Arquivo do dia: 24/11/2014

53 manuais para conservação de livros

O projeto Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos, em 1997, publicou 53 títulos sobre a conservação preventiva de livros e documentos, de filmes, fotografias e meios magnéticos na forma de 24 cadernos temáticos em formato A4.

O material data de 1997 e estava disponível no site do projeto, http://www.cbpa.net, que não existe mais. Felizmente ainda é possível baixá-los no site da Prefeitura de São Paulo:

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Marina Colasanti e Laurentino Gomes ganham o Prêmio Jabuti 2014

Os escritores Marina Colasanti e Laurentino Gomes, grandes vencedores do Prêmio Jabuti 2014 (Foto: Divulgação)

O livro infantil “Breve história de um pequeno amor”, de Marina Colasanti, e o livro-reportagem “1889″, de Laurentino Gomes, foram os vencedores do 56º Prêmio Jabuti, anunciado na noite desta terça-feira (18) no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo. O primeiro foi eleito Livro do Ano de Ficção, e o segundo, Livro do Ano de Não-Ficção.

Os autores receberam a estatueta jabuti dourada e um prêmio de R$ 35 mil. Foram escolhidos pelo júri formado por associados da Câmara Brasileira do Livro (CBL), organizadora do prêmio. A curadoria foi da escritora e professora Marisa Lajolo.  Continua. Fonte: G1.

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Sócia minoritária ou empregada?

Empregada que figurava como sócia minoritária consegue reconhecimento da relação de emprego

Uma fraude comum é a inclusão de empregado como sócio da empresa, mas com cotas e lucros irrisórios. Na verdade, ele trabalha com todos os pressupostos da relação de emprego: é uma pessoa física prestando serviços não eventuais e subordinados, pelos quais recebe salário. No entanto, formalmente consta como sócio minoritário e recebe menos também. O objetivo da empresa é mascarar o vínculo e economizar nos custos, evitando pagar direitos trabalhistas.

Mas isso de nada vale se ficar provado que a realidade era outra. É que, no Direito do Trabalho, vigora o princípio da primazia da realidade. Isto significa que a realidade vivida pelas partes prevalece sobre as condições fictícias e formais registradas em documentos. Na 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Fernando Rotondo Rocha examinou uma reclamação trabalhista envolvendo essa situação. Após analisar as provas, ele não teve dúvidas de que a reclamante era empregada das rés (duas empresas do ramo de informática), mesmo tendo constado como sócia minoritária no contrato social. Continua. Fonte: TRT/3.

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Seara é condenada em R$ 10 milhões por dano moral coletivo

A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus empregados. Entre elas, submetê-los a jornadas exaustivas e temperaturas extremamente baixas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou o valor da indenização em R$ 10 milhões, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 12ª Região (SC) a partir de denúncias de que a empresa teria demitido por justa causa, em maio de 2006, nove empregadas que se recusaram a prestar serviços no setor de corte de frangos, onde a temperatura ficava abaixo de 10°C.

O MPT instaurou procedimento investigatório, no qual representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Criciúma e Região (SINTIACR) afirmaram que eram comuns as queixas dos trabalhadores sobre a baixa temperatura do ambiente e dos produtos, “chegando, às vezes, a 1ºC”.Continua. Fonte: TST.

 

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Impenhorabilidade dos salários alcança também os valores de restituição de imposto retido na fonte

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho sustou a penhora determinada sobre o valor da restituição do imposto de renda de um terapeuta para o pagamento de uma execução trabalhista. A decisão se deu em mandado de segurança impetrado pelo terapeuta contra decisão da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia determinado os bloqueios em sua conta para o pagamento de execução movida por um trabalhador contra a Cooperativa dos Profissionais da Saúde da Classe Médica (Cooperpas/Med-1) e outros, da qual o terapeuta era conselheiro. (…) Continua.

O executado insistiu na impossibilidade da penhora junto ao TST, que acolheu sua tese. No entendimento da SDI-2, a impenhorabilidade dos salários alcança também os valores de restituição de imposto retido na fonte pela empresa pagadora. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, no sentido de que o terapeuta tem direito líquido e certo de não ter esses valores penhorados, e determinou a sua liberação. Fonte: TST.

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Campanha Trabalho Seguro entra na segunda fase e material está disponível para download

Após alcançar o público nacional com veiculação em redes de televisão como Globo, SBT, Record e Band, além de emissoras de rádio em todo o país, a campanha de prevenção de acidente de trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chega agora a grandes empresas, como a Caterpillar do Brasil Ltda. e a ESAB Indústria e Comércio Ltda.

As empresas solicitaram ao TST as peças da campanha, composta por anúncios para TV e rádios, cartazes e banners eletrônicos, para veiculação interna. Por causa dessa demanda do setor empresarial, a partir desta sexta-feira (21) todo o material da campanha está disponível para download, para ser utilizado pelas empresas, instituições públicas e privadas, escolas e sindicatos, entre outros. (Para acessar o material, clique aqui). Continua. Fonte: TST.

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FAT à beira do perigo

O Estado de S. Paulo traz editorial afirmando que as receitas atuais já não são suficientes para cobrir os compromissos do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT), do qual saem os recursos para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e dos programas de qualificação profissional, além dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para programas de desenvolvimento econômico. Mantidas as regras que balizam as receitas e despesas do fundo, que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, seu rombo, já alto, crescerá rapidamente nos próximos anos, alcançando praticamente R$ 80 bilhões até o final de 2017. Auditoria realizada no primeiro semestre deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas finanças do FAT constatou graves desequilíbrios que, se não sanados com rapidez, poderão levar à insolvência desse fundo de grande importância econômica e social – seus recursos alocados no BNDES por determinação constitucional somam R$ 156,5 bilhões -, caso não haja aportes cada vez mais volumosos do Tesouro, que enfrenta graves dificuldades causadas pela desastrosa política fiscal. Pode-se imaginar as consequências disso para um grande número de trabalhadores temporariamente desempregados e para o desempenho da economia brasileira nos próximos anos. Leia direto da fonte

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Profissão: prostituta”

Foto: Em reportagem sobre projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão das prostitutas, o fotojornalista Edilson Rodrigues Pereira registrou a realidade dessas mulheres nas ruas da Capital Federal. Mais uma imagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo.

Em reportagem sobre projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão das prostitutas, o fotojornalista Edilson Rodrigues Pereira registrou a realidade dessas mulheres nas ruas da Capital Federal. Mais uma imagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo.

 

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Prêmio MPT de jornalismo: “Zumbis do volante”

O jornalista Paulo Roberto Souza Tavares denuncia em “Zumbis do volante”, um dos maiores perigos das estradas brasileiras. A série de reportagens finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo, mostra como a cocaína e outras drogas se transformaram em “estimulantes” dos caminhoneiros que cruzam o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Confira: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=524642

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 88: previdência social

A Previdência Social é responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Para ser assegurado pela Previdência é preciso contribuir regularmente para o INSS, que é o caixa da Previdência Social, responsável pelas arrecadações das contribuições e pelo pagamento dos benefícios.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 87: descontros salariais

Art. 462 – CLT: Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

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ESPECIAL: Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo

O art. 149 do Código Penal estabelece pena de “reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência” para aquele que: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Como se vê, a exposição do empregado a jornada extenuante de trabalho, em desacordo com os limites previstos na legislação, é um dos fatores que levam à caracterização do trabalho escravo. A jornada exaustiva deteriora as condições de trabalho, além de repercutir negativamente na vida pessoal e particular do trabalhador, privando-o do convívio familiar e social, assim como do lazer, indispensáveis para a qualidade de vida do indivíduo. Continua. Fonte: TRT/3.

 

Veja mais

Caso 1: Jornada excessiva: prejuízos à saúde e à vida privada e social do empregado

Caso 2: Falsificação dos cartões de ponto tenta esconder jornada exaustiva

Caso 3: Excesso de horas dirigindo trator leva a acidente

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Humor Bibliotecário

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24/11/2014 · 9:00