Arquivo do dia: 16/01/2015

Artigo: A obesidade como deficiência no ambiente de trabalho

por Rodirgo Martini

Em dezembro último, ainda que discretamente, a grande mídia brasileira trouxe a conhecimento público relevante decisão proferida pelo Tribunal da União Europeia, sediado em Luxemburgo, segundo a qual a obesidade já pode ser tipificada como deficiência. O acórdão, em princípio, protegeria os obesos contra qualquer forma de discriminação em decorrência do peso.

O caso teve início em 2010, na Dinamarca, por ocasião da demissão involuntária de Karsten Kaltoft, assistente de creche que, por 15 anos, prestara serviços cuidando de crianças em uma instituição chamada Billund Kommune. Pesando cerca de 160kg, o trabalhador sentiu-se discriminado por ser o único assistente despedido, sem que nenhuma justificativa plausível lhe tivesse sido oferecida.

Ciente de que a corte em tela constitui-se na mais alta instância da Justiça europeia, coube aos tribunais dinamarqueses requerer junto a ela os devidos esclarecimentos no que concerne ao tratamento jurídico da obesidade como deficiência física.

Após minuciosa análise, os juízes decidiram que a obesidade não se apresenta como deficiência em si, uma vez que, por sua natureza, não resulta, necessariamente, em limitação de natureza motora. Se, todavia, o grau de obesidade do trabalhador provocar lesões – físicas, mentais ou psíquicas – que lhe impeçam de participar, plena e efetivamente, da vida profissional em condições de igualdade com relação aos demais companheiros de trabalho e se tal limitação for duradoura, a situação enquadrar-se-ia na categoria de deficiência.

A decisão ora mencionada poderá servir, na Europa, como parâmetro para casos similares, garantindo-se aos trabalhadores cujo peso lhes represente prejuízo ao desempenho profissional que sejam amparados pelos mesmos direitos que dão guarida aos trabalhadores portadores de deficiência. Continua. Fonte: Migalhas.

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MTE está proibido de divulgar lista suja do trabalho escravo

Liminar suspende eficácia da portaria interministerial 2/11, que estabelece as regras sobre o Cadastro de Empregadores

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que culminou com a suspensão da divulgação pelo Ministério do Trabalho e Emprego da relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo – a chamada “lista suja”.

A decisão foi tomada em ADIn movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias e suspende a eficácia da portaria interministerial MTE/SDH 2/11, que estabelece as regras sobre o Cadastro de Empregadores e autoriza o órgão ministerial a atualiza-lo semestralmente. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Empresa tem que devolver ao INSS valores gastos com trabalhador acidentado

Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma companhia de reciclagem deve devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social os valores gastos pelo órgão com auxílio a um trabalhador que perdeu uma perna em um triturador. A sentença é da Vara Federal de Caxias, no Maranhão.  Continua. Fonte: Conjur.

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Empregada contratada pela C & A consegue vículo de emprego com o Banco Bradescard

Na ação trabalhista, a empregada alegou que, embora tenha sido contratada pela C&A, prestava serviços para o Banco Bradescard S. A., do mesmo grupo econômico, mediante terceirização ilícita. Pediu, assim, o reconhecimento do vínculo diretamente com o banco e o enquadramento como bancária, com as vantagens daí decorrentes.

Veja a decisão: http://bit.ly/14ITaVz

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MPT/RN alerta: Licitação dos Transportes deve observar medidas de saúde e segurança do trabalhador

“Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, destaca o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira

Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira participou essa semana das audiências públicas realizadas para tratar da licitação dos transportes coletivos de Natal (RN). Ele alertou para a necessidade de observar medidas de saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. “Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, ressalta o procurador.

Na última audiência da semana, realizada em 15 de janeiro, o membro do MPT/RN reforçou o teor da Notificação Recomendatória encaminhada em 2013 ao prefeito Carlos Eduardo Alves e à secretária de Mobilidade Urbana do Município Elequicina dos Santos. O documento foi assinado pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto e pelo então procurador-chefe, Rosivaldo da Cunha Oliveira. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Viciados em Livros

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