Arquivo do dia: 19/11/2014

De catadora de lixo a escritora aclamada: Carolina Maria de Jesus

“Não digam que fui rebotalho,
que vivi à margem da vida.
Digam que eu procurava trabalho,
mas fui sempre preterida.
Digam ao povo brasileiro
que meu sonho era ser escritora,
mas eu não tinha dinheiro
para pagar uma editora.”

Carolina de Jesus, que faria 100 anos em 2014.

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Philips indenizará herdeira de empregado intoxicado por exposição ao mercúrio

Philips indenizará herdeira de supervisor de lâmpadas intoxicado por exposição ao mercúrioA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Philips do Brasil Ltda., que tentava rediscutir a indenização que foi condenada a pagar à herdeira de um trabalhador que contraiu hidrargirismo, intoxicação severa e aguda por mercúrio. A síndrome prejudica o sistema nervoso central e periférico e gera distúrbios psiquiátricos, lesões renais e outros sintomas. A decisão foi unânime. Continua. Fonte: TST.

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Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo Compre Mais Supermercados Ltda. A condenação foi imposta à empresa pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A menor começou a trabalhar no supermercado como aprendiz na função de empacotadora, em abril de 2012, pelo prazo determinado de um ano.  Permaneceu nessa função até o final de setembro de 2012, quando já grávida, passou a trabalhar no setor de hortifrúti, na pesagem de produtos. Dando à luz em março de 2013, teve de devolver o uniforme e formalizar a extinção do contrato de trabalho durante a licença-maternidade.

Embora a 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória gestacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reformou a sentença e indeferiu a garantia, entendendo que o objeto da prestação de serviços – contrato de formação profissional – possui natureza diversa do contrato de trabalho típico. (…)

Decisão

Afirmando que o contrato de aprendizagem é modalidade de contrato por prazo determinado e a ele se aplica a estabilidade à gestante, a relatora restabeleceu a sentença que condenou a empresa a pagar à menor aprendiz, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. Veja mais. Fonte: TST.

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Em acordo com o MPT/PR, rede de lojas de materias de construção não venderá produtos com amianto

A Bigolin Materiais de Construção firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) para interromper a comercialização de telhas e outros produtos com amianto. A medida valerá a partir de 7 dezembro de 2015, quando entra em vigor a lei municipal que proíbe extração e comércio do mineral. Mas a proposta não se restringe a Curitiba e abrange todas as lojas da rede no Paraná, incluindo os municípios onde ainda não há legislação proibitiva neste sentido.
O acordo decorre de uma ação promovida pelo MPT-PR contra a empresa. Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), entre 1990 e 1999 o Paraná registrou quatro casos de câncer de pleura por amianto. Mas nos anos recentes, de 2006 a 2013, houve 24 novos casos. No Brasil, sete estados já têm legislação banindo o amianto.
O caso envolvendo a Bigolin representa mais uma iniciativa contra os interesses da Eternit, a multinacional que fabrica e distribui produtos com amianto. Em novembro de 2013, o MPT-PR entrou com ações contra a empresa Isdralit, de Curitiba, e a Multilit, de São José dos Pinhais, que fabricam telhas e tubos de amianto. Continua. Fonte: MPT.

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Usina é processada em R$ 10,4 milhões por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) processou a Usina Taquarí, empresa do Grupo Samam, em R$ 10,4 milhões por aliciamento e trabalho escravo. O dinheiro corresponde a indenizações por dano moral coletivo e por dano moral individual para os 44 trabalhadores encontrados em situação degradante no município de Capela (SE). A indústria também é acusada de descumprir normas de segurança e cometer fraudes trabalhistas, como assinatura de documentos com data retroativa, retenção da carteira de trabalho e não formalização do vínculo empregatício.

Os procuradores do Trabalho descobriram o caso em setembro, após as denúncias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoas. Os funcionários alagoanos estavam alojados em casebres sem as mínimas condições sanitárias. Duas novas inspeções foram realizadas nos dias 10 e 17 de outubro na unidade da Usina Taquarí no município de Neópolis (SE), onde voltaram a constatar trabalho precário na usina.

Na primeira fiscalização, foram encontrados cerca de 100 cortadores de cana alojados em más condições sanitárias e de higiene. Eles foram aliciados de Pernambuco e Alagoas. A empresa também não fornecia os equipamentos de proteção individual e o transporte dos empregados até as frentes de trabalho era feito em ônibus guiado por um cortador de cana sem habilitação para dirigir.

Informações: MPT em Sergipe

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Gestante que faltava muito ao trabalho sem justificativa não tem direito a estabilidade

A 2ª turma do TRT da 10ª região manteve sentença que reconheceu justa causa para a demissão de uma gestante que faltou diversas vezes e declarou que não queria trabalhar na empresa. Diante das provas, o colegiado entendeu que ela não faz jus à estabilidade provisória.

Depois que foi dispensada, a assistente de vendas ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da estabilidade gestante. Ela afirmava que as faltas ao serviço foram justificadas por atestados médicos.

Já a empresa apresentou controles de jornada que comprovam as faltas não justificadas, bem como telegramas e gravações de áudio em que a assistente confirma as faltas e a ausência de apresentação de atestados médicos que justificassem as faltas ao serviço. Depois de analisar os autos, o juízo da 3ª vara do Trabalho de Brasília/DF, negou o pleito. Continua. Fonte: Migalhas.

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TRT-RN: CLT 70 minutos vai analisar direitos do Trabalhador Médico, dia 27/11

A última edição deste ano do projeto CLT 70 minutos, realizado pelo TRT do Rio Grande do Norte, discutirá, no próximo dia 27 de novembro, o Trabalho Médico.

O desembargador Bento Herculano Duarte Neto e o advogado Rafael Araújo de Souza analisarão, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, o vínculo contratual, a segurança jurídica da atividade médica, as cooperativas de trabalho e a relação de trabalho com entes públicos e privados.

Bento Herculano é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), professor da UFRN e autor de vários livros, enquanto Rafael é advogado, pós-graduado em Direito Médico, Hospitalar e de Saúde pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos.

A palestra é realizada no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, às 19h e dura 70 minutos. Após a exposição inicial, os especialistas responderão às perguntas da platéia.

Para participar do debate, não é necessário realizar inscrição prévia e a entrada é gratuita. Para maiores informações, ligue (84) 4006-3280/4006-3286.

SERVIÇO

Projeto CLT 70: Trabalho Médico

Quando: Quinta-feira (27/11), às 19h – Entrada Gratuita

Local: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom TRT/21

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Prêmio MPT de Jornalismo: “infância perdida” / Tv Brasil

André Pacheco, Mauro Zambroti, Silvana Neitzke, Alexandre Souza, Edivan Vaiana e Tiago Pinto são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria Repórter Cinematográfico por “Caminhos da reportagem – Infância perdida”. A matéria aborda os crimes de violência física, abuso sexual e trabalho infantil que vitimam crianças e jovens todos os dias no Brasil. A equipe percorreu cidades onde crianças são exploradas em casa como babás, no mundo da prostituição e em situações insalubres, como na manipulação de máquinas de olarias, em lixões e até na chamada “catação” de frutos do mar. Assista:http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdarep…/…/infancia-perdida

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Humor: “gente letrada” (assista à charge em animação)

chargeClique aqui para assistir à sátira aos leitores de facebook e gooogle. Fonte: Charges.com.br

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MPT-RN: Falta de controle de jornada gera condenação da Faculdade Maurício de Nassau; dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil

Empresas com mais de dez trabalhadores possuem obrigação legal de controlar a jornada dos empregados, de forma efetiva. O descumprimento reiterado da referida norma resultou na condenação da Faculdade Maurício de Nassau, em Natal (RN), ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. A determinação decorre de recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN). A faculdade também terá que adotar sistema adequado de controle de jornada ou pagará multa diária de R$ 1 mil.

Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina o recurso, “a falta do efetivo controle de jornada torna o trabalhador vulnerável à prática de jornadas excessivas e ao desrespeito aos horários de repouso, alimentação e descanso estabelecidos pela legislação, violações que provocam prejuízos irreparáveis à saúde, à vida, à dignidade e à convivência familiar e social do trabalhador”, destaca.

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Revista Proteção nº 275 – nov/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário.

Proteção 2750001

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Discriminação racial não é piada

Na semana do Dia Nacional da #ConsciênciaNegra, a gente resolveu mostrar que, algumas vezes, frases ditas no meio de uma “brincadeirinha” no trabalho estão carregadas de preconceito racial.
A frase abaixo foi dita no ambiente de trabalho e a empresa foi condenada por não coibir a discriminação racial. Saiba mais sobre o caso em: http://goo.gl/0Zh1Su

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 84: função de confiança

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19/11/2014 · 9:30

Humor Bibliotecário

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19/11/2014 · 9:00