Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais

Atualmente, jornada máxima é de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho diário poderá chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. A matéria (PL 4246/12) será enviada à sanção presidencial.

A jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras. Mas, segundo a proposta, convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema. Continua. Fonte: Ag. Câmara

 

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