Arquivo do dia: 28/01/2015

28 de janeiro: dia nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil

Data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG.

por Gustavo Teixeira Ramos

Há pouco mais de 5 anos foi marcado o dia 28 de janeiro, no Brasil, como dia nacional de combate ao trabalho escravo2. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

Para muitas pessoas, a imagem que vem à mente, quando ouvem falar de escravidão, é aquela tão bem retratada no célebre poema de Castro Alves, O Navio Negreiro3, de um grande navio transatlântico trazendo em seus porões negros amontoados, obrigados a trabalhar à exaustão, maltratados e agredidos, tendo que conviver com a morte até a chegada ao continente onde seriam vendidos. Apesar do cenário distante no retrato do poeta, a escravidão existe, ainda hoje, apesar de haver sido juridicamente banida em quase todos os países em que foi legalmente admitida4. E o Brasil não é exceção, o que não surpreende se lembrarmos que foi o último país a acabar com a permissão legal da escravidão, em 13 de maio 1888, por intermédio da Lei Áurea5. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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MPF investiga a atuação de advogados que atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria

O Ministério Público Federal está investigando a atuação de advogados que estão dando golpes em aposentados. Em todos os casos a história é semelhante: os advogados atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria que eles têm direito. Entretanto, cobram honorários abusivos, obrigando os trabalhadores a entregarem as parcelas atrasadas e até mesmo parte das atuais. Leia mais aqui bit.ly/1Lbx7s9

Fonte: Conjur.

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(para download) Saúde do trabalhador: “Desafiando o subsolo”

Desafiando o Subsolo: As Condições Perigosas e Favoráveis no Trabalho em Obras do Metrô

Reúne o conhecimento produzido na dissertação de mestrado apresentada pela autora em janeiro de 1991 à Escola de Enfermagem da USP. Trata da relação trabalho-saúde expressa no desenvolvimento das atividades de gerenciamento de obras de construção da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Utilizando como estratégia o Mapa de Benefícios e Riscos, o livro procura não somente expor as condições perigosas para o trabalhador, mas também as favoráveis, a partir da ótica e da prática de todos os envolvidos no processo.

Para download e compra: http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacao/detalhe/2012/7/desafiando-o-subsolo-as-condicoes-perigosas-e-favoraveis-no-trabalho-em-obras-do-metroDesafiando o Subsolo: As Condições Perigosas e Favoráveis no Trabalho em Obras do Metrô

Reúne o conhecimento produzido na dissertação de mestrado apresentada pela autora em janeiro de 1991 à Escola de Enfermagem da USP. Trata da relação trabalho-saúde expressa no desenvolvimento das atividades de gerenciamento de obras de construção da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. Utilizando como estratégia o Mapa de Benefícios e Riscos, o livro procura não somente expor as condições perigosas para o trabalhador, mas também as favoráveis, a partir da ótica e da prática de todos os envolvidos no processo.

Para download: http://www.fundacentro.gov.br/…/desafiando-o-subsolo-as-con…

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Por que o trabalho doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil?

Tire suas dúvidas sobre o trabalho infantil na nossa página: http://bit.ly/1yMJ8AE

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Vaga de garagem, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era sócio.

O agravante requereu a desconstituição da penhora, alegando que a vaga de garagem é parte acessória do apartamento onde reside, sendo considerada bem de família, nos termos da Lei 8.009/90. Argumentou também que uma norma interna do condomínio proibe expressamente a utilização de vagas de garagem por pessoas que não residem no local.

Os magistrados, porém, observaram que não há qualquer vinculação entre a vaga de garagem e a unidade onde reside o executado, e que cópias de escrituras anexadas aos autos comprovam que os imóveis possuem matrículas distintas. O acórdão menciona a Súmula 449 do Superior Tribunal de Justiça: “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família, para efeito de penhora”.

De acordo com a turma, o objetivo da Lei 8.009/90 é proteger os bens necessários à sobrevivência do devedor e de sua família, o que garante a preservação do local que serve de moradia, e não de espaços destinados à guarda de veículos. Ainda segundo os magistrados, “o fato de existir norma interna que proíbe a utilização de vaga de garagem por pessoa estranha ao condomínio de modo algum impede que o bem seja penhorado e levado a hasta pública”, porque o Código Civil, no art. 1.331, assegura a livre disposição das partes do condomínio suscetíveis de utilização independente, como é o caso da vaga de garagem. (Proc. 00190000620075020019 – Ac. 20140520303) Fonte: TRT/2

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Pesquisa “Tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado de São Paulo”

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lança nos dias 28 e 29 de janeiro, na capital paulista e em Campinas, pesquisa inédita sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado de São Paulo. O estudo analisa dados judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e expõe entraves e desafios relacionados aos dois temas. O estudo apresenta mapas e perfis de vítimas e dos tipos de exploração.
Saiba mais: http://migre.me/olh6a

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Jornalista contratada como pessoa jurídica tem vínculo reconhecido com emissora

O contrato individual de trabalho corresponde ao negócio pelo qual uma pessoa fica juridicamente subordinada a outra. É nesta subordinação que repousa o elemento identificador do liame empregatício, sendo que, comprovados os requisitos de existência deste laço, necessário o reconhecimento do vínculo.

Amparada pelo entendimento, a ex-apresentadora do telejornal “DF Record” Tatiana Flores conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a emissora, entre o período de fevereiro de 2006 e março de 2013. Segundo a jornalista, para ser contratada a rede de TV impôs como condição a constituição de pessoa jurídica, o que teria objetivado ocultar a relação de emprego e burlar a legislação trabalhista. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Caminhoneiro será indenizado por depressão após assalto

Ele foi assaltado durante o trabalho em SP e ficou preso em cativeiro.

Uma empresa de transporte rodoviária, com sede em Santa Catarina, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 5 mil por danos materiais a um caminhoneiro que é morador de Toledo, no oeste do Paraná. Segundo o TRT-PR, o ex-funcionário entrou em depressão depois que foi assaltado em 2011, e ficou preso em cativeiro. Cabe recurso à sentença.

De acordo com o TRT-PR, o motorista de carreta trabalhava para a empresa em São Paulo quando foi assaltado. Ele sofreu ameaças com armas de fogo enquanto ficou preso em cativeiro com o filho. Os ladrões levaram a carreta, a carga e objetos pessoais. O contrato de trabalho com a empresa foi rescindido em 2012. Continua. Fonte: G1 Oeste e Sudoeste.

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Trabalhar em temperaturas extremas sem intervalo gera insalubridade

câmara de resfriamento [Reprodução]

A falta de intervalo para recuperação térmica de empregado que trabalha em temperaturas extremas dá direito a adicional de insalubridade, mesmo que o empregador forneça equipamentos de proteção individual (EPI). Dessa forma, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) aprovou a Súmula 29, que garante o direito ao adicional aos trabalhadores de câmaras frigorificas quando não lhes for concedido o intervalo previsto na legislação.

Conforme o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa têm o direito a usufruir 20 minutos de intervalo depois de cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo. Continua. Fonte: Conjur.

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Em duas décadas, fiscais resgataram do trabalho escravo quase 50 mil pessoas

Disminuye el número de trabajadores eslavosEm 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problemaPortal/MTe

As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões. Continua. Fonte: Agencia Brasil.

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28 de janeiro – Dia do Portuário

Fontre: TST.

Hoje, 28 de janeiro, é o Dia do Portuário! Conhece alguém que desempenha esta profissão? Marque nos comentários e faça sua homenagem!

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Alcoolismo crônico não pode ser motivo de demissão por justa causa

 #Retrospectiva2014 #DireitodoTrabalhador | Apesar de ainda não existir legislação específica, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o alcoolismo como doença crônica, que não pode motivar demissão por justa causa. Por outro lado, a Justiça do Trabalho entende que a embriaguez em serviço é falta grave, ou seja, o empregado saudável – aquele que não é alcoólico – que vai trabalhar bêbado pode, sim, ser demitido por justa causa.Apesar de ainda não existir legislação específica, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o alcoolismo como doença crônica, que não pode motivar demissão por justa causa. Por outro lado, a Justiça do Trabalho entende que a embriaguez em serviço é falta grave, ou seja, o empregado saudável – aquele que não é alcoólico – que vai trabalhar bêbado pode, sim, ser demitido por justa causa. Fonte: CSJT.

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28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

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28/01/2015 · 9:01

Humor Bibliotecário

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28/01/2015 · 9:00