Volta ao Senado projeto que regulamenta PEC das Domésticas

Imagem do áudioA Agência Senado noticia que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a PEC das domésticas. Como o texto foi alterado, ele vai voltar ao Senado. O substitutivo da deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, estipula contribuição previdenciária de 12% do trabalhador ao INSS. Também estabelece que o empregado doméstico tenha direito ao seguro desemprego de um salário mínimo por até cinco meses se for dispensado sem justa causa. O texto original limitava três parcelas do benefício. Além disso, foi aprovado o descanso de 36 horas para quem trabalhar 12 horas seguidas e torna obrigatório o recolhimento de 8% do FGTS, que antes era opcional. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, os senadores darão prioridade para assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos. Leia e ouça direto da fonte.

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