Membro da Cipa terceirizado tem estabilidade mesmo após fim do contrato

Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de empresa prestadora de serviços terceirizados não pode ser demitido em caso de fim do contrato com a instituição para a qual vinha trabalhando. A dispensa somente poderia ocorrer se a empregadora fosse extinta. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Cipa da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo), empresa para a qual prestava serviços. Continua. Fonte: Conjur.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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