Arquivo do dia: 09/12/2014

10 cartas de amor de grandes escritores

Deixe um comentário

Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

Participação obrigatória em curso online fora da jornada de trabalho gera hora extra

Um técnico da área de informática que trabalhou na Scopus Tecnologia Ltda, em Maringá-PR, deverá receber como horas extras o tempo usado fora do expediente para fazer cursos online exigidos pela empresa.

O funcionário foi contratado em agosto de 2003 para desenvolver atividades de suporte em equipamentos informatizados. Após o horário de expediente, era obrigado a participar de cursos pela internet promovidos pela empresa, o que muitas vezes fazia em casa. O tempo gasto com as ações de capacitação era de aproximadamente cinco horas por mês, mas estes períodos não eram computados nem remunerados.

“Os cursos via internet atendiam aos interesses do reclamado, pois ao qualificar seus empregados, obtinha, por certo, melhora na produtividade destes, o que refletia nos lucros auferidos. Por tal razão, o tempo despendido nos cursos via internet deve ser tido como à disposição do empregador (art. 4º da CLT)”, diz o texto do acórdão. Leia mais. Fonte: TRT/9.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Empresa é condenada a pagar indenização por danos existenciais a trabalhador

Um frigorífico da região oeste de Mato Grosso foi condenado a indenizar um de seus ex-empregados por danos existenciais. A decisão de condenação é inédita na Justiça do Trabalho em Mato Grosso e foi proferida pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, André Molina.

O dano existencial é uma espécie de dano extrapatrimonial e fere a dignidade da pessoa humana por extrapolar as horas em que o empregado permanece na empresa, privando-o da convivência social, familiar e da realização de seus projetos de vida.

Ao ajuizar o processo, o trabalhador alegou que atuava como ajudante de produção na câmara fria, das 6 horas da manhã até às 17h ou 18h, de segunda a sexta, com uma hora de intervalo para alimentação ao longo desse período. Aos sábados, o expediente era das 6h às 11h e que trabalhava inclusive nos feriados. Essa rotina se estendeu por dois anos, de outubro de 2012 até o mesmo mês de 2014. Ainda segundo o ajudante de produção, apesar da existência de acordo para a compensação de horas trabalhadas, isso nunca foi possível dada a jornada excessiva. Leia mais. Fonte: TRT/23.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Terceiro volume da Série Pós-Graduação reúne trabalhos do Curso de Especialização em Direito Penal Especial

Terceiro volume da Série Pós-Graduação reúne trabalhos do Curso de Especialização em Direito Penal EspecialEstá disponível para leitura e download o mais recente lançamento editorial da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Terceiro volume da Série Pós-Graduação, a obra Direito Penal Especial reúne 17 trabalhos de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal Especial, realizado pela ESMPU nos anos de 2008 e 2009, sob a coordenação do procurador regional da República Eugênio Pacelli de Oliveira. A atividade acadêmica buscou aprofundar o conhecimento sobre legislação especial penal e tornar os participantes capazes de identificar os principais pontos controvertidos na doutrina e na jurisprudência que envolvem o tema.

No Tomo 1, que conta com oito textos, há análise sobre o interrogatório por videoconferência no processo penal; o uso de algemas e a Súmula Vinculante n. 11 do STF; a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho; a competência penal no crime de cartel; a persecução penal pelos crimes materiais de sonegação fiscal; a efetividade da tutela jurídico-penal nas lesões corporais de natureza leve pelo novo modelo de intervenção estatal previsto na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; a atuação do Ministério Público na investigação criminal; e a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 10.028/2000) quanto aos delitos contra as finanças públicas.

Os nove trabalhos incluídos no Tomo 2 abordam temas como a captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2000, 2004 e 2008; os crimes de perigo abstrato, como o de embriaguez ao volante; os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, com foco nos delitos de gestão temerária e fraudulenta; a questão da justiça restaurativa, com análise baseada nos ensinamentos do filósofo Michel Foucault; a inimputabilidade penal cronológica como direito fundamental irredutível; o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para o menor infrator; e o crime de sonegação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mediante a declaração falsa de residência em unidade da federação distinta do verdadeiro domicílio. Dois textos retomam a questão da aplicação do princípio da insignificância: o primeiro analisa o uso sem critério desse princípio no delito de descaminho e o segundo aborda sua aplicação nos crimes contra a Administração Pública.

Leia mais. Fonte: MPU.

O download gratuito da versão eletrônica da obra poderá ser feito em formato PDF, no endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Publicações”, opção “Outras publicações”.

Clique aqui para acessar os textos do Volume 3 da Série Pós-Graduação.

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura

TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de duas empresas do ramo da construção civil para isentá-las da reintegração um membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dispensado após o fim da obra em que trabalhava. No entendimento majoritário da SDI-1, o encerramento da obra equivale à extinção do estabelecimento, e a função da CIPA está diretamente vinculada ao funcionamento da empresa, o que exclui a garantia provisória de emprego.

O trabalhador, encarregado de almoxarifado, foi eleito membro de CIPA no biênio 2001/2002, com mandato até março de 2003. Como a demissão ocorreu em junho de 2002, ele buscou na Justiça a reintegração por conta da estabilidade ou indenização, além de outras verbas trabalhistas.

A Constran S.A. Construções e Comércio e a Transmix Engenharia, Indústria e Comercio S.A. afirmaram que a obra em que o empregado trabalhava estava desativada desde maio de 2001 e que, com o término, naturalmente se extinguiria a CIPA. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante

A Agropalma S. A foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil a um trabalhador rural que alegou ter sido exposto a trabalho degradante e em condições desumanas no tempo em que trabalhou para a empresa, no Pará. A condenação foi imposta pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso do trabalhador.

Ele alegou, na reclamação trabalhista, que, por falta de abrigos e instalações sanitárias suficientes, os trabalhadores eram obrigados a fazer as refeições nas plantações, no mesmo ambiente no qual faziam suas necessidades fisiológicas. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Exportadora de banana pagará adicional de insalubridade por exposição a agrotóxicos

A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural que aplicava gesso na adubação das bananeiras cultivadas pela empresa em Ipanguaçu (RN). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que alegava que o ambiente de trabalho do empregado não era insalubre, principalmente pelo fato de ele trabalhar com equipamentos de proteção individual. A Delmonte foi a principal exportadora de bananas do Rio Grande do Norte até março deste ano, quando anunciou sua saída do setor de exportação.

O empregado alegou que, embora não trabalhasse diretamente com a aplicação de defensivos agrícolas, sempre esteve sujeito a efeitos nocivos a sua saúde, pois entrava nas plantações menos de 12 horas depois da aplicação dos produtos. A Del Monte negou que o empregado ingressasse em local pulverizado durante ou logo após a aplicação. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Prêmio MPT de Jornalismo: “As fiapeiras de Frecheirinha”

fiapeirasEm “As fiapeiras de Frecheirinha”, Gustavo Aguiar denuncia as condições análogas a escravidão que são submetidas cerca de 200 mulheres em um polo de fabricação de lingerie no interior do Ceará. Dia e noite elas cortam os fiapos de linha das calcinhas, cuecas e sutiãs recém-fabricados, mas vivem em situação de mendicância por causa do salário irrisório que recebem, e das dívidas exorbitantes contraídas com o próprio trabalho. Mais uma reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo:
http://www.imprensajobs.com.br/arquivos/premioliberobadaro/10edicao/universitario/impressos/00083.pdf

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Demitidos após diagnóstico de doença grave reconquistam emprego na justiça

A Folha de S. Paulo do último domingo (7) noticiou que empregados demitidos após diagnóstico de câncer ou outra doença grave têm conquistado na Justiça do Trabalho o direito de ter o emprego de volta e, muitas vezes, receber indenizações.
As decisões são baseadas na súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, que presume como discriminatória a dispensa de portadores do vírus HIV. Só no último ano, ao menos 120 acórdãos foram publicados pelo TST sobre a dispensa após o diagnóstico de câncer. Segundo a servidora aposentada do TST e advogada trabalhista Maria Helena Andrade, há dez anos, a média era de um por ano. “Há uma tendência clara de crescimento dessas decisões. A súmula passou a servir de guia para os juízes.” Pela Confederação das Leis Trabalhistas, o empregador pode dispensar o empregado sem motivo, desde que não em período de estabilidade, como gravidez e acidente. Leia direto da fonte

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Casas Pernambucanas é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por trabalho escravo

Maior varejista de moda do país foi flagrada duas vezes, em 2010 e 2011, explorando 31 vítimas para a produção de roupas vendidas exclusivamente na rede.
reporterbrasil.org.br

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais