Arquivo do dia: 19/01/2015

Síndrome de burnout: o meio ambiente de trabalho que adoece o trabalhador e seu reflexo previdenciário

por Adriana Gomes da Silva Khairallah Gelly

O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença.

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Regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão na Câmara

A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro.

A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL 5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já a Convenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de lei complementar (PLP 8/03) apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE).

As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio de 2014, articulada pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), em referência ao Dia do Trabalhador.

A expectativa era alcançar consenso e destravar as votações dos dois projetos defendidos pelas centrais sindicais que querem ver as duas convenções regulamentadas. No entanto, não houve acordo e o assunto segue em discussão. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Ceasa e Governo de SC são multados em R$ 450 mil por trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) multou as Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa) e o governo do estado em R$ 450 mil por exploração do trabalho infantil nas dependências do comércio hortifrutigranjeiro. Segundo o órgão, durante duas vistorias em um período de um ano na sede em São José, na Grande Florianópolis, mais de 30 crianças e adolescentes trabalhavam carregando cargas superiores a 20 quilos. Alguns foram encontrados dormindo no chão, entre as caixas. Continua. Fonte: G1 SC

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PGR recorre para liberar divulgação de lista do trabalho escravo

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

No dia 27 de dezembro passado, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido da  Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.

No recurso apresentado ontem (15), a procuradora argumenta que a decisão do presidente prejudica o direito constitucional de acesso à informação e o combate ao trabalho escravo. “A inclusão na lista, por si, não representa penalidade, pois a divulgação dos nomes das empresas que se valem do trabalho em condições à de escravidão tem por objetivo conferir publicidade às ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Prejuízo de ordem moral que empresa incluída no cadastro possa ocasionalmente experimentar não são justificativa plausível para o sigilo dessas informações.”, disse. Continua. Fonte: Ag. Brasil.

Veja também: MPF pede revogação da liminar que proibiu divulgação da lista suja do trabalho escravo. Fonte: Migalhas.

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Além de inclusão, portadores de deficiência têm de ter boas condições de trabalho

por Giselle de Amaro e França

A legislação brasileira contempla expressamente a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, tanto na esfera pública como na privada.

As empresas privadas com mais de cem empregados devem preencher uma parcela de seus cargos com trabalhadores assim qualificados (artigo 93 da Lei 8.213/1991); os órgãos da Administração Pública, por sua vez, são obrigados a reservar de cinco a vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos às pessoas com deficiência (artigo 37, VIII da Constituição Federal; artigo 5º, parágrafo 2º da Lei 8.112/1990; artigo 37, parágrafo 1º do Decreto 3.298/1999).

Sem prejuízo das profundas discussões filosóficas e sociológicas suscitadas pela lei de cotas, na perspectiva jurídica é incontroverso o objetivo perseguido: a redução das desigualdades entre os trabalhadores, no mínimo em relação aos critérios de admissão. Continua. Fonte: Conjur.

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Intimidade do trabalhador: órgão público é condenado por acessar dados sem autorização

A obtenção de informações do trabalhador junto a cadastros informatizados sem sua expressa autorização configura dano moral. Esse foi o entendimento aplicado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) ao condenar um órgão público estadual a pagar R$ 3 mil de indenização a um trabalhador.

De acordo com a ação, o homem alega que o órgão público praticou ato ilícito ao utilizar indevidamente o site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) para obter informações pessoais e sigilosas, sem o seu consentimento.  Continua. Fonte: Conjur.

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TST reconhece vínculo de emprego de pastor com Igreja Universal

pastor [Reprodução]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus por entender presentes requisitos caracterizadores definidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator, o pastor não se limitava a trabalhar, mediante diretrizes institucionais gerais de exercício da fé religiosa.

“Atuava cumprindo tarefas determinadas, mediante fiscalização (com controle direto e indireto de desempenho) e de forma remunerada,  cumprindo os objetivos da instituição, em que angariar receita era o objetivo principal, que era realizado com o auxílio persuasivo da religião junto aos fiéis”, explica. Continua. Fonte: Conjur.

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Redes sociais marcam intensa presença em ações na Justiça do Trabalho

A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, se tornando objetos de defesa ou acusação nas ações enviadas à JT.

Prova digital

De acordo com o advogado trabalhista Felipe Serva, o perfil na rede social pode ser bastante útil numa ação trabalhista. “Diante do nosso sistema processual, fato é que as informações disponibilizadas pelos usuários nas redes têm ganhado espaço nos tribunais como meio de prova”, explica. O advogado afirma que, devido ao fácil acesso às ferramentas da rede, o descuido nas publicações “tem relação direta com a utilização por parte dos que se sentirem ofendidos em seus direitos de acionar Judiciário”.

Segundo o especialista, as redes sociais se estabeleceram de tal forma na sociedade que as pessoas estão “revelando mais do que deviam”, o que pode ter reflexo tanto na vida pessoal, como na profissional. “Postagens podem servir, ainda, como argumento para dispensas por justa causa, caso o empregado resolva utilizar a rede para críticas ou desabafos que comprometam a imagem da empresa ou ofendam o empregador, ou até mesmo para demonstrar a desídia do empregado no horário e no local de trabalho”, conclui. Continua. Fonte: TST.

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Saúde no trabalho: como prevenir doenças que podem ser contraídas pelo contato com notas de dinheiro

Saúde no trabalho: veja como se prevenir de doenças que podem ser contraídas a partir do contato com notas e moedas http://bit.ly/14Eoe9a Fonte: TST.

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Humor Bibliotecário

Calvin. Fonte: Livros Difíceis

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