Arquivo do dia: 05/02/2015

Novo número: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, v. 13, n. 1 (2015)

capaVeja o sumário e acesse os artigos na íntegra.

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Senado Federal e Câmara dos Deputados poderão unificar suas bibliotecas

Imagem do áudio

Nem só de reformas tributária e política deve viver o Congresso Nacional nesta legislatura. Algumas medidas administrativas também poderão ganhar destaque. Uma delas é a unificação das bibliotecas do Senado e da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, senador do PMDB de Alagoas, apresentou essa ideia no discurso de abertura dos trabalhos legislativos.

(RENAN) É também nossa intenção trabalhar uma agenda integrada do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de otimizar resultados e conquistas. Uma das metas com esse propósito será projetar – e me permitam pela primeira vez colocar isto aqui – a biblioteca do Congresso Nacional nos moldes da que existe nos Estados Unidos, para integrar os acervos das duas Casas.

(REPÓRTER) A biblioteca do Congresso Nacional dos Estados Unidos é considerada a maior do mundo, com mais de 158 milhões de itens, entre livros, fotos, manuscritos, partituras, mapas, áudios e vídeos. Para abrigar esse acervo, ocupa 3 prédios e possui mais de 3 mil funcionários. A Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado, e a Biblioteca Pedro Aleixo, do Senado, são especializadas em Ciências Sociais com ênfase em Direito, Ciência Política, Economia e Administração Pública. As duas somam mais de 400 mil livros e guardam pelo menos 12 mil obras raras. As bibliotecas do Senado e da Câmara são abertas ao público e muito procuradas por estudantes e candidatos a vagas de concurso público em Brasília.

Autoria: Bruno Lourenço. Ouça o audio. Fonte: Ag. Senado.

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Novo CPC: função contra-fática, por Dierle Nunes

Saiba mais sobre a função contra-fática do direito e do #NovoCPC leia o texto de Dierle Nunes no link:
https://www.academia.edu/10431262/A_função_contra-fática_do_direito_e_o_Novo_CPC

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Avon deve pagar R$ 100 mil a funcionária obrigada a participar de dança sensual

Uma gerente de vendas da empresa Avon Cosméticos será indenizada no valor de R$ 100 mil por danos morais. A funcionária foi forçada a se fantasiar e participar de danças sensuais em conferência realizada pela empresa para apresentar novos produtos. Decisão é da 3ª turma do TRT da 7ª região.

A vendedora alegou que, ao participar das reuniões realizadas pela empresa, era constrangida ao ter que vestir fantasias, dançar e presenciar danças sensuais. Uma testemunha narrou um dos episódios em que a empregada foi forçada pela fabricante de cosméticos, durante uma convenção anual, a fantasiar-se e dançar ao som de “Vida de Empreguete”, trilha sonora de uma novela exibida em 2012. Para a empregada, os encontros acabavam por ofender a dignidade dos trabalhadores. Continua. Fonte: Migalhas.

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Pai receberá salário-maternidade em substituição à esposa que faleceu no parto

A 4ª Vara Federal de Joinville concedeu salário-maternidade a Marcos Antônio Denke que perdeu a mulher por complicações no parto após dar à luz a primeira filha do casal. A Lei 12.873/13 estendeu o salário-maternidade ao homem (segurado da Previdência Social) nos casos de adoção ou nas hipóteses em que a mulher ou homem que fazia jus ao salário-maternidade vier a falecer. No caso de Marcos a decisão foi considerada excepcional porque a esposa não contribuía para a Previdência Social desde 2011. Conheça a Lei: http://bit.ly/1DySeyZ Fonte: CNJ

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Trabalhador com epilepsia terá sua demissão revertida

m trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais constantes, foi demitido. A Quarta Turma do TST não conheceu (não entrou no mérito) do recurso das empresas contra a condenação, e foi mantida a sentença.

O empregado foi admitido em agosto de 1990 e, entre 2006 e 2010, o contrato foi suspenso para tratamento de saúde. As crises se tornaram mais frequentes a partir de agosto de 2012 e, em setembro, ele foi dispensado. No pedido de reintegração, ele alegou que, apesar de a epilepsia não ser contagiosa, as convulsões dão margem a tratamento discriminatório. Continua. Fonte: TST.

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 307 – jan/2015

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista síntese trabalhista e Previdenciária 3070001

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Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo

Um ex-empregado dos Correios procurou a Justiça pretendendo a reversão da sua dispensa por justa causa, sob o argumento de que, na ocasião, estava com problemas relacionados ao alcoolismo e não tinha condições mentais de responder por seus atos. Muito menos de se defender no processo administrativo instaurado pela ré para a averiguação da justa causa. O caso foi analisado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em exercício na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que não deu razão ao reclamante e manteve a justa causa. Ao analisar as provas, a julgadora concluiu que o empregado estava apto para o trabalho e com plena capacidade mental na época dos atos que ensejaram a sua dispensa por justa causa. Observou ainda que os requisitos legais para a aplicação da pena máxima foram atendidos pela ré.

A decisão se baseou em perícia médica, que constatou que o reclamante não apresentou transtorno mental relacionado ao trabalho ou agravado por este. Tampouco que alterasse sua capacidade de acompanhar o processo administrativo e de entendimento em relação às faltas que teria cometido. E quanto ao alegado alcoolismo e as suas consequências nas suas atitudes e comportamento dele, o perito não encontrou nenhum indicativo inequívoco de alcoolismo, como, por exemplo, algum relato ou registro compatível com síndrome de abstinência (que caracteriza dependência). E explicou: “Não se confunde abuso de álcool com alcoolismo, mas há, com frequência, abuso de álcool sem alcoolismo. Na época da suposta infração administrativa, o reclamante trabalhava normalmente. E, apesar de ter registrado que fazia uso de bebidas alcoólicas todos os dias, não houve critérios para diagnóstico de alcoolismo. No mesmo dia em que o reclamante anotou este fato, ele foi considerado normalmente apto para o trabalho e continuou trabalhando.” Continua. Fonte: TRT/3.

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Novacap e Terracap indenizarão filhos por acidende com pedra que caiu de viaduto

O engenheiro foi atingido por um fragmento de pedra e argamassa que caiu do viaduto da Estrada Parque Guará, em Brasília, sobre o veículo que utilizava para vistoriar obras da Novacap, conduzido por motorista da empresa.  Confira a decisão: http://bit.ly/1BUTXfR Fonte: TST.

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(In)segurança do trabalho

b2ae09c230372e80b1ef3bb65bfe3a24_650xFonte: Catraca Livre

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