Loja não pode transferir risco da atividade econômica ao empregado

O lojista não pode transferir à empregada os riscos da atividade econômica e os prejuízos que a empresa vier a ter, pois são de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Seguindo esse entendimento a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de calçados a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma vendedora.

A loja efetuou mensalmente descontos indevidos de 10% sobre as vendas durante os três anos de contrato de trabalho. A finalidade era ressarcir a empresa por roubos e desaparecimento de mercadorias da loja. Continua. Fonte: Conjur.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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