Arquivo do dia: 20/03/2015

Acidente de trajeto é acidente de trabalho

Apesar de não ser de conhecimento geral, o acidente de trajeto é sim considerado acidente de trabalho e gera vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. Saiba mais sobre o assunto em: http://goo.gl/0aCKT5

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Tema do mês (TST): Tutela inibitória e Remoção do ilícito

No intuito de oferecer aos Ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho informação atualizada acerca de temas que se têm destacado no debate jurídico contemporâneo, a Biblioteca disponibilizará, mensalmente, o produto Tema do Mês. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação.

Para o mês março, o tema em pauta abrange Tutela inibitória remoção do ilícito.

A matéria encontrar-se-á organizada em ordem cronológica decrescente de publicação, contendo referências bibliográficas com a indicação da localização do documento na Biblioteca, o que visa a agilizar o trabalho de pesquisa do interessado. Para consultar a bibliografia acesse aqui.

Os interessados em obter os artigos e as obras devem selecionar os documentos desejados na lista e requisitá-los pelo e-mail biblioatendimento@tst.jus.br ou pelo telefone 3043-4236. Lembramos que, por força da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), não é permitida a reprodução integral das obras.

Esperamos, assim, contribuir para a atualização e consequente enriquecimento da produção intelectual de nossos usuários.

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Primeiro CLT 70 de 2015 discute Direito Previdenciário e Seguro Desemprego

A primeira edição do CLT 70 acontece no dia 09 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) retoma, no próximo mês, o Projeto CLT 70. No dia 09 de abril, especialistas vão abordar o tema Direito Previdenciário e Seguro Desemprego, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, às 19h.Neste ano, foram convidados para iniciar o projeto o juiz do trabalho Alexandre Érico Alves da Silva, e o procurador do INSS e professor da UERN Juan Pablo Couto de Carvalho. Juntos, eles vão responder a perguntas como: O que mudou com a nova regulamentação? Quais requisitos para se aposentar ou receber auxílio previdenciário? Quais as novas regras para a percepção do seguro desemprego?O projeto CLT 70 reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas. Para mais informações, ligue 4006-3280/3222-4722/3222-4733.

Serviço: Projeto CLT 70 (Direito Previdenciário e Seguro Desemprego)

Quando: Quinta-feira (09/04), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Terceirização irregular com Estado gera equiparação salarial, mas não vínculo

Terceirização irregular de serviços na Administração Pública não gera vínculo de trabalho com o Estado, mas garante que o terceirizado receba o mesmo salário que os servidores que exercem a mesma função que ele.

Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Montesinos Sistemas de Administração Prisional a equiparar o salário de um agente de disciplina ao de agentes penitenciários do Estado do Paraná, que exerciam as mesmas atribuições. Continua. Fonte: Conjur.

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(download) Cartilha: Contrato de trabalho

MPT em Quadrinhos - Contrato de Trabalho - Edição 7

Marcelo recebe uma oferta de emprego e fica em dúvida em relação ao contrato de trabalho oferecido.

Esse acordo de vontades estabelecido entre empregador e empregado, conhecido como contrato de trabalho, estabelece os deveres entre as partes e deve conter de forma clara as regras da relação trabalhista e não é difícil encontrar pessoas como Marcelo, que não conhece as diferenças entre os tipos de contrato de trabalho e em quais situações eles devem ser usados.

Marcelo recorre aos amigos, João e Larissa, que o ajudam a saber mais sobre os direitos e deveres do trabalhador, junte-se a ele nessa leitura e fique por dentro desse tema.

Venha saber mais sobre contrato de trabalho!

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Humor Bibliotecário

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20/03/2015 · 9:00