Arquivo do dia: 09/03/2015

Artigo: Terceirização do call center nas empresas de telecomunicações

por Juliano de Angelis

A possibilidade da terceirização do “call center” das empresas de telecomunicações é examinada por meio da legislação específica e da jurisprudência do TST e STF, tema que apresenta grande impacto social e econômico.

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TST considera ilegal terceirização de operadora de telemarketing pelo Banco BMG

 O Tribunal Superior do Trabalho considerou que a terceirização de uma operadora de telemarketing pelo Banco BMG é ilegal. Para a seção um de dissídios individuais o serviço prestado pela trabalhadora faz parte da atividade fim da instituição. Assista: http://bit.ly/1DSyxku

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Sem provar cessão de imagem, contrato com atleta é de trabalho, julga TRT-RS

O contrato de licenciamento de uso de imagem de um atleta, embora se constitua em ajuste válido na área cível, pode ter sua eficácia comprometida no contrato de trabalho. Basta que o clube que o contratou não demonstre ter explorado comercialmente a sua imagem. O entendimento levou a maioria da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul a aceitar recurso de um jogador de futebol do Cerâmica Atlético Clube, de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Continua. Fonte: Conjur.

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Repassar vale transporte a terceiro, sem lucro, não motiva justa causa

Quando um empregado repassa a terceiros seus vales-transportes, só pode ser demitido por justa causa caso existam provas de que obteve benefício financeiro. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma empresa pague verbas rescisórias a um funcionário dispensado pelo uso impróprio do benefício. Continua. Fonte: Conjur.

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Empresa indenizará motorista que desenvolveu trauma após assaltos

Um motorista que transportava mercadorias e valores da Souza Cruz S/A e desenvolveu trauma após assaltos em que se viu na mira de armas de fogo receberá R$ 30 mil por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, concluindo aplicar-se ao caso a responsabilidade civil objetiva (artigo 927, parágrafo único, do Código Civil), diante da maior probabilidade dele sofrer acidente, se comparado aos demais trabalhadores, devido à atividade que desenvolvia.

Na ação, o motorista explicou que percorria de caminhão cidades da região central do Rio Grande do Sul para entrega de produtos da Souza Cruz. Segundo ele, a atividade era considerada de risco porque recebia pagamentos nas entregas – tanto que a empresa algumas vezes forneceu a proteção de escolta armada, para evitar possíveis assaltos.

Apesar disso, foi vítima de dois num período de 18 meses e, no último, vários tiros atingiram o caminhão. Diante do trauma e do abalo sofridos, procurou ajuda psiquiátrica, informando a direção da empresa de que não teria mais condições de exercer as mesmas funções. Acabou pedindo demissão e, em seguida, ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia indenização. Continua. Fonte: TST.

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Acidente de trajeto: pode ser a pé, de bicicleta, de ônibus…

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT-MG) esclarece também que apesar de não ser de conhecimento geral, o acidente de trajeto é sim considerado acidente de trabalho e gera vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. O registro do acidente na Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) “é o que vai garantir os direitos do trabalhador, como o recebimento do auxílio-doença em caso de eventual afastamento em decorrência do acidente”, afirma o entrevistado. Fonte: CSJT

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Estágio é uma relação de emprego?

Por lei, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados três requisitos: matrícula e frequência regular do educando; celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. Fonte: f/TST

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Humor Bibliotecário

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09/03/2015 · 9:00