Arquivo do dia: 18/11/2014

Sem cadastro e sem prazo, bibliotecas “livres” se espalham pelo país

 
Site mapeia trocas de livro e bibliotecas comunitárias pelo país – e ainda te ajuda a montar uma.
Ler muito não necessariamente significa gastar muito, principalmente se você souber onde encontrar boas bibliotecas. E algumas das melhores são as que não exigem cadastro nem burocracia. São as “bibliotecas livres” – sistemas de empréstimos públicos ou comunitários que não exigem carteirinha nem data de devolução.
Encontrar essas bibliotecas é o trabalho do blog “Bibliotecas do Brasil”, que há dois anos mapeia iniciativas comunitárias de empréstimo ou troca de livros no país. O site ainda ensina como uma pessoa pode montar sua própria biblioteca livre, dando um pequeno tutorial e um modelo de cartaz que explica o funcionamento.
Saiba mais. catracalivre.com.br

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5 livros que você provavelmente já mentiu que leu

“Ulisses”, “Cem Anos de Solidão”, “Crime e Castigo”… não confie em quem se diz fã de carteirinha de volumes de leitura complicada – há chances de que seja tudo lorota. Continua.
Fonte: Zero Hora.

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Entendeu ou quer que eu desenhe? A argumentação visual jurídica

Marcelo Stopanovski [Spacca]“Vários operadores jurídicos indicam que o momento mais importante do processo judicial, atualmente, é a apresentação dos memoriais em uma conversa direta com o decisor.”

Veja mais. Fonte: Conjur.

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No Brasil, situação análoga à escravidão atinge 155,3 mil pessoas

Jornada exaustiva de trabalho

Ministério Público do Trabalho – Divulgação

O Brasil tem 155,3 mil pessoas em situação análoga à escravidão, segundo o relatório Índice de Escravidão Global 2014, da Fundação Walk Free, divulgado hoje (17). Houve significativa queda em relação ao levantamento do ano passado, que apontou  mais de 210 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo no país. De acordo com a organização, dos 200.361.925 de brasileiros, 0,078% está nesta condição.

Pela primeira vez, segundo o levantamento, o número de pessoas resgatadas em situação de trabalho forçado no setor da construção civil (38% dos casos) foi maior que no setor rural do país. De acordo com a Walk Free, o Brasil atraiu bilhões de dólares em investimentos para a execução da Copa do Mundo, o que propiciou o aumento do número de casos em áreas urbanas.  Continua. Fonte: Ag. Brasil.

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Desaposentação

por Victor Sandoval Mattar

A aposentadoria é um direito fundamental, de natureza social, à inatividade remunerada, levando em consideração certas circunstâncias previstas em lei, “podendo tal remuneração ser idêntica à que o trabalhador recebia quando em serviço ativo, ser proporcional em relação ao tempo de serviço que o trabalhador prestou, ou ainda ser proporcional às contribuições previdenciárias por ele efetuadas na ativa”. (ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 325)

Todavia, por se tratar de direito patrimonial disponível, o segurado pode renunciar à sua aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, mediante a utilização de seu tempo de contribuição. O presente instituto é conhecido por desaposentação, e visa a melhoria da situação financeira do aposentado.

No entanto, caberá ao STF decidir se a desaposentação será possível, ou não, quando do julgamento do RExt 661.256, que começou no dia 8 de outubro de 2014, mas foi suspenso no dia seguinte após a declaração do voto do ministro relator Luís Roberto Barroso. Continua. Fonte: Migalhas.

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Atualidades do índice Fator Acidentário de Prevenção

por Cristiane Masumoto Gago

A fim de promover a prevenção de acidentes laborais foi editada a lei 10.666/031, que criou a possibilidade das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT)/Risco Acidente do Trabalho (RAT) serem reduzidas, em até 50%, ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua atividade econômica (índice FAP).

O multiplicador FAP incide sobre a alíquota de 1%, 2% e 3%, que corresponde ao enquadramento da empresa segundo a Classificação Nacional Econômica (CNAE), inserida no anexo V, do decreto 3.048/99, com a redação dada pelo decreto 6.957/09 (o índice FAP deverá variar em um intervalo fechado contínuo de 0,5 a 2,0).

A metodologia de cálculo para apuração do índice FAP está prevista no artigo 202-A do decreto 3.048/99 (com a redação dada pelo decreto 6.957/09), bem como nas resoluções 1.308 (com redação dada pela resolução MPS/CNPS 1.316, de 31/5/10) e 1.309, ambas de 2009, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que leva em consideração, em linhas gerais, os índices de frequência (dimensão probabilística), gravidade (dimensão social) e custo (dimensão monetária) dos acidentes de trabalho, bem como a natureza dos benefícios previdenciários. Ou seja, a metodologia para cálculo do FAP utiliza: (i) os registros de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) relativo a cada acidente ocorrido; (ii) os registros de concessão de benefícios acidentários que constam nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e (iii) os dados populacionais empregatícios registrados no Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS) do Ministério da Previdência Social (MPS). Continua. Fonte: Migalhas.

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Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos nº 249 – nov/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Zênite 2490001

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Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção de categoria

A 9ª turma do TRT da 1ª região manteve a condenação da Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado com base em cláusulas de convenção coletiva da categoria mais favoráveis que as de acordo coletivo no âmbito da empresa. Por meio de acórdão relatado pelo desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, o colegiado ratificou a decisão do juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimarães, da 69ª vara da Capital.

O reclamante informou que foi admitido pela Nokia em dezembro de 2007 para exercer a função de cabista em favor da Telemar Norte Leste S.A e foi injustamente dispensado em fevereiro de 2012. Ele postulou a observância das convenções coletivas formalizadas entre o Sinttel-Rio e o Sindicato das Indústrias e Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Sindmest-RJ), por conterem cláusulas mais favoráveis à relação de trabalho do que o acordo coletivo aplicável aos empregados da empresa. Continua. Fonte: Migalhas.

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Câmara aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de Lei 7153/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Racismo não é brincadeira

Foto: #ConsciênciaNegra | Segundo testemunhas, o chefe havia chamado o empregado de "macaco". Para o magistrado, "A sociedade brasileira tem uma dívida a pagar pelo crime contra humanidade praticado contra a maioria negra do seu país. Deixar que fatos como esse fiquem sem a devida sanção implica abdicar do dever do Poder Judiciário em zelar pelos avanços conquistados de forma tão dura pela nossa sociedade e inscritos como cláusulas pétreas em nossa Constituição". Saiba mais: http://goo.gl/UgKvSe

Segundo testemunhas, o chefe havia chamado o empregado de “macaco”. Para o magistrado, “A sociedade brasileira tem uma dívida a pagar pelo crime contra humanidade praticado contra a maioria negra do seu país. Deixar que fatos como esse fiquem sem a devida sanção implica abdicar do dever do Poder Judiciário em zelar pelos avanços conquistados de forma tão dura pela nossa sociedade e inscritos como cláusulas pétreas em nossa Constituição”. Saiba mais: http://goo.gl/UgKvSe

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Organização internacional lança estudo sobre escravidão no mundo

Brasil é citado como exemplo por combate ao crime nas cadeias produtivas de grandes empresas. Estudo reúne principais leis e mecanismos de diferentes países.
Quase 36 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 167 países podem ser considerados escravos, diz um estudo divulgado nesta segunda-feira, 17, pela organização não governamental Walk Free, sediada na Inglaterra. Segundo o relatório, o Brasil, referência em políticas que combatem a escravidão contemporânea nas cadeias produtivas das grandes empresas, possui estimadas 155.300 pessoas nessas condições, ou 0,07% de sua população, o que o coloca na posição 143 no mundo. Continua. reporterbrasil.org.br

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TRT/3 defere a cortador de cana as mesmas pausas previstas para os digitadores

A 1ª Turma do TRT/MG concedeu a um trabalhador rural, cortador de cana, as horas extras decorrentes da inobservância das pausas para descanso previstas no art. 72 da CLT (de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados), julgando favoravelmente o recurso do trabalhador. O juiz de 1º Grau havia indeferido o pedido, por ausência de regulamentação específica, e por entender que a diversidade entre as atividades exercidas pelo trabalhador rural e os mecanógrafos impede a aplicação analógica da pausa prevista no art. 72 da CLT. Mas, a relatora do recurso, a juíza convocada Érica Aparecida Pires Bessa, entendeu de maneira diferente, sendo acompanhada pela Turma de julgadores. Continua. Fonte: TRT/3.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 83: inexistência de falta grave

83ª coisa que todo trabalhador deve saber: Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão (art. 495, CLT)

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