Arquivo do dia: 13/01/2015

MPF ajuíza ação contra a UFPA por falta de acessibilidade em biblioteca

MPF alega que flta acessbilidade em biblioteca da UFPA. (Foto: Divulgação/ UFPA)MPF alega que flta acessbilidade em biblioteca da UFPA. (Foto: Divulgação/ UFPA)

Ação pede que a Justiça Federal obrigue UFPA a adequar acesso. Segundo o MPF, falta de infraestrutura prejudica pessoas com deficiência. Continua. Fonte: G1 PA

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Vendas de livros impressos sobem, enquanto digitais perdem popularidade, diz ‘FT’

RIO – Os livros de papel estão virando o jogo na guerra contra os e-books. Contrariando expectativas do mercado, as vendas de títulos impressos vendidas nas principais livrarias dos EUA, Reino Unido e Austrália subiram em 2014, segundo reportagem publicada neste sábado pelo “Financial Times”. Enquanto isso, o desempenho de publicações eletrônicas tem desapontado quem apostou que dispositivos como o Kindle substituiriam a mídia tradicional.

De acordo com o levantamento Nielsen BookScan, citado pelo jornal britânico, o número de livros físicos vendidos nos EUA subiu 2,4% no ano passado, alcançando 635 milhões. No Reino Unido, o setor encolheu 1,3%, mas a queda representa uma melhor ante 2013, quando as vendas recuaram 6,5%.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/negocios/vendas-de-livros-impressos-sobem-enquanto-digitais-perdem-popularidade-diz-ft-15020531#ixzz3OiE26ziP
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Vídeo: Assédio moral no trabalho: como identificar e combater essa violência?

O psicólogo José Roberto Heloani é o nosso entrevistado. Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele discute as formas de prevenção e de combate ao assédio moral no trabalho. Heloani é membro fundador do site assediomoral.org, que tem o objetivo de identificar e proibir a prática dessa violência no Brasil. Clique aqui para assistir. Fonte: Justiça do Trabalho – TRT/SC

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Direitos dos empregados domésticos ainda aguardam regulamentação

Pedro França/Agência Senado

Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas — e virou a Emenda Constitucional 72 — estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores.

No entanto, muitos direitos ainda estão à espera de regulamentação para começar a valer, como o pagamento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a indenização por demissões sem justa causa e o adicional por trabalho noturno. Também não foram regulamentados o seguro-desemprego, o salário-família, o auxílio-creche e o seguro contra acidente de trabalho.

Em abril de 2013, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição formulou um projeto de lei complementar para regulamentar os direitos das domésticas que ainda estão em aberto (PLS 224/2013). O projeto foi aprovado pelo Senado e emendado pela Câmara. Mas a comissão mista rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas pelos deputados e, agora, a proposta aguarda nova votação pelo Plenário da Câmara (onde tramita como PLP 302/2013). Continua. Fonte: Ag. Senado.

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TRT-15 faz parceria com o Google para pesquisa jurisprudencial

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, interior de São Paulo) acaba de firmar um contrato com o site de buscas Google para o fornecimento da solução Google Search Appliance (GSA) de pesquisa textual, que inclui serviços de instalação, configuração, garantia e suporte técnico.   O serviço será implantado nos próximos 90 dias, com previsão de uso pelo público a partir de abril deste ano. Continua. Fonte: Conjur.

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Assista: Fraudes Trabalhistas

fraude trabalhistaAssista à reportagem sobre fraudes trabalhistas produzida pelo MPT.

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MPT e MPF exigem a criação de pontos de descanso para motoristas em Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) exigem a construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a BR 163. O assunto foi discutido em reunião realizada com a concessionária Rota do Oeste, pertencente ao grupo Odebrecht, que administra a rodovia em Mato Grosso. O encontro, ocorrido em dezembro, contou ainda com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

A obrigatoriedade da existência desses locais para descanso foi estabelecida em 2012 pela Lei 12.619, que disciplina o exercício dos profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A lei tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas e regulamentou o intervalo de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção ininterruptas, bem como o intervalo de, no mínimo, 11 horas para descanso, dentro do período de 24 horas.

Segundo a procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, para que os trabalhadores e empresas cumpram a lei, é necessário fornecer pontos de parada com estrutura mínima que possibilitem ao motorista, de fato, usufruir do descanso com segurança e conforto. Todavia, o contrato firmado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com a Rota Oeste para duplicação da BR 163 não previu a construção desses espaços. Continua. Fonte: MPT.

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Operário será indenizado por despesas com lavagem de uniforme

Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que decisão está de acordo a jurisprudência do TST no sentido de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme fornecido pela empresa, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador, conforme o artigo 2° da CLT. Fonte: TST.
Saiba mais: http://bit.ly/1BTweA7

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Carteira de Trabalho digital

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou a nova Carteira de Trabalho. Uma das vantagens do modelo é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o FGTS e as contribuições previdenciárias. A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos do MTE já possam estar emitindo o documento na hora.  Fonte: TST.
Saiba mais: http://bit.ly/1xUgTxT

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Nelson Nery Jr.: Avanços e retrocessos do novo CPC

O CPC vigente, de 1973, é uma lei excelente. O novo, que foi aprovado pelo Senado, não foi feito porque a lei anterior era ruim, mas para tentar equacionar o problema do estoque dos processos nos escaninhos dos órgãos do Poder Judiciário, principalmente nos tribunais superiores. Leia na íntegra. Fonte: Migalhas.

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A contratação de trabalhador temporário e as alterações trazidas pela Portaria MTE nº 789 de 02/04/2014 i

por Marcela Faraco

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços (art. 2º da Lei nº 6.019/74 e art. 1º do Decreto nº 73.841/74).

A modalidade é regulamentada pela Lei nº 6.019/74 e por seu decreto regulamentador, nº 73.841/74, porém, não encontra previsão na Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de uma das hipóteses de terceirização lícita, conforme disposição da Súmula 331, I do TST:

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