Arquivo do dia: 26/01/2015

As partes de um livro impresso

Para vocês se familiarizarem com as partes de nosso grande amigo, o livro impresso! Fonte: ABDF.

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Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Salário é penhorável? (artigo)

por José Geraldo Gonçalves de Paula

É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais? Leia mais: http://jus.com.br/artigos/31101/penhorabilidade-de-salario#ixzz3PvhMaiwL

 

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Dores da coluna: saiba como prevenir este problema de milhares de trabalhadores

 #JornadaJT O quadro “Saúde no Trabalho” fala sobre um problema que afeta milhares de trabalhadores, principalmente aqueles que ficam muito tempo em pé: as dores na coluna. 

Veja como evitá-las: http://bit.ly/1J8BznC

O quadro “Saúde no Trabalho” fala sobre um problema que afeta milhares de trabalhadores, principalmente aqueles que ficam muito tempo em pé: as dores na coluna.

Veja como evitá-las: http://bit.ly/1J8BznC

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Empregada que teve nome exposto em banheiro da empresa será indenizada

Uma empregada que sofreu ofensas com frase escrita em parede de banheiro masculino vai ser indenizada por danos morais. A decisão unânime da 3ª turma do TRT da 7ª região confirma sentença da 10ª vara do Trabalho de Fortaleza.

A direção da empresa alegou que tão logo soube do problema mandou apagar os escritos e que não poderia ser responsabilizada pela atitude da pessoa que havia feito os insultos.

No entanto, depoimento de testemunha da própria empresa informou que a frase com os palavrões ficou exposta por cinco dias. “A conduta da empresa concernente à demora na limpeza do escrito pejorativo à trabalhadora arranhou sua esfera moral”, afirmou o relator do processo, desembargador Plauto Carneiro Porto.

Para o magistrado, o caráter ofensivo fica evidente porque as palavras de baixo calão feriram diretamente a honra e a imagem da trabalhadora.

A empregada vai receber R$ 5 mil e terá seu contrato rescindido de forma indireta. Essa modalidade de rescisão dá direito ao empregado a receber todas as verbas trabalhistas como se fosse demitido sem justa causa.Processo : 0001449-26.2012.5.07.0010. Fonte: Migalhas.

 

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Caixa alérgica a dinheiro ganha dano moral por omissão do empregador

caixa de supermercado dinheiro [Reprodução]

Aquele que, por omissão ou negligência, causar dano a uma outra pessoa comete ato ilícito e é obrigado a repará-la. Assim dispõe os artigos 186 e 187 do Código Civil. A norma foi citada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para condenar uma rede de farmácias a indenizar ex-operadora de caixa, que pegou uma alergia nas mãos ao lidar com dinheiro. Como a empresa não a afastou de suas funções, ela vai receber a R$ 5 mil de indenização por danos morais. Continua. Fonte: Conjur.

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Minirreforma previdenciária precariza direitos fundamentais

A minirreforma da previdência social é inconstitucional e trará a precarização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Essa é a análise feita pelo procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá e pelo juiz José Antônio Ribeiro, titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), em artigo sobre as medidas provisórias nº 664/2014 e 665/2014, anunciadas pelo Governo Federal em dezembro de 2014, e que estabelecem as mudanças.

No texto, Sardá e Ribeiro mostram, por exemplo, que as medidas ferem o artigo 62 da Constituição Federal, que diz ser necessário apontar urgência e relevância para alterar direitos fundamentais que vigorem durante décadas no país. O artigo 246 da Constituição também é desrespeitado, já que são vedadas medidas provisórias sobre matéria previdenciária.

“As medidas provisórias também são eivadas de inconstitucionalidades materiais decorrentes da violação aos princípios da proibição do retrocesso social, da igualdade, do princípio da proporcionalidade ou da proibição de excesso, da indelegabilidade da atividade típica de Estado”, avalia Ribeiro. Continua. Fonte: Ascom PGT.

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MPT recebe prêmio nos EUA pela luta contra o Amianto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) será homenageado na 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto (Annual International Asbestos Awareness Conference), que será realizada em Whashington, capital dos Estados Unidos, entre os dias 17 e 19 de abril. Na ocasião, o MPT recebe o prêmio “Tribute of Inspiration”, oferecido pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), devido ao Programa de Banimento do Amianto no Brasil. É a primeira vez que uma entidade governamental recebe esta premiação no mundo.

Para o coordenador nacional Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, o prêmio é um reconhecimento do trabalho feito pelo MPT. “Isso nos mostra que estamos caminhando na trilha certa, sendo referência internacional pelo banimento do amianto”, avaliou.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. Continua. Fonte: Ascom PGT

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(In)segurança do trabalho

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 278 - Fevereiro/2015olaborador realiza trabalho de solda em posto de gasolina sem utilizar nenhum tipo de EPI. A sinalização do local e o risco de explosão dos gases dos combustíveis foram ignorados.

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Arquivado em (in)segurança no trabalho

Contratar Pessoa Jurídica para manter relação direta de trabalho é ilegal

De acordo com o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual (comparece diariamente ao local de trabalho) a empregador, sob a dependência (relação de hierarquia) deste e mediante salário. Fonte: CSJT

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