Legalidade do contrato de prestação de serviços: este é o tema da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. (Nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação.)
Confira o texto na íntegra: http://bit.ly/180tJRQ
Legalidade do contrato de prestação de serviços: este é o tema da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. (Nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação.)
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Arquivado em Notícias jurisprudenciais
Marcado como contrato de prestação de serviços, súmula 331