Arquivo do dia: 16/12/2014

Aprenda como ler mais de 100 livros por ano

Ao final deste texto, você verá que não é necessário nenhuma fórmula mágica para esta nobre meta de ler “mais de 100 livros por ano” – sem apelar à leitura dinâmica.
Deixemos a discussão “quantidade x qualidade” para o final, ok?

Além de ser um texto didático, onde você aprenderá as maneiras de alcançar o prometido no título, preciso dizer que este é um texto de testemunho pessoal, ou seja: Como eu consegui ler mais de 100 livros por ano.
Quando por volta dos quinze anos de idade li num livro chamado Efeito Medici, de Franz Johansson, que uma empreendedora americana acreditava que suas ideias vinham das muitas leituras, mais de 100 livros por ano, eu disse a mim mesmo que jamais conseguiria esta meta.
Eu me enganei.
 Como consegui atingir a meta dos 100 livros? Vamos às dicas. Fonte: Homo Literatus via Leitura

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Mesmo reconhecida a terceirização ilícita, não há como impor o registro de funcionários

O registro de funcionários terceirizados de uma empresa de economia mista que presta serviços para a administração pública não pode ser regularizado por imposição. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao anular auto de infração e multas administrativas aplicadas a uma empresa de transporte goiana por terceirização ilícita.

A empresa opera o principal corredor do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia e foi autuada em 2006, por auditor fiscal do trabalho, por manutenção de trabalhadores sem registro. O processo começou a ser julgado pela SDI-1 e foi concluído em dezembro deste ano.

Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator, apesar de ter sido reconhecida a terceirização ilícita, não há, no caso, como impor à empresa a obrigação de manter o registro dos trabalhadores em situação irregular. “Nessas situações, exigir-se da empresa tomadora o cumprimento do artigo 41 da CLT [manutenção dos registros profissionais], quando ela ostenta a condição de sociedade de economia mista, é o mesmo que impor-lhe o cumprimento de uma obrigação impossível”, ressaltou. Continua. Fonte: Conjur.

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Sistema Nacional de Empregos não funciona e refugiados ficam sujeitos a aliciadores

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Senegaleses no abrigo Chácara Santa Aliança em Rio Branco
Seis senegaleses me cercam, todos são altos e jovens, e estão agitados. São os da foto que abre esta série especial de cinco reportagens sobre imigração produzida pela Repórter Brasil a partir de viagens para diferentes regiões do país. Estamos no Centro de Convenções e Lazer Chácara Aliança, espaço alugado em Rio Branco pelo Governo Estadual do Acre para funcionar como abrigo improvisado dos imigrantes que não param de chegar. A estimativa é de que, de dezembro de 2010, quando um grupo de cerca de dez haitianos chegou e se instalou em uma praça no centro da cidade, até dezembro de 2014 já passaram pelo Acre mais de 40 mil pessoas, um fluxo crescente formado principalmente por haitianos (39 mil entraram no país de 2010 até setembro de 2014, segundo a Polícia Federal) e senegaleses interessados em seguir para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
(…)
Aliciamento
Muitos têm o rumo definido, seguindo o caminho já tomado por familiares e amigos. Outros parecem abertos a qualquer possibilidade, sem muita noção do que é o Brasil e do que encontrarão pela frente, uma situação de vulnerabilidade que tem atraído aliciadores. Valendo-se de falsas promessas ou fraudes, estes estabelecem redes de tráfico de pessoas para exploração de trabalho escravo ou exploração sexual. Os funcionários que cuidam do abrigo tentam evitar a ação, mas nem sempre conseguem.

“Há fazendeiros que chegam buscando gente para trabalhar na pecuária ou na agricultura e nem falam com a gente. Tem um que veio, pegou quatro trabalhadores, ficou com eles dois meses sem pagá-los e depois veio devolver como se eles fossem coisas”, conta Antonio Carlos Ferreira Crispim, funcionário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Acre e um dos coordenadores do abrigo. “Recebemos denúncias de trabalhadores que ficaram meses trabalhando e só recebiam a refeição.”  Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Justiça fixa em 72 horas intervalo mínimo entre jogos de futebol para mesmo time

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai ter que se movimentar logo e recorrer à Justiça para reverter decisão da juíza Milena Casacio Ferreira Beraldo, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP). Em ação movida pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), ela determinou intervalo mínimo de 72 horas entre as partidas disputadas por um mesmo clube, e a medida já vale para o calendário de jogos do próximo ano.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (11) e publicada no dia seguinte, mas só hoje (15) foi divulgada. Até agora a CBF não se manifestou a respeito. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a CBF também não deu retorno.

A sentença da juíza Milena Beraldo determina que o intervalo entre os jogos deve ser adotado na organização do calendário de jogos oficiais de futebol dos campeonatos nacionais e internacionais de responsabilidade da CBF, em todo o território nacional. O prazo foi sugerido em parecer do procurador do Trabalho Eduardo Luis Amgarten, que se baseou em laudos médicos, solicitados pela própria Justiça para embasar a ação, e os laudos sugerem prazo de 72 horas como ideal para a recuperação dos atletas. Continua. Fonte: Agência Brasil.

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Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalhoA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira por ter trabalhado em péssimas condições em aldeias indígenas do Pará. Ela alegou que os acampamentos eram inadequados, sem observância das regras de higiene e segurança, água potável ou materiais básicos de trabalho, como máscaras e luvas, o que a expunha a doenças.

A enfermeira começou a trabalhar nas aldeias em março de 2012, segundo ela em alojamentos sem o mínimo de conforto e higiene, extremamente quentes, nos quais faltava energia elétrica quase todos os dias. Ainda segundo ela, o transporte até o local era feito em veículos em condições precárias, com risco de morte nas viagens. Por conta dessas situações, requereu a rescisão indireta do contrato por culpa da empregadora e indenização por danos morais, além de outras verbas trabalhistas. Continua. Fonte: TST.

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Auditor do Trabalho é competente para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência do auditor fiscal do trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a Turma, “cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho”.

O litígio começou em 2012, quando a Toscani e Valentini Ltda., fabricante de esquadrias, ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra a União na Vara do Trabalho de Santo Ângelo (RS). Os auditores fiscais, ao constatarem o pagamento de salários em valores inferiores aos estabelecidos nos acordos coletivos aplicáveis no período em auditoria, determinou que a empresa efetuasse o pagamento das diferenças, o que não foi cumprido no prazo, sendo, então, formalizado o auto de infração. Continua. Fonte: TST.

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Vigia que trabalhava sem lugar para sentar, sem banheiro ou abrigo adequado será indenizado por dano moral

No início, nem abrigo ou proteção havia. Depois, colocaram uma guarita de metal, que gerava risco de vida quando chovia em razão dos raios. Assim começou o depoimento de uma testemunha ouvida na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia, que alegou ter sofrido dano moral em decorrência das condições precárias de trabalho a que teve que se submeter no emprego, segundo ele, contrárias à dignidade da pessoa humana.

E, de fato, após avaliar todas as provas, o juiz substituto Marco Aurélio Clímaco dos Santos, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Araguari, se convenceu de que isso ocorreu. Por essa razão, ele condenou a reclamada, uma empresa do ramo de construções, a reparar o trabalhador por dano moral. Continua. Fonte: TRT/3.

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TRT da 1ª Região produz audiolivro para deficientes visuais

Os pacientes de deficiência visual atendidos pelo Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, receberam, nesta segunda-geia (15/12), mais um audiolivro jurídico produzido voluntariamente por servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). A obra falada é Elementos de Direito Constitucional, do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental e está no terceiro ano. Na entrega do material, a diretora-geral do Instituto, Maria Odete Santos Duarte, parabenizou o TRT-1 pela iniciativa. De acordo com ela, é grande a demanda por material didático na área de Direito para pessoas com deficiência visual. “A parceria do Instituto Benjamin Constant com o TRT-1 colabora para que o deficiente visual se torne um cidadão e tenha uma completa independência”, afirmou. Continua. Fonte: Conjur.

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Retrospectiva 2014: Súmula 444

Foto: #Retrospectiva2014 #DireitodoTrabalhador | Súmula 444: É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Veja mais em: http://goo.gl/yy2yhO

Súmula 444: É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Veja mais em: http://goo.gl/yy2yhO

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