Arquivo do dia: 01/12/2014

Como e por que escrever bem!

Farto dos velhos manuais, o psicólogo Steven Pinker reuniu achados da linguística, neurociência e psicologia e propôs um guia de estilo “para o século XXI”. Em entrevista ao site de VEJA, ele explica por que escrever é difícil, quais…
veja.abril.com.br|Por Daniel Jelin

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Arquivado em Literatura, Livros, Língua Portuguesa

Artigo: Jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho

por José Rafael Costa Santos

No presente artigo promove-se análise crítica sobre as consequências geradas pelo instituto/direito do Jus Postulandi das partes na Justiça do Trabalho, além de averiguação a respeito da sua eficácia, considerando os fins para os quais foi criado.

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TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. A decisão se deu em julgamento de embargos interpostos pela AEC Centro de Contatos S.A. em ação movida por um atendente de telemarketing.

Ele queria ser indenizado por considerar que a exigência do atestado de antecedentes criminais ofendeu sua honra e colocou em dúvida sua honestidade. A AEC justificou a exigência porque seus empregados têm contato com informações pessoais e financeiras dos clientes, fazem estornos de valores em contas telefônicas e cobram débitos, serviços que exigem conduta ilibada. Continua. Fonte: TST.

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Plano de ação coíbe exploração infantojuvenil durante o Carnatal

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, no último dia 26, reunião da rede estadual de proteção à criança e ao adolescente com o objetivo de traçar um plano de ação para coibir a exploração infantil durante o carnaval fora de época Carnatal, realizado de 4 a 7 de dezembro em Natal. Na ocasião foram debatidos temas como a exploração sexual e do trabalho infantil, além da própria participação no evento de crianças e adolescentes, ingerindo e vendendo bebidas ou produtos diversos, catando latas.

Rede – A rede de proteção à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte é formada por membros do Ministério Público Estadual, MPT/RN, e do Poder Judiciário, dentre outros órgãos e instituições de proteção à infância. Os integrantes realizam reuniões periódicas para atuar de forma articulada no combate aos diferentes tipos de exploração infantojuvenil.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MP Estadual

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Penhora sobre bem comum do casal não recai sobre 50% do conjuge

o julgar recurso interposto pela esposa do sócio de uma empresa executada, a 9ª Turma do TRT-MG decidiu manter a penhora sobre o imóvel de propriedade do casal. Mas determinou que, após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado seja restituído à esposa, em respeito à sua meação, nos termos do artigo 655-B do CPC.

No caso, ela afirmou que é “pessoa de idade, com problemas de saúde e se perder a parte que lhe cabe do imóvel do casal ficará desprotegida, já este é o único bem que possui para a sua sobrevivência”.

Logo de início, o relator do recurso, juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, afastou a possibilidade de configuração de bem de família, já que isso nem mesmo foi alegado. E, segundo o relator, a agravante é casada com o executado sob o regime de comunhão de bens, o que permite que o imóvel de propriedade do casal seja alcançado para a satisfação do crédito trabalhista. Isso porque se presume que o produto da atividade empresarial foi revertido em benefício de ambos os cônjuges ou da família. Esse é o entendimento que prevalece na jurisprudência do TRT-MG, coforme registrou o relator, razão pela qual ele decidiu manter a penhora realizada sobre o imóvel.

Mas o julgador também entendeu que, no caso, deve haver a aplicação supletiva (nos termos do artigo 769 da CLT) do artigo 655-B do CPC, que assim dispõe: “Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem”. Assim, mesmo prevalecendo a penhora sobre o imóvel do casal, 50% do valor obtido com a alienação dele deverá ser restituído à esposa do sócio, em respeito à sua meação, conforme determinou o relator do recurso, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. Fonte: TRT/3.

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Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado

O salário “in natura”, também conhecido como salário utilidade, é toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado. Ele se traduz em uma utilidade essencial à vida, como, por exemplo, alimentação, água, educação ou assistência médica, oferecida como um adicional à remuneração. Mas, para que a vantagem fornecida pelo empregador configure salário “in natura” é necessário que o empregado não tenha qualquer participação no benefício, ainda que em valores ínfimos. Do contrário, não haverá salário “in natura”. Continua. Fonte: TRT/3.

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Compras de Natal: Marcas que utilizam trabalho escravo no Brasil

Confira links e informações de todas as denúncias de escravidão na indústria da moda divulgadas pela Repórter Brasil nos últimos anos. Fonte: Epoch Times.

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Dia mundial de luta contra a AIDS: não à discriminação no trabalho

No Dia Mundial de Luta Contra a #AIDS, a gente incentiva não só a prevenção, mas também o combate ao preconceito. A discriminação é tão grande que muitas vezes os portadores do vírus são demitidos. Além do art. 5º, X, da Constituição Federal, existe uma Portaria do MTE (nº 1.246/2010) que proíbe os exames de admissão, avaliação periódica e outros que tenham como objetivo a testagem do HIV. A prevenção é imprescindível, a opressão é inadmissível.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 94: aposentadoria

Além desse critério, os trabalhadores que são contribuintes da seguridade social devem comprovar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por no mínimo 180 meses.

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Humor Bibliotecário de verão

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01/12/2014 · 9:00