Arquivo do dia: 03/03/2015

13 bibliotecas incríveis que você precisa conhecer

  (Foto: Flickr: stadt_stuttgart / Creative Commons)

Quando foi a última vez em que você visitou uma biblioteca? Aliás, fora a biblioteca da sua escola ou faculdade, você já se permitiu se perder em corredores e mais corredores de obras incríveis? Inspire-se por essas bibliotecas e visite uma próxima da sua casa – vale colocar essas mecas do conhecimento nos seus próximos roteiros de viagem também. Clique aqui. Fonte: Galileu

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Jornada Justiça do Trabalho responde dúvidas trabalhista de professor

No quadro “Direitos e Deveres” as dúvidas trabalhistas do professor e da diretora da escola são respondidas por um magistrado do TRT da 7º Região, no Ceará. Assista: http://bit.ly/1NcpTFv

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As metamorfoses do mundo do trabalho: o novo trabalhador criado pelas inovações tecnológicas

por Vilmara Colelho de Oliveira Duarte

Em um contexto de modernização do trabalho, que exige que o trabalhador esteja adaptado às novas exigências mercadológicas, aceleram-se as formas e o tempo de formação dos trabalhadores.

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Publicação reúne resultados de projetos de prevenção ao trabalho escravo

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Em 2014, o Escravo, nem pensar apoiou 16 projetos de prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. As 29 escolas e entidades sociais contempladas mobilizaram 7.150 pessoas em cinco estados brasileiros. Material de sistematização dos projetos está disponível para download.
http://www.escravonempensar.org.br/2015/03/publicacao-reune-resultados-de-projetos-de-prevencao-ao-trabalho-escravo/

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Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI, reafirma Supremo

Somente confederações sindicais são partes legítimas para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade. Foi com base nesse fundamento que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribuno Federal, considerou inviável julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo sindicato de despachantes e autoescolas do Mato Grosso (Sindaed/MT).

A entidade queria questionar a Lei Complementar 537/2014, do estado, que trata sobre a estrutura organizacional do Detran. Fux apontou que os interesses e a atuação do sindicato estão limitados ao território estadual.

“Fica claro (…) que apenas as confederações sindicais de terceiro grau estão aptas a deflagrar o controle concentrado de normas, excluindo-se, dessa forma, os sindicatos [primeiro grau] e as federações [segundo grau], ainda que possuam abrangência nacional, hipótese não configurada no caso”, afirmou o relator. Continua. Fonte: Conjur.

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Contratação como PJ não é válida nem que haja manifestação de vontade do trabalhador

A Justiça do Trabalho reconheceu a um analista de sistemas contratado como Pessoa Jurídica (PJ) o vínculo trabalhista com a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. Para o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) que assinou a sentença, não vigora a tese da empresa de que a contratação de profissional como PJ seria válida pela manifestação de vontade do trabalhador.

Na reclamação trabalhista, o analista diz que foi contratado em junho de 2007 pela empresa, sendo-lhe exigida a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. Ele afirma que apesar de trabalhar até maio de 2014 com habitualidade, pessoalidade, subordinação jurídica e onerosidade, ou seja, em autêntica relação de emprego, não teve o contrato formalizado em sua Carteira de Trabalho. Leia mais.

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Lei dos Caminhoneiros é sancionada sem vetos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. De acordo com o governo, essa era uma das reivindicações da categoria, que continua fazendo protestos em rodovias de vários estados. A medida faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas.

A lei deve ser publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

(…) A lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando da sua contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.

Uma das novidades quanto à jornada de trabalho dos motoristas profissionais é a possibilidade de se trabalhar por 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que haja esta previsão em acordo coletivo entre a empresa e os funcionários. A redação anterior da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras às oito horas regulares.

Como viagens de longa distância, o texto considera a ausência do motorista por mais de 24 horas da base da empresa e de sua residência. Nesses casos, a lei estabelece que o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento fornecido pelo empregador ou contratante do transporte.

Outra mudança na CLT refere-se ao tempo de espera dos motoristas. A legislação trabalhista já descrevia o período como as horas em que os profissionais aguardam carga ou descarga e fiscalização da mercadoria, prevendo a indenização de 30% do salário-hora normal e não as computadas como jornada de trabalho, nem como horas extras. A novidade é que caso esse tempo de espera seja superior a duas horas ininterruptas e o motorista seja obrigado a permanecer próximo ao veículo, ele será considerado horário de repouso caso o local ofereça as condições adequadas.

“Salvo previsão contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos”, diz outro trecho da lei, que também altera a CLT. Quando as viagens de longa distância ultrapassarem sete dias, a nova legislação prevê repouso semanal de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo das 11 horas normais do repouso diário, sendo permitido o fracionamento deste repouso em dois períodos a serem cumpridos na mesma semana. Veja na íntegra.

Da Agência Brasil

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Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato

A federação sindical pode atuar como substituta processual da categoria profissional que não estiver organizada em sindicato. É esse o teor do voto da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, acompanhado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais ¿ FETTROMINAS para declarar a legitimidade ativa da Federação para pleitear, em nome próprio, direitos de trabalhadores da área de transportes, na região de Patos de Minas, que não estão organizados em sindicato. Continua. Fonte: TRT/3.

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MPT, MPF e MP/RN inspecionam hospitais em Pau dos Ferros

Trabalho conjunto abrangeu três unidades. Grupo verificou condições de trabalho e de atendimento nos hospitais

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) realizaram, nos dias 24 e 25 de fevereiro, inspeção nos hospitais de Pau dos Ferros. O objetivo foi verificar a qualidade dos serviços de assistência à saúde prestados no principal município do Alto Oeste potiguar, bem como o cumprimento das normas de proteção à saúde e à segurança, no meio ambiente de trabalho.

Participaram da operação o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, o procurador da República Marcos de Jesus; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde Iara Maria Pinheiro; o promotor de Justiça Paulo Roberto Andrade; além dos assessores do MPF, Erwerson Italo Sousa, e do MP/RN, Francilene Amorim e Janice Azevedo.

O grupo inspecionou na terça-feira (24) o Hospital Dr. Nelson Maia e, na quarta (25), o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade e a Maternidade Santa Luiza de Marillac. Após visita às unidades, na quinta-feira (26), os quatro membros do Ministério Público ouviram a secretária d Saúde de Pau dos Ferros, Patrícia Leite Santos; o servidor responsável pelo processamento de dados dessa Secretaria, Francisco Damião dos Santos Filho; e ainda o representante do Hospital Dr. Nelson Maia. Continua.

Inspeções – Na oportunidade, o Ministério Público do Trabalho fiscalizou as condições em que atuam os trabalhadores dos três hospitais e também o cumprimento das normas legais voltadas para os servidores e funcionários da área da saúde.

Já o Ministério Público Federal verificou o grau de implantação da “Rede Cegonha” em Pau dos Ferros. Essa estratégia é uma das prioridades do Ministério da Saúde, com financiamento específico do Fundo Nacional de Saúde, e tem como objetivo estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país.

O Hospital Regional Cleodon de Andrade obteve a aprovação de vários projetos na Rede Cegonha para os anos de 2012 a 2014, incluindo implantação de 16 leitos de UTI neonatal; construção da Casa da Gestante; adequação do centro obstétrico; entre outras melhorias. Embora já tenha sido liberada a primeira parcela de dois projetos, até o momento nenhum deles começou a ser executado.

Durante as inspeções, a atuação do Ministério Público do Estado se focou na defesa de melhores condições sanitárias nos serviços hospitalares do SUS em Pau dos Ferros, conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além de exigir o regular abastecimento de insumos essenciais nos centros obstétricos e a existência e permanência de equipe de profissionais de saúde, especialmente médica e de enfermagem.

Após as inspeções, constatou-se a ocorrência de diversas irregularidades, contra as quais serão adotadas as devidas providências por parte dos membros do MPF, MPT e MP/RN.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/RN

Assessoria de Comunicação (Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9113-8454

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(In)segurança do trabalho

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2015trabalhador prestando serviços de soldagem em um posto de gasolina sem utilizar EPIs necessários, sobre um andaime improvisado e sem sinalizar o local, ignorando, inclusive, o risco de explosão. O flagra foi feito em Blumenau/SC. Fonte: Revista Proteção

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As novas regras do seguro-desemprego já estão em vigor. Contira a cartilha do MTE

A partir desta segunda-feira (2), os trabalhadores que pedirem o seguro-desemprego já estarão enquadrados nas novas regras, que começaram a valer para quem foi demitido a partir de sábado (28). O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma cartilha explicando as novas regras. Confira em: http://bit.ly/1Ea0QjN

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