly/1APQHm5

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Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso do contrato de trabalho. O juiz de 1º Grau havia decidido pela prescrição trintenária, com respaldo no artigo art. 23, §5°, Lei 8.036/90 e Súmula 362 TST, o que foi mantido pela Turma de julgadores. Eles esclareceram que, recentemente, o STF proferiu decisão de repercussão geral reconhecendo, justamente, o prazo prescricional de 5 anos para a cobrança dos depósitos do FGTS devidos pelo empregador. Mas ficou definido que os efeitos dessa decisão não se estendem aos valores do FGTS que venceram anteriormente à sua publicação. E, no caso, a própria sentença recorrida foi proferida antes da decisão do STF, razão pela qual a Turma concluiu, inclusive por segurança jurídica, que a prescrição a ser aplicada é mesmo a trintenária. Continua. Fonte: TRT/3.

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Limites dos sindicatos na imposição de contribuições à categoria

por Paulo Sérgio João

A publicação da Súmula Vinculante 40 do Supremo Tribunal Federal, embora reflita jurisprudência já uniformizada na Súmula 666, traz significados para as entidades sindicais em nível político e jurídico.

O sistema de custeio dos sindicatos brasileiros sempre coloca em dúvida a sua autonomia e independência porque a contribuição sindical compulsória serviu de forma utilitária durante o regime em que o Estado controlava os sindicatos e os atos dos dirigentes sindicais. Esta contribuição obrigatória é ainda hoje o vínculo jurídico de representação das entidades sindicais. Ou seja, somente aquelas entidades possuidoras de código sindical oferecido pelo Ministério do Trabalho, cuja finalidade é de habilitar-se como credor de contribuições sindicais, é que, formalmente, representam determinada categoria profissional ou econômica. Continua. Fonte: Conjur.

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Tema do mês (TST): Dano existencial

No intuito de oferecer aos Ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho informação atualizada acerca de temas que se têm destacado no debate jurídico contemporâneo, a Biblioteca disponibilizará, mensalmente, o produto Tema do Mês. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação.

Para o mês março, o tema em pauta abrange Tutela inibitória remoção do ilícito.

A matéria encontrar-se-á organizada em ordem cronológica decrescente de publicação, contendo referências bibliográficas com a indicação da localização do documento na Biblioteca, o que visa a agilizar o trabalho de pesquisa do interessado. Para consultar a bibliografia acesse aqui.

Os interessados em obter os artigos e as obras devem selecionar os documentos desejados na lista e requisitá-los pelo e-mail biblioatendimento@tst.jus.br ou pelo telefone 3043-4236. Lembramos que, por força da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), não é permitida a reprodução integral das obras.

Esperamos, assim, contribuir para a atualização e consequente enriquecimento da produção intelectual de nossos usuários.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Literatortura fb

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Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia