Mudanças trabalhistas

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, que segue à frente da pasta no segundo mandato de Dilma, disse que vai se reunir com as centrais sindicais para tratar das medidas provisórias que mudam as regras para pensões por morte e concessão do seguro-desemprego.

Dias ressaltou que a manutenção dos direitos dos trabalhadores é um dos pilares do governo e que eles não serão prejudicados.

No último dia 30, o Executivo editou duas medidas provisórias (664 e 665) que atingem principalmente a concessão da pensão por morte e o seguro-desemprego. A expectativa é que as medidas gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015.

A partir de março, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge que comprove no mínimo dois anos de casamento e seu valor será de 50% do benefício do segurado que morreu. No caso do seguro-desemprego, o trabalhador demitido terá que comprovar 18 meses de carteira assinada para receber o benefício contra seis meses da regra atual. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses.

Fonte: Ag. Câmara

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