Arquivo do dia: 02/02/2015

MPs que restringem acesso a benefícios trabalhistas são “desrespeito à classe”, diz Souto Maior

“A classe trabalhadora foi punida nos 21 anos de ditadura civil-militar, sofreu as consequências na década de 80, e pagou a conta a partir da década de 90.”

Frente às recentes alterações às regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, promovidas por meio das MPs 664 e 665, o professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior destaca que a supressão significa uma adoção do governo ao princípio do “tudo pelo econômico“, em detrimento do “tudo pelo social” – classificando as medidas como “desrespeito à classe trabalhadora“.

“Quando se está diante de uma iniciativa como esta, da imposição de Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores sob o argumento de que isso é importante para alavancar a economia, tem-se a prova de que a frase correta não é ‘os trabalhadores pagaram a conta na década de 90’ e sim, que ‘estão pagando a conta desde a década de 90’.”

Em entrevista concedida a Migalhas, Souto Maior ainda destaca que as MPs constituem uma afronta à CF, consubstanciando um atentado ao Estado Democrático de Direito. “Sendo assim, ainda que economicamente tivessem alguma serventia não poderiam ser acolhidas pela ordem jurídica.”

Confira a íntegra. Fonte: Migalhas.

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Dumping social nas relações de trabalho

por Suelen de Souza Lindenmaier

Este texto analisa a aplicação do Dumping Social na Justiça do Trabalho, bem como qual seria a competência para requerer e aplicar a condenação de tal instituto e a multa pecuniária acarretada pelo seu reconhecimento.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

CTPS não prova vínculo de emprego de ex-companheira de sócio

No Direito do Trabalho vigora o principio da primazia da realidade sobre a forma, o que significa que a realidade vivenciada pelas partes deve prevalecer sobre documentos e formalidades. Com base nessa premissa, a 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou o vínculo de emprego pretendido pela ex-companheira do sócio de um supermercado, que alegou ter trabalhado lá como balconista/vendedora por cerca de sete anos. O fato de a carteira de trabalho da mulher ter sido assinada não foi considerado suficiente para o reconhecimento da relação de emprego. É que ficou demonstrado que, na verdade, ela apenas ajudava nos trabalhos da empresa em razão da relação conjugal que mantinha com o sócio. Continua. Fonte: TRT/3.

Veja também: Carteira de trabalho assinada não basta para provar relação de emprego. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue o entendimento do TST de que a recusa de retorno ao trabalho não implica a renúncia à estabilidade nem a suspensão do contrato de trabalho. Continua. Fonte. TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Empresa que não paga vale-transporte não pode demitir devido a faltas

Empresa que deixa de pagar vale-transporte a empregado não pode demiti-lo por justa causa devido a faltas. Com base nesse entendimento, a 10ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a dispensa motivada de um ex-funcionário e obrigou a empresa a pagar a ele as verbas rescisórias. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Aberto prazo para seleção de artigos da Revista do MPT/RN

Interessados em participar da seleção de artigos para o Volume XII da publicação terão que enviar contribuições até 2 de março

Natal (RN), 28/01/2015 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) convoca os interessados em participar da seleção de artigos destinados a integrar o Volume XII da Revista do MPT/RN a enviarem, até dia 2 de março de 2015,  suas contribuições, para o e-mail: afonso.rocha@mpt.gov.br. O endereço institucional pertence ao Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, que integra a Comissão Editorial da publicação juntamente com o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira (Presidente) e a Procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos.

Os artigos precisam obedecer ao padrão estipulado na Chamada de Artigos, cuja íntegra pode ser acessada aqui (arquivo anexo). Segundo fixado, a publicação adota as seguintes linhas editoriais: a) Filosofia e Sociologia do Trabalho e Direitos Humanos relacionados ao trabalho; b) Atualidades em Direito Material do Trabalho; c) Atualidades em Direito Processual, com enfoque prioritário em Tutela Coletiva;

As contribuições que eventualmente não forem utilizadas no próximo volume, poderão ainda ser aproveitadas nas edições subsequentes, uma vez que a recepção de artigos segue em fluxo contínuo, como estabelece a Chamada de Artigos   (em anexo).

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com o Procurador do Trabalho Afonso Rocha, por meio do telefone 84 3422-2900 ou pelo e-mail indicado acima.

Assessoria de Comunicação (Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9113-8454
Twitter: @MPTRN

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Inscrições abertas para o Prêmio MPT de Jornalismo 2015

Podem concorrer reportagens publicadas entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015

As inscrições para a 2ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo estão abertas no portal http://www.premiomptdejornalismo.com.br. Podem concorrer reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015 em oito categorias: jornal, revista, rádio, TV, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Além disso, há duas categorias especiais: fraudes trabalhistas e prêmio especial. As inscrições terminam às 23h59 de 1º de maio.

Criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o prêmio busca valorizar matérias jornalísticas dedicadas à investigação e à denúncia de injustiças contra os trabalhadores. As pautas podem envolver trabalho escravo contemporâneo, exploração infantil, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, meio ambiente do trabalho (a exemplo de acidentes, insalubridade e envenenamento em local de trabalho), liberdade sindical, trabalho portuário e aquaviário, irregularidades trabalhistas na administração pública e fraudes que lesam o trabalhador, além do cotidiano profissional. Continua. Fonte: Ascom PGT.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Revista Brasil fala sobre erradicação do trabalho escravo no país (ouça o programa)

Trabalho EscravoO programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, promoveu na última sexta-feira (30) um debate sobre erradicação do trabalho escravo com participação do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. Também foram convidados o jornalista, o coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, e a presidente do Sindicato dos auditores fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge. Ouça o programa

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas