Artigo: A obesidade como deficiência no ambiente de trabalho

por Rodirgo Martini

Em dezembro último, ainda que discretamente, a grande mídia brasileira trouxe a conhecimento público relevante decisão proferida pelo Tribunal da União Europeia, sediado em Luxemburgo, segundo a qual a obesidade já pode ser tipificada como deficiência. O acórdão, em princípio, protegeria os obesos contra qualquer forma de discriminação em decorrência do peso.

O caso teve início em 2010, na Dinamarca, por ocasião da demissão involuntária de Karsten Kaltoft, assistente de creche que, por 15 anos, prestara serviços cuidando de crianças em uma instituição chamada Billund Kommune. Pesando cerca de 160kg, o trabalhador sentiu-se discriminado por ser o único assistente despedido, sem que nenhuma justificativa plausível lhe tivesse sido oferecida.

Ciente de que a corte em tela constitui-se na mais alta instância da Justiça europeia, coube aos tribunais dinamarqueses requerer junto a ela os devidos esclarecimentos no que concerne ao tratamento jurídico da obesidade como deficiência física.

Após minuciosa análise, os juízes decidiram que a obesidade não se apresenta como deficiência em si, uma vez que, por sua natureza, não resulta, necessariamente, em limitação de natureza motora. Se, todavia, o grau de obesidade do trabalhador provocar lesões – físicas, mentais ou psíquicas – que lhe impeçam de participar, plena e efetivamente, da vida profissional em condições de igualdade com relação aos demais companheiros de trabalho e se tal limitação for duradoura, a situação enquadrar-se-ia na categoria de deficiência.

A decisão ora mencionada poderá servir, na Europa, como parâmetro para casos similares, garantindo-se aos trabalhadores cujo peso lhes represente prejuízo ao desempenho profissional que sejam amparados pelos mesmos direitos que dão guarida aos trabalhadores portadores de deficiência. Continua. Fonte: Migalhas.

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