MPT veta Pernambucanas de contratar temporário como efetivo

Loja das Pernambucanas
Pernambucanas: varejista não pode mais contratar temporário como efetivos
A Pernambucanas foi proibida pela Justiça de contratar trabalhadores temporários como se fossem efetivos.

De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), a varejista teria contratado sem interrupções quase 11.000 trabalhadores temporários entre outubro de 2010 e março de 2013, alegando “necessidade extraordinária de serviços”.

“O contrato de trabalho temporário deve ser visto como exceção, e não como a regra geral na contratação de pessoal por determinada empresa”, afirmou Carolina Vieira Mercante, procuradora do MPT.

O contrato temporário tem duração máxima de três meses, podendo ser renovado por apenas mais três apenas.

O Ministério do Trabalho e Emprego determina ainda  que vagas temporárias devem ser usadas para atender necessidades transitórias de substituição de pessoas ou acréscimo extraordinário de serviços. Continua. Fonte: Exame.

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