Arquivo do dia: 02/03/2015

Projeto ‘Tem Mais Gente Lendo’ quer incentivar a leitura em espaços públicos

 Existe uma máxima popular que diz que brasileiro não lê. Essa é uma ideia que tem sido negada diariamente por um projeto nas redes sociais chamado justamente “Tem Mais Gente Lendo”. Criado por dois amigos, o projeto divulga fotos e vídeos de pessoas lendo livros físicos e digitais em espaços públicos dos grandes centros urbanos.

Tudo começou com uma hashtag criada por Sérgio Miguez, um dos criadores. “Sou usuário do Metrô de São Paulo e, de uns tempos para cá, chamou a minha atenção o número surpreendente de passageiros com um livro nas mãos. Comecei a fotografar com o meu celular e, com a hashtag #temmaisgentelendo, passei a publicar as fotos nas redes sociais”, conta. Continua. Fonte: Catraca Livre

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Novo CPC altera diversas regras dos recursos e extingue procedimentos

por Rodolfo Kronemberg Hartmann

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) foi aprovado no Senado Federal em votação realizada no dia 17 de dezembro de 2014. Contudo, mesmo até o presente momento (última semana do mês de janeiro de 2015), ainda não foi disponibilizada a versão final que foi aprovada (o que altera substancialmente a numeração dos dispositivos que a comissão provisória anteriormente alterou e franqueou a todos, eis que foram analisadas quase duas dezenas de destaques).

É importante destacar que, após a divulgação desta versão final e encaminhamento à Presidência da República, poderemos ter alguns vetos (já que certas normas do NCPC são claramente inconstitucionais) e, ainda assim, haverá que se aguardar o transcurso de 1 (um) ano, que é o prazo da vacatio legis. Continua. Fonte: Conjur.

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Especificidade prevalece sobre territorialidade em representação sindical

Em conflito de representação entre dois sindicatos — um de âmbito estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro de âmbito municipal e mais abrangente quanto à atividade — o critério da especificidade prevalece em detrimento ao da territorialidade.

Esse foi o entendimento firmado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada – Infraestrutura e Afins do Estado de São Paulo (Sinfervi), e não o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Litoral Norte (Sintricom), deve representar empregados de construção de rodovias. Continua. Fonte: Conjur.

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Motorista também pode atuar como cobrador, decide TST

altÉ legal a convenção coletiva que permitiu motoristas de ônibus da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, acumularem também a função de cobrador. Foi o que concluiu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso na última segunda-feira (23/2).

No julgamento, a SDC negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região que pretendia a declaração de nulidade da cláusula. Para o MPT, a norma que autorizou a dupla função do motorista resultaria na acumulação indevida de atribuições. Continua. Fonte: Conjur.

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Direito à privacidade: Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Paraná (SICREDI). A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar, na Justiça do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular.

Em 2008, a cooperativa juntou os extratos bancários do trabalhador em uma reclamação trabalhista com o objetivo de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço. Em consequência, o ex-empregado ajuizou nova ação na Justiça do Trabalho pedindo a indenização por quebra de sigilo bancário.

A cooperativa foi condenada solidariamente com o Banco Cooperativo Sicredi, ligado ao mesmo grupo econômico e depositário das contas salários da cooperativa. Continua. Fonte: TST.

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Último dia para apresentação de artigos para a Revista do MPT/RN

Interessados em participar da seleção de artigos para o Volume XII da publicação terão que enviar contribuições até 2 de março

Natal (RN), 28/01/2015 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) convoca os interessados em participar da seleção de artigos destinados a integrar o Volume XII da Revista do MPT/RN a enviarem, até dia 2 de março de 2015,  suas contribuições, para o e-mail: afonso.rocha@mpt.gov.br. O endereço institucional pertence ao Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, que integra a Comissão Editorial da publicação juntamente com o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira (Presidente) e a Procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos.

Os artigos precisam obedecer ao padrão estipulado na Chamada de Artigos, cuja íntegra pode ser acessada aqui (arquivo anexo). Segundo fixado, a publicação adota as seguintes linhas editoriais: a) Filosofia e Sociologia do Trabalho e Direitos Humanos relacionados ao trabalho; b) Atualidades em Direito Material do Trabalho; c) Atualidades em Direito Processual, com enfoque prioritário em Tutela Coletiva;

As contribuições que eventualmente não forem utilizadas no próximo volume, poderão ainda ser aproveitadas nas edições subsequentes, uma vez que a recepção de artigos segue em fluxo contínuo, como estabelece a Chamada de Artigos   (em anexo).

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com o Procurador do Trabalho Afonso Rocha, por meio do telefone 84 3422-2900 ou pelo e-mail indicado acima.

Assessoria de Comunicação (Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9113-8454
Twitter: @MPTRN

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Humos Bibliotecário

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02/03/2015 · 9:00