Arquivo do dia: 09/01/2015

Artigo: Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos dos trabalhadores

14.12.19_Souto Maior_Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos dos trabalhadoresPor Jorge Luiz Souto Maior.

Muitos olhares desconfiados de parte do setor econômico foram voltados para o Supremo Tribunal Federal depois que algumas decisões progressistas foram tomadas no âmbito daquela Casa a respeito do direito de greve no serviço público, notadamente no que se refere à impossibilidade do corte de ponto e à consequente preservação do salário durante a greve (vide Reclamações ns. 11.536; 11.847; 16.535 e Processo Eletrônico DJe-177).

A repercussão dessas decisões demonstra o quanto as questões trabalhistas se mantêm na centralidade das preocupações sociais, políticas e econômicas e como ainda é forte a resistência à afirmação de direitos trabalhistas na realidade brasileira, sobretudo no contexto neoliberal instaurado a partir da década de 1990, cujo propósito foi, precisamente, reduzir, ou até eliminar, a proteção jurídica dos trabalhadores. Continua. Fonte: Boitempo

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13 livros para ler da noite para o dia!

Muitas pessoas reclamam que não têm tempo para se dedicar à leitura. A verdade é que a correria do dia-a-dia e o excesso de cansaço e de obrigações muitas vezes podem ser um complicador.

Pensando nisso, elaboramos esta lista com dicas de livros agradáveis e com poucas páginas, que poderão ser lidos nos finais de semana ou com poucas horas.

Vejam. Fonte: Literatortura.

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Revista Proteção nº 276 – dez/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista Proteção 2760001

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Artigo: Apontamentos sobre o trabalho infantil doméstico

por Danilo Chaves Lima

Mesmo havendo uma redução nos números de crianças envolvidas no trabalho infantil doméstico, há dificuldades de inclusão da questão em algumas agendas de programas sociais, e as políticas existentes são insuficientes no seu combate eficaz.

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Direito coletivo do trabalho e a representação sindical dos trabalhadores

Por Pedro Paulo Teixiera Manus

O artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho, dentre o rol de direitos assegurados aos empregados.

Convenção e acordo coletivo são os instrumentos que concretizam a negociação coletiva com o empregador. A convenção é o meio próprio para a negociação que envolva toda a categoria profissional e econômica, enquanto que o acordo é o instrumento adequado para a negociação que envolva apenas uma parcela da categoria. Esta parcela pode abranger algumas das empresas da categoria, bem como uma só empresa, ou mesmo apenas um grupo de empregados dentro da empresa, que tenham interesse comum.

É importante sublinhar, ainda uma vez mais, que o interesse ou direito coletivo não é sinônimo da soma de interesses ou direitos individuais de um grupo específico de pessoas, pois esta é a hipótese de “interesses individuais homogêneos”, na dicção do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor, que se aplica tanto ao Direito do Trabalho quanto às relações civis. Continua. Fonte: Conjur.

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Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus

A Viação Sidon Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus devido à exposição a vibrações mecânicas excessivas durante a rotina de trabalho. A Turma conheceu do recurso do cobrador e restabeleceu sentença que reconhecia o direito ao adicional.

A perícia oficial comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização – ISO, de 0,83m/s² (metros por segundo ao quadrado) para oito horas trabalhadas, caracterizando insalubridade em grau médio. O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) acolheu o pedido do empregado, que trabalhou na empresa de 1994 a 2010, e determinou o pagamento do adicional e seu reflexo sobre as demais parcelas. Continua. Fonte: TST.

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TST considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias

A Terceira Turma negou provimento a agravo interposto pela Antilhas Embalagens Editora e Gráfica S.A. e Transportes e Logística RKT Ltda., que integram o mesmo grupo econômico, contra decisão que considerou inválido acordo trabalhista individual firmado em Tribunal Arbitral pelo qual o trabalhador deu quitação das verbas rescisórias.

Entenda: http://bit.ly/1IuU4CC

Veja também: Arbitragem não pode discutir contrato de trabalho. Fonte: Conjur.

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Humor Bibliotecário

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09/01/2015 · 9:00