Arquivo do dia: 08/01/2015

Austrália inaugura primeira biblioteca pública literalmente na praia

foto: John AppleyardPúblico de Coogee aprovou a iniciativa

Quando escreveu a letra de “Nem Um Dia”, Djavan possivelmente pensou em uma praia para a famosa estrofe “um bom lugar pra ler um livro”. Hábito popular de quem vai à praia, a leitura agora está mais acessível em Coogee, famosa praia de Sidney, maior cidade da Austrália.

O distrito de Randwick, onde fica Coogee Beach, montou uma estante de seis metros de cumprimento, recheada com mais de mil títulos.

Sem precisar pagar nada, os frequentadores da praia têm acesso a romances, livros não-ficcionais, revistas, livros infantis e até literatura em outras línguas diferentes do inglês – idioma oficial do país.

A ideia é inspirada em bibliotecas públicas da Europa, e procura estimular as pessoas a exercitarem a imaginação enquanto permanecem nas areias da praia.

Com informações do jornal australiano The Daily Telegraph. Fonte: Catraca Livre

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Biblioteca Digital do TST

Conheça a Biblioteca Digital do Tribunal Superior doTrabalho

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 306

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

RSTP 3060001

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Entrevista: Racismo e assédio moral no trabalho, saiba como denunciar

Reunir provas, como e-mails, documentos ou gravação em celular são elementos essenciais para ter todos os direitos rescisórios garantidos

A Rádio EBC traz entrevista com a procuradora do MPT Renata Coelho sobre racismo e assédio moral no trabalho. De acordo com a procuradora, a recomendação é que o funcionário não se submeta àquela situação e se informar se a empresa em que trabalha tem algum canal de comunicação e forma de apuração de denúncia sigiloso para que possa se valer desse meio. Para a procuradora, somente depois de tomadas essas medidas é que o trabalhador assediado deve pedir a rescisão do contrato de trabalho, por meio do sindicato ou de uma assistência jurídica gratuita, para que o contrato seja reincidido por culpa do empregador. Assim, ele recebe todas as verbas a que tem direito e pode pleitear uma indenização individual e, ainda, procurar o Ministério Público do Trabalho para solicitar uma investigação. Ouça a entrevista

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Família de ex-empregado vítima do amianto receberá R$ 900 mil de indenização

A 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP condenou a empresa Saint-Gobain do Brasil, a Brasilit, a indenizar em R$ 900 mil a família de um ex-trabalhador falecido em decorrência de mesotelioma, um tipo de câncer contraído por exposição ao amianto.

Desse valor, R$ 500 mil serão destinados ao espólio; R$ 250 mil à viúva (inventariante); e R$ 150 mil devem ser pagos a cada um dos filhos da vítima. A empresa terá ainda que pagar pensão mensal à viúva no valor de um salário-mínimo durante 11 anos e arcar com os honorários advocatícios.

Segundo a viúva, o ex-empregado da Brasilit trabalhou entre abril de 1972 e fevereiro de 1974 na Saint-Gobain do Brasil, tendo contato direto com o amianto. Ela afirmou, ainda, que a partir de 1999 a empresa passou a solicitar exames médicos periódicos ao marido. Em 2011, foi diagnosticada, pelos médicos da própria empresa, a doença pneumoconiose (alterações pleuro-pulmonares decorrentes da exposição ao amianto). Em 2013, ele não resistiu e faleceu vítima da doença descoberta dois anos antes. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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As discussões sobre o aviso prévio desde a promulgação da lei 12.506/11

Adriana Petrolli

A CF/88 previu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço nas relações de trabalho, em seu artigo 7°, inciso XXI. Contudo, deixou a cargo de legislação especifica posterior sua regularização.

Desta forma, desde 1988, não havia, no sistema jurídico brasileiro, lei regulamentando a proporcionalidade do aviso prévio. Assim, prevaleceu o aviso prévio de no mínimo 30 dias independentemente do tempo de serviço prestado pelo empregado, conforme previsto pelo art. 487 da CLT. Em 2011 foi promulgada a lei 12.506/11 trazendo uma nova forma de contagem do aviso prévio.

De acordo com o texto legal, o aviso prévio, em caso de demissão sem justa causa, será proporcional ao tempo de serviço. Para os trabalhadores que laboraram na empresa por até 1 ano, nada mudou. Eles continuam sujeitos ao aviso prévio de 30 dias. Já, aqueles empregados que prestaram serviços por tempo superior a um ano, o aviso prévio será acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado à empresa, limitados a 60 dias de acréscimo, totalizando o aviso prévio de até 90 dias.

A lei em questão trouxe diversas dúvidas e discussões doutrinárias, as quais perduram até hoje, pois alterou de forma considerável a aplicação do aviso prévio. Isto porque, claro está que o aviso prévio é para ambas as partes do contrato, e até a promulgação da referida lei, salvo acordo ou convenção coletiva em contrário, o aviso prévio era de 30 dias, sendo o contrato rescindido pelo empregado ou pelo empregador.

Desta forma, a doutrina começou a questionar a aplicabilidade deste prazo superior nas hipóteses em que o empregado pede demissão, além da necessidade do cumprimento do aviso prévio trabalhado por período superior a 30 dias. Continua. Fonte: Migalhas.

 

 

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Jornada traz reportagem especial sobre o trabalho infantil

O programa Jornada dessa semana começa com reportagem especial sobre o trabalho infantil. Você vai ver que cresce o número de acidentes envolvendo crianças e adolescentes que permanecem nessa atividade ilegal.

No quadro Direitos e Deveres, as dúvidas de uma vendedora e do proprietário da loja são respondidas por um magistrado do Rio Grande do Norte. E, direto da Bahia, uma reportagem sobre o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, criado para identificar e leiloar bens de devedores em ações trabalhistas. Outra matéria mostra os 60 anos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

O quadro Meu Trabalho é uma Arte mostra o talento de uma fotógrafa que se especializou em clicar apenas bebês.

O programa é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reprises às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Veja a íntegra do Jornada desta semana. Fonte: CRTV/SECOM/TST

 

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Artigo – Estabilidade Provisória: Garantias aos Trabalhadores

Imagem: Reprodução

Muitos de nós conhecemos ou presenciamos situações em que a pessoa é dispensada de seu emprego, mesmo quando a lei previa uma estabilidade provisória ao trabalhador.

Pela prática trabalhista, observamos que existem dois tipos de empregadores: a) aqueles que, por falta de informação e desconhecimento das leis, acabam dispensando os empregados que possuem estabilidade provisória e; b) aqueles empregadores que, mesmo sabendo da garantia de emprego do trabalhador, acabam dispensando sem justa causa, com o famoso jargão: vá procurar seus direitos! Seja em qualquer dos casos, só resta ao trabalhador, realmente, procurar e fazer valer seus direitos através das medidas judiciais.

Dentre muitos outros, a proteção ao emprego é um princípio do Direito do Trabalho que visa compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este uma superioridade jurídica. Continua. Fonte: Informativo Trabalhista.

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