Arquivo do dia: 11/12/2014

CPI aprova relatório final com recomendações para combater trabalho infantil

Além de recomendações de alterações na legislação, a comissão parlamentar também propõe criar um cadastro de empresas fichas-sujas que explorem o trabalho infantil

Após mais de um ano de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório final. O texto traz recomendações aos três poderes para implementar ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente.

Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) sobre trabalho doméstico, como explica a relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

“Existe um artigo no ECA que possibilita o trabalho doméstico, desde que seja autorizado, e a gente está retirando essa autorização”, afirma. “Também nós estamos propondo um cadastro como se fosse os ‘fichas-sujas’ dos empreendimentos brasileiros que porventura tenham explorado trabalho infantil.”

Esta é uma das recomendações do relatório ao Poder Executivo: a criação de um cadastro de empregadores que utilizam mão de obra infantil e trabalho ilegal do adolescente. O cadastro seria criado nos mesmos termos da lista de empregadores que têm trabalho escravo. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

 

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Programa Jornada, produzido pela Justiça do Trabalho, estreia em 15/12 na TV Justiça

O Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, lança, na próxima segunda-feira (15), às 19h30, na TV Justiça, o programa Jornada. A proposta da produção é fazer, todas as semanas, uma viagem pelo Brasil em busca das melhores práticas e ações que aperfeiçoam os serviços prestados ao cidadão que procura a Justiça do Trabalho.

O programa é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais (Trabalho Seguro, Efetividade da Execução, Combate ao Trabalho Infantil e PJe-JT), as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho e atividades artísticas e culturais.

A edição de estreia vai mostrar, no quadro Raio-X, o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho. Direto de São Paulo, uma reportagem especial abordará a execução trabalhista e o que a Justiça do Trabalho tem feito para diminuir o número de processos com dívidas não quitadas. No quadro Direitos e Deveres, as dúvidas de um garçom e da dona de um restaurante serão respondidas por um juiz do Maranhão. As curiosidades da profissão de ilusionista serão o tema do Meu Trabalho é uma Arte. E o quadro Memória JT faz uma viagem no tempo para mostrar acontecimentos marcantes que levaram ao surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Continua. Fonte: TST.

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Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Antibióticos do Brasil Ltda., sucessora da Eli Lilly do Brasil Ltda., contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, e material a um empregado que trabalhou por mais de 13 anos exposto a metais pesados e agentes químicos nocivos à saúde humana, causando-lhe redução da capacidade de trabalho.

O empregado apresentou, na reclamação trabalhista, parecer de médico toxicologista constatando o nexo de causalidade da intoxicação crônica causada pela contaminação de agentes nocivos a que ficou exposto nos longos anos de trabalho, nos quais exerceu a função de operador de produção química na empresa. Ele sofreu redução da capacidade plena de trabalho, e ficou suscetibilizado a produtos químicos e impossibilitado de trabalhar em indústria química. Continua. Fonte: TST.

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Portaria do MTE reitera combate à discriminação por HIV no trabalho

MTE enfatiza a proibição de discriminar trabalhador com o vírus da aids.Foi criada uma comissão de prevenção do HIV no mundo do trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria nº 1.927 no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (11) que fixa orientações para combater a discriminação de pessoas com HIV e aids nos locais de trabalho.

A portaria estabelece que é prática discriminatória exigir dos trabalhadores, incluindo os migrantes, pessoas que procuram emprego e candidatos a trabalho, testes para HIV ou quaisquer outras formas de diagnóstico. Além disso, testes diagnósticos devem ser voluntários e livres de coerção – nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico.

Não pode haver discriminação ou estigmatização dos trabalhadores, em particular as pessoas que buscam e as que se candidatam a um emprego, em razão do seu estado sorológico relativo ao HIV, real ou suposto, ou do fato de pertencerem a regiões do mundo ou a segmentos da população considerados sob maior risco ou maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV. Continua. Fonte: G1.

Veja a portaria 1.927 publicada no Diário Oficial da União

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Prêmio MPT de Jornalismo: “O doce veneno nos campos”

Em “O doce veneno nos campos”, Roberto Cabrini, José Brito, Nelson Russi, Daniel Vicente e Bruno Chiarioni revelam as graves consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos. Nos campos do sertão nordestino, agricultores que lidam com esses produtos têm 30% mais chances de desenvolver câncer e outras doenças. Com câmeras escondidas, os jornalistas identificam os pontos de venda e a comercialização indiscriminada desse material proibido. Confira mais uma reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo:
https://www.youtube.com/watch?v=uwGCkmWRXLs

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