Lista Suja do trabalho escravo precisa ser divulgada, diz PGT

Para Luís Camargo, é preciso reverter liminar do STF que suspende publicação de rol de empregadores que utilizam mão de obra escrava

A chegada de 2015 revela um grande desafio para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Na opinião do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, é fundamental reverter a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a publicação da “lista suja” de empregadores. No cadastro, publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, havia 609 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas com atuação no meio rural e urbano.“O MPT tem total confiança na atuação da Procuradoria-Geral da República, órgão competente para questionar a decisão junto ao STF. Inclusive a procuradora-geral da República em exercício à época, Ela Wiecko, protocolou um agravo junto àquela corte. E nós esperamos que esse recurso seja apreciado nos próximos dias”, afirmou.

No dia 27 de dezembro de 2014, durante o recesso forense, o presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, concedeu a liminar suspendendo a publicação da “lista suja” de empregadores, após ação direta de inconstitucionalidade feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Risco iminente – O procurador-geral do Trabalho destaca ainda a importância de haver atuação articulada junto ao Congresso Nacional na regulamentação da emenda à Constituição nº 81, a chamada Emenda do Trabalho Escravo. A norma prevê expropriação das áreas urbanas e rurais onde seja constatada a prática de trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária e programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. “Precisamos evitar o retrocesso, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado 432/2013 de autoria do senador Romero Jucá, que diminui a abrangência da EC 81.”  Continua. Fonte: Ascom PGT.

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