Arquivo do dia: 19/12/2014

Retrospectiva 2014: Férias

Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. O descanso anual de trabalhadores menores de 18 anos ou maiores de 50 anos, porém, não pode ser dividido. Eles têm direito aos 30 dias de férias corridos. É o que estabelece o art. 134 da CLT.

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Retrospectiva 2014: “colégio indenizará coordenadora que foi chamada de macumbeira”

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que condenou o Colégio Notre Dame, localizado em Brasília, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma coordenadora educacional. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista após ser dispensada, sem justa causa, em julho de 2013. Ela afirmou que sua dispensa foi motivada por ato discriminatório decorrente de boato difundido por uma colega de trabalho que teria lhe atribuído a condição de macumbeira e mãe de santo. Leia mais: http://goo.gl/cLLQoa

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