Arquivo do dia: 17/03/2015

46 bibliotecas incríveis

Veja na fonte: Livros e Afins.

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Novo número: Informação e Informação

A revista Informação & Informação acaba de publicar seu último número de 2014, disponível em http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao.

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Limites do monitoramento de empregados

por Rafael de Mello e Silva de Oliveira e Ivana Có Galdino Crivelli

O monitoramento do trabalhador por meio de e-mails, gravação de ligações telefônicas, audiovisual, em regra, se não houver justificativa plausível, implicará em violação de direitos da personalidade do trabalhador.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Artigo: A natureza jurídica dos direitos individuais homogêneos

por Victor Trigueiro

Este texto analisa o tratamento jurídico dado pela doutrina e legislação brasileira aos direitos individuais homogêneos, pesquisando a sua origem histórica e principalmente sua natureza jurídica.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica

Visando a preservar a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo da prestação de serviços, a nossa legislação prevê a obrigatoriedade da concessão de diversos intervalos. Por exemplo: para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, depois de 100 minutos de trabalho contínuo deve ser assegurado um período de vinte minutos de repouso. E esse intervalo deve ser computado como tempo de trabalho efetivo (artigo 253 da CLT). Continua. Fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Vale é investigada e autuada por trabalho escravo

Mina da Vale
Vale: segundo a empresa, “necessidade de adequações” flagrada pelo MPT ocorreu por conta de depredação dos funcionários

A Vale teve uma mina interditada e foi autuada por 32 infrações trabalhistas por submeter motoristas a condições análogas às de escravo. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), as irregularidades aconteceram em um canteiro da mineradora em Itabirito (MG) e foram flagradas em inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no início de fevereiro.

Em conjunto, os dois órgãos investigam a empresa por exploração de funcionários terceirizados. A Vale nega.

Ainda de acordo com o MPT, 309 motoristas que levavam minério de ferro por uma estrada particular que liga duas minas da companhia trabalhavam em condições degradantes e sob ameaças. Eles também teriam sido vítimas de fraude na contratação.

Os trabalhadores eram funcionários da Ouro Verde, transportadora subcontratada pela Vale, e cumpririam jornadas exaustivas.

De acordo com o MPT, um deles dirigiu por 23 horas, com um intervalo de 40 minutos para descanso. Outro trabalhou de 14 de dezembro a 11 de janeiro, sem nenhum dia de folga.

Além disso, os banheiros da mina onde eles atuavam estariam em “estado de calamidade”, o que os obrigaria a fazer suas necessidades na estrada.

“Prêmios”

Conforme o órgão, a Ouro Verde incentivava que os motoristas trabalhassem sem descanso ao promover campanhas que ofereciam prêmios por aumento de produtividade, o que é proibido em atividades de risco. Continua. Fonte: Revista Exame.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Navio estrangeiro responde no Brasil por contratação de brasileiro

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar conflito entre trabalhador brasileiro contratado no país para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro em vários lugares do mundo. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso apresentado pela MSC Cruzeiros envolvendo um auxiliar de cozinha.

O trabalhador foi admitido na Paraíba para trabalhar no grupo MSC em duas ocasiões, mas sem registro na carteira de trabalho. Ele ajuizou ação no próprio estado cobrando o reconhecimento do tempo de serviço e verbas rescisórias, entre outras reclamações. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Dicas de Leitura (69): Novo CPC, Reforma Recursal

3 livros 69

 

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.

NOVO CPC: fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 367 p.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Comentários à Lei n. 13.015/2014. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2015. 120 p.

BRANDÃO, Cláudio; BRASIL. Reforma do sistema recursal trabalhista: comentários à Lei n. 13.015/2014. São Paulo: LTr, 2015. 216 p.

Veja referências e sumarios.

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura

Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Softmarketing Soluções em MKT e Call Center contra decisão que a condenou a indenizar uma operadora de telemarketing de Curitiba (PR) por danos morais. Ela teve o conteúdo de e-mails e mensagens pessoais trocados com um colega de trabalho invadido pela supervisora.

A operadora relatou que soube que na sua ausência a supervisora foi até o seu posto com um técnico de computação e acessou seus arquivos eletrônicos. O conteúdo das mensagens trocadas motivou comentário no Facebook pela supervisora de que a operadora e o colega pretendiam “conquistar a Soft e o mundo”, uma referência aos personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”. O caso, segundo a trabalhadora, foi motivo de chacota entre os colegas.

Condenada a pagar indenização de R$ 2 mil na primeira instância, a empresa alegou que não permite acesso a redes sociais ou a utilização do e-mail profissional para fins particulares. Mas o juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou que houve prejuízos à imagem e à vida privada da operadora e conduta abusiva da empregadora. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o valor da condenação foi aumentado para R$ 5 mil. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Atividade-fim: colheita de cana de açúcar não poderá ser terceirizada

juíza Elen Zoraide Modolo Juca, da Vara do Trabalho de Lins, concedeu liminar a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru (MPT), proibindo a Usina Cafealcool, de Cafelândia, de terceirizar a atividade de colheita de cana de açúcar, inclusive na forma mecanizada, por se tratar de atividade-fim da empresa, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador contratado de forma irregular. A decisão deve ser cumprida a partir da intimação da usina. Continua. Fonte: PGT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Leia as razões dos sete vetos de Dilma Rousseff ao Novo CPC

Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Novo Código de Processo Civil foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (17/3). A presidente sancionou o texto ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma vetou sete dispositivos. São eles: artigo 35, artigo 333, inciso X do artigo 515, parágrafo 3º do artigo 895, inciso VII do artigo 937, inciso XII do artigo 1.015, e artigo 1.055.

Leia aqui os dispositivos vetados, a redação deles, as entidades que pediram seus vetos e as razões que os motivaram. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Novo CPC – Texto e vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 16 de março de 2015, o novo CPC.

Veja os vetos. Fonte: Migalhas.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Com pelo menos sete vetos, Dilma Rousseff sanciona novo CPC

Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Processo Civil. Apesar de não haver confirmação oficial, segundo informações divulgadas durante a tarde por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, dois trechos, os artigos 333 e o inciso VII do artigo 937, foram vetados.

Por volta das 21h, Ronaldo Cramer, vice-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro, informou outros cinco vetos feitos por Dilma ao texto original:  foram suprimidos o artigo 35; o inciso XII do artigo 1.015; o inciso X do artigo 515; o parágrafo 3º do artigo 895; e o artigo 1.055.

No texto original, o artigo 333 permitia que o juiz transformasse uma ação individual em ação coletiva, presentes os “pressupostos de relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio”. O problema apontado por especialistas era a possibilidade de tirar do jurisdicionado o direito de acesso à Justiça em nome da administração da Justiça. O XII do artigo 1.015 versava sobre o mesmo tema, e afirmava caber agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versassem sobre a conversão da ação individual em ação coletiva; Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Novo CPC publicado no D.O.U.

Novo CPC publicado no D.O.U.:…

Lei 13.105, de 16/03/15Entrará em vigor em 18/03/2016.
Seguem vetos:
Art. 35: carta rogatória
Art. 333 e art. 1.015, XII: conversão de ação individual em ação coletiva
Art. 515, X: tribunal marítimo
Art. 895, §3º : correção de prestações pelo índice oficial
Art. 937, inciso VII: sustentação oral em agravo interno
Art. 1.055: pagamento de encargos acessórios por devedor ou arrendatá

Acesse em formato texto ou no site da Presidência da República.

Veja os vetos e suas razões.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas