Arquivo do dia: 02/12/2014

Biblioteca pública disponibiliza acervo digital no sistema streaming

A Secretaria de Cultura de São José do Rio Preto (SP) está com inscrições abertas para quem desejar participar do projeto Biblioteca Digital “Árvore de Livros”, na biblioteca pública da cidade. São mil títulos de e-books disponíveis para leitura, que podem ser acessados após cadastro na biblioteca municipal.

São obras contemporâneas e clássicas de diversos gêneros da literatura, em especial os títulos para utilização como leitura de apoio em bibliotecas, escolas e empresas. Para obter empréstimo é preciso fazer inscrição na biblioteca e criar o login e sua respectiva senha a partir da primeira conexão.

A Biblioteca Digital da Árvore funciona com o sistema de streaming. O usuário não precisa baixar o arquivo do e-book em seu dispositivo de leitura, bastando apenas carregá-lo na tela. Esse sistema oferece maior segurança contra atos de pirataria. Continua. Fonte: Biblioo

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 96: décimo terceiro

O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (art.7º,VIII) e consiste no pagamento ao empregado de 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), metade do décimo terceiro deve ser paga até novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado o tiver solicitado no mês de janeiro. A segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro.
Link: http://www3.mte.gov.br/ouvidoria/duvidas_trabalhistas.asp

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Projeto de Lei aplia direitos de aeronautas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (26) proposta que amplia direitos para os pilotos, comissários de bordo e outros aeronautas.

Pelo texto, o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês. Já para serviços de táxi aéreo e em escolas de aviação, por exemplo, serão 10 folgas mensais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Stédile (PSB-RS), ao projeto de Lei 4824/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “Foram feitas várias reuniões e estou muito orgulhoso das decisões que vamos tomar em favor de toda a população brasileira que terá mais segurança nos voos”, disse Stédile. A proposta substitui e revoga a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84). Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Câmara aprova pagamento de vale-refeição em dinheiro

 Quim Drummond/SECOM Sete Lagoas-MGA Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou proposta que permite o pagamento de vale-alimentação, refeição e transporte em dinheiro, diretamente ao empregado.

Essa foi a principal modificação do relator, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), em seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “Quem tem melhores condições de decidir a cesta de consumo que mais traz bem-estar é o indivíduo e não o Estado. Se em uma semana, o trabalhador resolveu ir todos os dias a pé para o trabalho e poupar para adquirir uma camisa, por que ele não poderia fazê-lo?”, questionou Agnolin.

Segundo o relator, o atual modelo acaba beneficiando apenas as administradoras dos cartões, que cobram taxas entre 3% e 7% sobre o valor da venda. Agnolin lembrou que o auxílio alimentação pago na Câmara dos Deputados é feito em dinheiro como parte da remuneração de servidores. “Não se tem notícia de os assalariados da Casa estarem reclamando e solicitando um cartão benefício no lugar.” Continua. Fonte: Ag. CÂmara.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Um mergulho no absurdo”

A infância perdida na lama e no lixo é o que retrata a série de fotografias de Diego Nigro, chamada “Um mergulho no absurdo”. O trabalho finalista do Prêmio MPT de Jornalismo mostra crianças da favela Saramandaia, em Recife (PE), mergulhando no poluído Canal do Arruda para recolher latas de alumínio em meio a vários dejetos.

A infância perdida na lama e no lixo é o que retrata a série de fotografias de Diego Nigro, chamada “Um mergulho no absurdo”. O trabalho finalista do Prêmio MPT de Jornalismo mostra crianças da favela Saramandaia, em Recife (PE), mergulhando no poluído Canal do Arruda para recolher latas de alumínio em meio a vários dejetos. Fonte: Prêmio MPT de Jornalismo

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Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014

O projeto do novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda este ano, informa o Senado. O substitutivo da Câmara (PLS 166/10) será votado na quinta-feira, 4, pela comissão temporária que trata do tema. Depois, irá a plenário para decisão final.

Por essa razão, a expectativa é de que a matéria seja aprovada e encaminhada à sanção presidencial ainda antes do recesso parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia confirmado o projeto na pauta prioritária do plenário no retorno das atividades após as eleições.

Com 1.069 artigos, o novo texto traz normas que buscam simplificar os processos e agilizar o julgamento das ações cíveis, inclusive inibindo recursos que servem para protelar as decisões judiciais. Também estimula a solução consensual dos conflitos levados ao Judiciário, já envolvendo alto grau de consenso. Continua. Fonte: Migalhas

Veja também: Novo CPC pode ir à sanção presidencial antes do recesso parlamentar. Fonte: Senado.

 

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TRT-RN: Programa Trabalho Seguro premia jornalistas

Nove trabalhos concorreram à primeira edição do Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através do Programa Trabalho Seguro.Cinco trabalhos concorreram na categoria Fotografia. O trabalho vencedor foi A vida e morte dos homens tatus, sobre o dia-a-dia dos garimpeiros do município de Equador, na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, do fotógrafo José Bezerra, publicado pelo Novo Jornal.

A mesma série de reportagens rendeu o prêmio na categoria Rádio/Internet para Esdras Marchezan Sales e equipe (José Bezerra, Alexandre Fonseca e Glaudson Alcântara). Na categoria Jornal/Revista, o vencedor foi o repórter Roberto Lucena com uma série sobre o trabalho nos lixões.

O vencedor da categoria fotografia receberá R$ 2 mil de premiação. Cada vencedor das categorias Rádio/internet e Jornal/Revista receberá R$ 3 mil. Nessa primeira edição do prêmio, ninguém inscreveu trabalhos na categoria Televisão e Estudante.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Pessoa com deficiência: competência territorial da JT é flexibilizada

Diferentemente da interpretação de parte dos tribunais regionais do trabalho, que, ao interpretarem a aplicação do art. 651 da CLT, estendem a competência territorial também para a vara do trabalho em que reside o trabalhador, o juiz Paulo Barrionuevo, declarou a incompetência da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, para apreciar a ação trabalhista ajuizada na unidade por um morador da cidade, contratado para trabalhar em Joinville (SC).

Pesou na decisão do magistrado a condição física do empregador, que é deficiente visual. Ele destacou, inclusive, que a contratação do trabalhador ocorreu com o intuito de ajudar o tomador de serviços nos afazeres diários.

Conforme explicado pelo juiz, apesar da CLT estabelecer que a competência territorial é, de regra, da vara onde ocorreu a prestação dos serviços, os tribunais trabalhistas têm flexibilizado tal regra, de modo a garantir à parte mais fraca economicamente na relação (empregado) as condições mínimas para acessar ao Poder Judiciário na busca, no exercício do direito de ação.

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 305 – nov/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista Síntese Trabalhista Previdenciária 3050001

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 95: contribuição sindical

Esta contribuição é também chamada de Imposto Sindical e é previsto por lei (artigos 578 a 610 da CLT). Quem paga a contribuição são todos os profissionais que exercem a profissão, sócios ou não dos Sindicatos.

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Trabalho seguro: não deixe que um faça parte da sua rotina

A campanha a “Prevenção é o melhor caminho” que visa incentivar ações de prevenção a acidentes de trabalho continua. Saiba mais em: http://goo.gl/Gs84ho
Veja os vídeos da campanha em: http://goo.gl/XE5Fxx

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